Intervenção de José Manuel Oliveira, Coordenador da FECTRANS, Seminário «Promover a gratuitidade e a intermodalidade dos Transportes Públicos»

«Ao longo de muito anos temos lutado pelo transporte público ao serviço dos interesses dos País e dos cidadãos»

Caros camaradas

Enquanto organização de trabalhadores que intervém e luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores no sector dos transportes, entendemos que para quem trabalha no sector não é indiferente como todo o sector de transportes se organiza.

Ao longo de muito anos temos lutado pelo transporte público ao serviço dos interesses dos País e dos cidadãos e que o mesmo deve ser considerado um direito e um serviço social, de acesso universal e não um negócio para alguns grupos gerarem lucros.

Saudámos e apoiámos a alteração de conceito no que se refere ao passe intermodal nas áreas metropolitanas e do que se seguiu um pouco por todo o País, que partiu da iniciativa do PCP, considerando que esse passo deve ser considerado um início de um caminho com o objectivo da gratuidade e aprofundar a intermodalidade dos transportes públicos.

Entendemos que esta medida só foi possível, não só pela alteração na correlação de forças na Assembleia da República, mas também pela imensa luta que os trabalhadores dos transportes desenvolveram contra todo o processo de privatização que a direita pôs em marcha, sustentada na intervenção da tróica.

Foram dezenas de lutas, manifestações, greves e outras acções, que juntando trabalhadores e utentes travou essa brutal ofensiva contra as empresas do sector público, que não se conseguindo tudo, acabou por manter na esfera pública um conjunto de empresas, importantes para a mobilidade das populações.

Na nossa acção sindical a defesa da componente pública do sector dos transportes suportada em fortes empresas públicas está presente, porque só com o Estado na posse destes importantes meios, pode efectivamente desenvolver políticas concretas que promovam a intermodalidade e políticas que visem a gratuitidade do transporte público.

É nesse sentido que há dezenas de anos, defendemos que Portugal deve ter um Plano Nacional de Transportes, no qual se defina o papel de cada modo e assim se incentive a utilização o transporte público, em detrimento do transporte individual, com enormes ganhos ambientais, energéticos e com a redução da perda de horas de trabalho em longas filas de trânsito.

Mas para isto é preciso vontade política, que vá mais além de algumas medidas positivas destes últimos anos, desde logo com o fim da multiplicidade de autoridades de transportes e reforçando os meios e investimentos nas empresas públicas.

Lutamos e defendemos que é preciso continuar as medidas de reunificação da ferrovia, juntando numa mesma empresa a actividade operacional de transporte, as infra-estruturas, a manutenção, conservação e manutenção de material circulante e todo o apoio técnico/administrativo.

É preciso, tal como consta da proposta de resolução do PCP, delinear um plano de aquisição de novos comboios, inserido no Plano de desenvolvimento da produção nacional, na qual o núcleo oficinal da CP, pode ter um papel importante.

No sector rodoviário de passageiros, a pandemia que atravessamos demonstrou que as empresas que actualmente operam em Portugal, sem o Estado não sobrevivem, pelo que reivindicamos que é preciso caminhar no sentido da criação de uma empresa pública no sector, que retome o papel social que era desempenhado pela Rodoviária Nacional que foi sujeita a um processo de privatização criminoso e ao desbarato, privando muitas populações de qualquer transporte público.

Defendemos que o regime jurídico que enquadra a actividade seja alterado, para se acabar com o que actualmente se está a passar, em que milhares postos de trabalho podem ser postos em causa.

Faz parte da nossa luta que as empresas públicas, algumas das quais colocadas no âmbito municipal, sejam olhadas como instrumentos essenciais para a mobilidade das populações, que funcionem de forma integrada e que prestem um serviço regular, seguro e fiável e correspondam às necessidades das populações e que altere a realidade de hoje, em que muitas populações, mesmo nas áreas metropolitanas são mal servidas.

Adquirir novo material circulante – comboios, barcos, autocarros, etc,- admitir os trabalhadores em falta, não é um custo mas um investimento que terá o seu retorno.

Mas as empresas não funcionam sem trabalhadores, que hoje estão abaixo das necessidades, mas que têm que ver valorizadas as suas profissões e os seus salários. Sendo um sector onde se exigem elevados níveis de responsabilidade e de especialização, os salários têm vindo a ser desvalorizados e hoje são cada vez mais Salário Mínimo Nacional, o que não fixa os trabalhadores nas empresas, havendo já dificuldade de recrutamento para algumas profissões.

Defendemos um sector de transportes que seja uma ferramenta ao serviço do Estado, ao mesmo tempo que reivindicamos a valorização dos salários, o fim da precariedade, a redução dos horários de trabalho e a organização dos tempos de trabalho que articule a vida de trabalho com a vida familiar dos trabalhadores.

Há ainda muito por fazer e por lutar, mas cremos que trabalhadores e utentes encontrarão as formas de, no dia a dia, continuar esta luta por um sistema de transporte corresponda às suas necessidades e gratuito.

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