Intervenção de João Miguel Rato, Membro da Comissão de Utentes da Linha de Sintra, Seminário «Promover a gratuitidade e a intermodalidade dos Transportes Públicos»

«É preciso dotar os comboios e transportes públicos em geral, de modernidade e atractividade, de eficiência e conforto»

Bom dia a todos os presentes!

Agradecer o convite dirigido à CULS, o qual aceitámos com muito agrado.

A Comissão de Utentes da Linha de Sintra, nasce nos 90. Tem na sua génese a defesa dos utentes e do transporte público ferroviário na linha de Sintra. Tem por isso, uma já longa história e experiência na reivindicação pela melhoria das suas condições, seja na exigência em melhores e mais comboio, ou mesmo na melhoria das suas infraestruturas.

O comboio é assim um elemento estrutural e estruturante de mobilidade em toda a sua plenitude que abrange dois concelhos de grande densidade populacional e que nos liga ao centro da Capital, Lisboa.

É daqui que diariamente partem no seu movimento pendular uma parte substancial da força de trabalho que alimenta a cidade de Lisboa, ou nela estuda, mas que nela não reside. Mas que conta com o comboio e os transportes públicos como único suporte de apoio para a sua mobilidade.

É esta mesma população que foi e é empurrada para a preferia por uma força especulativa e gentrificada de modelo de cidade/capital elitista e burguesa, onde residem pouco mais 500 mil habitantes, que se sujeita dia-a-dia a condições de transportes perfeitamente desumanas, antes e pós Covid-19, mulheres, crianças, jovens e homens, num percurso relativamente curto, de 30 km, mas que duram uns infernais 39 minutos.

São as condições atrás elencadas que nos levaram a solicitar audiências aos diferentes Grupos Parlamentares, Câmaras e Secretaria de Estado das Infraestruturas e Habitação, com o propósito de alertar as instituições responsáveis para as graves deficiências e perigos de funcionamento da Linha de Sintra.

Desde logo, alertar para o total desinvestimento público dos sucessivos Governos nos últimos 20 anos e, que está segundo a CULS, conjuntamente com o Encerramento da SOREFAME está na origem de todos os outros problemas vividos pelos Utentes da Linha de Sintra. Que vão das constantes supressões, à falta de manutenção do material circulante, à não manutenção da linha férrea, à insalubridade no interior dos comboios, às consecutivas quebras de contratos para aquisição de novas composições (comboios), ou, de material circulante, por forma a garantir a circulação das actuais composições.

Mesmo com os entraves atrás descritos, conseguimos através de acções pressionar governo e CP para que oito dos comboios que se encontravam fora de circulação desde 2014 fossem reparados, alguns já se encontram em circulação, se não mesmo todos. Mesmo assim, a Comissão de Utentes da Linha Sintra tem a consciência de que este serviço prestado pela CP é manifestamente insuficiente para servir tamanha densidade populacional, vejamos: Sintra conta actualmente 400 mil habitantes, a Amadora com cerca de 200 mil, e ainda serve muitos utentes vindos dos concelhos vizinhos de Cascais e Mafra.

Ao contrário do que muitos apregoavam a solução do problema não estava fora (do País), foi com a prata da casa que solucionámos parte dos problemas e, esse pode ser o futuro da solução se assim houver vontade política e governativa, chama-se: Produção Nacional e passa neste caso pela EMEF e CP. Por isso, há que dotar aquelas empresas de mais trabalhadores qualificados e justamente remunerados.

Outra das necessidades urgentes passa pela construção e requalificação de algumas estações, é impensável nos dias hoje que existam estações a céu aberto, ou que tenham cobertura perfeitamente obsoletas.

Resumindo: é preciso dotar os comboios e transportes públicos em geral, de modernidade e atractividade, de eficiência e conforto, de previsibilidade e bem mais práticos no seu serviço de ligação/articulação com outros transportes que ligam a um vasto e diferenciado território na generalidade mal planeado e que mescla entre a (sub)urbanidade e a ruralidade. Só assim, podemos contribuir para uma verdadeira alteração de relação com o ambiente, abandonar o veículo automóvel individual e falar numa verdadeira descarbonização.

Por isso, reconhecemos a importância de a consolidar o programa PART (Programa de Apoio à Redução de Tarifária) no Orçamento de Estado, como forma de garantir a continuação dos actuais passes únicos intermodais, algo que é imprescindível para as famílias, que viram reduzidas nos seus orçamentos os custos com os transportes, mas também resultou na melhoria substancial da sua mobilidade.

Por fim, estranhamos que, ainda, não seja do conhecimento público o valor a investir na linha de Sintra que resulta do Contrato de Serviço Público assinados pelo Governo e a CP. Tal como, os Orçamentos de Estado, não revelam qualquer verba de investimento na ferrovia da Linha de Sintra.

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