Camaradas e amigos,
A Assembleia de Organização Regional do Porto do PCP é o momento principal da vida democrática do Partido na região.
Além da importância estatutária que decorre do facto de fazer uma avaliação ao mandato do organismo em funções e eleger o próximo organismo, a Assembleia tem igualmente como objectivo avaliar a evolução da situação política, económica e social na região, a acção e intervenção do Partido e definir prioridades de intervenção política e de reforço da organização partidária.
Desde 15 de Dezembro que em toda a organização regional discutimos o Projecto de resolução, envolvendo directamente cerca de 1100 camaradas em mais de 50 reuniões e a eleição de 347 delegados hoje aqui presentes.
Recebemos mais de 200 propostas de alteração, a maioria acolhida e integrada na Proposta de Resolução que os camaradas têm nas pastas e que hoje discutiremos e aprovaremos.
Um processo de discussão que é marca identitária do nosso Partido e contrasta com a prática de outros que resumem os seus Congressos e as suas discussões à escolha do líder ou à emissão de meia dúzia de chavões para procurar um título de jornal ou uma citação na televisão.
Reunimos e discutimos em toda a organização regional. Reconhecemos erros, insuficiências e falhas. Mas definimos caminhos e medidas para os enfrentar e ultrapassar.
Sabemos o contexto em que desenvolvemos o trabalho desde a última Assembleia e o papel da Organização do Partido nestes últimos 3 anos.
A própria análise vertida na proposta de resolução reflecte os avanços decorrentes da derrota do governo PSD/CDS e da actual fase da vida política nacional.
Pelo seu significado político e ideológico e pelo empenho do PCP no resultado obtido, destacam-se como elementos principais que resultam das potencialidades abertas pela actual fase da vida política nacional: a reversão da privatização da STCP; a recuperação para o controlo público do Hospital de Santo Tirso e a diminuição do desemprego na região.
Há ainda outros aspectos positivos de âmbito nacional com naturais consequências também no distrito como a devolução de salários e rendimentos.
Estes elementos permitiram alguma recuperação económica neste período. No entanto, é uma recuperação limitada e insuficiente, que faz com que persistam profundos problemas sociais, com expressão maior nos baixos rendimentos e nos problemas de habitação.
O documento identifica ainda ausência de respostas na resolução de problemas estruturantes. Tanto na mobilidade e transportes, como nas infraestruturas, com reflexos na qualidade dos serviços públicos.
Analisando os 38 meses desde a anterior Assembleia, a acção e intervenção do Partido ficou marcada, no essencial, por uma intensa e diversificada actividade:
- Na resposta a acções de âmbito nacional de afirmação da política patriótica e de esquerda e valorização do papel do PCP nos avanços alcançados na actual fase da vida política nacional.
- Na resposta actividade de âmbito regional, seja em torno de reivindicações específicas (como a conversão do Andante em passe social intermodal e o seu alargamento a toda a Área Metropolitana) ou em acções evocativas do centenário de Virgínia de Moura ou Óscar Lopes.
- Nas empresas e sectores de actividade, com um permanente contacto com os trabalhadores, com a distribuição de documentos ou a solidariedade nas muitas acções de luta do distrito.
- No plano local, com uma ampla e diversificada intervenção das organizações concelhias e de freguesia, dinamizadoras da proposta e da acção partidária.
No período entre Assembleias realizaram-se 3 actos eleitorais (Legislativas, Presidenciais, autárquicas).
Os resultados obtidos no distrito estão em linha com evoluções no plano nacional.
Destacam-se a eleição do 3.º deputado nas eleições legislativas. Algo que nunca tínhamos obtido no distrito desde a redução do número de deputados há quase 30 anos.
Nas autárquicas, recuamos em termos globais, apesar de mantermos mais de 1 centena de autarcas da CDU no distrito, de termos ganho mais uma junta de freguesia e de termos obtido uma votação relevante em Gondomar, com a eleição de 2 vereadores.
Destaca-se igualmente o papel valioso da luta dos trabalhadores. Luta que foi muito intensa até à derrota do governo PSD/CDS, que teve muitos e variados momentos de convergência e grande visibilidade pública. Tal como afirmamos na altura, foi a luta que isolou socialmente o PSD/CDS e foram as eleições que consumaram a sua derrota.
Mas a luta não parou depois da derrota do anterior governo. Manteve-se em empresas e sectores importantes (Petrogal, Efacec, Prhe, EMEF, Inapal, Administração Pública, Cantinas...) Alargou-se, envolvendo empresas e sectores que há muito não estavam na luta (nos Call Centers, no Aeroporto, na grande distribuição, na PT, nas Lousas de Valongo, na Cerialis...) E, apesar de um contexto diferente, sempre que se colocaram ataques a serviços públicos os utentes e as populações foram chamadas à luta e à defesa dos seus direitos, como acontece actualmente com a luta em defesa dos postos dos CTT
A grande dinâmica de intervenção do Partido neste período só foi possível com o empenho e dedicação generosa de muitos militantes. No essencial, mantivemos ou reforçamos a acção e intervenção do Partido junto dos trabalhadores ou das populações.
Das linhas prioritárias para o reforço do Partido definidas na última Assembleia, não conseguimos atingir o objectivo de recrutamento nem aumentar a capacidade de direcção e responsabilização de quadros. Mas cumprimos o essencial dos objectivos quanto ao papel do Partido na dinamização da luta de massas. Cumprimos parcialmente os objectivos quanto ao trabalho financeiro (com êxito particular na campanha de fundos para a Quinta do Cabo) e cumprimos também parcialmente quanto à imprensa do Partido que, tendo aumentado, foi um aumento insuficiente.
É a partir deste retrato e do balanço do trabalho desenvolvido que se definem as linhas de intervenção e as orientações para o nosso trabalho futuro.
Sendo o lema da 12.ª Assembleia «Mais PCP para recuperar e desenvolver a região – Por uma política patriótica e de esquerda» assumimos este como o mote em torno do qual se estruturam as prioridades políticas.
Fazendo a ponte entre a acção local e o objectivo imediato do Partido, a política patriótica e de esquerda, destaca-se o Partido e o seu reforço como indissociável à ideia central de “recuperar e desenvolver a região”. Ou seja, o PCP como indispensável à recuperação e ao desenvolvimento da região.
A expressão recuperação, tem uma ligação directa com o quadro político nacional e com o objectivo do Partido de “recuperar, defender e conquistar direitos e rendimentos”. Mas tem igualmente associada a ideia do desenvolvimento da região. Ou seja, não é possível desenvolver a região sem recuperar o que foi encerrado ou destruído. O desenvolvimento regional passa pela recuperação do aparelho produtivo, dos serviços públicos, das freguesias extintas, da indústria, e de tudo o que a política de direita diminuiu, privatizou ou encerrou.
No plano da proposta política, é na promoção da produção nacional e do desenvolvimento económico que recuperamos a capacidade económica e produtiva deste distrito. E isso consegue-se com o aproveitamento integral das potencialidades existentes, com a recuperação do aparelho produtivo, reabilitando sectores com potencial de crescimento. Consegue-se igualmente assumindo que empresas estratégicas para a região e o país – quer seja no sector energético, financeiro, transportes ou comunicações – só poderão cumprir o seu papel se estiverem sob o controlo público, razão pela qual o processo de privatizações precisa ser revertido, devolvendo ao povo e ao país o que lhe pertence por direito e por necessidade.
Mas é também com o reforço do investimento público nas infraestruturas e equipamentos e na resposta aos problemas de Habitação que se cria condições para uma vida digna.
Da mesma forma que os transportes e a mobilidade continuam a reclamar medidas. Medidas que procuramos definir a partir desta Assembleia, reclamando a revogação das portagens nas ex-SCUT e cumprindo com o alargamento da rede de Metro há muito reclamada; combatendo e contrariando a degradação da qualidade do serviço do transporte ferroviário, garantindo a modernização e completa abertura das linhas de Leixões, do Douro e Tâmega; salvaguardando a presença na região da EMEF enquanto empresa pública de manutenção de equipamento ferroviário.
Olhando para o distrito, identificamos, em matéria de mobilidade e transportes, 2 realidades distintas que reclamam medidas específicas e complementares:
- Por um lado, temos o interior do distrito, a zona do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, para onde o Partido defende a necessidade de um Plano de Mobilidade que supere situações de isolamento de populações e promova a mobilidade das populações.
- Por outro lado, temos a Área Metropolitana do Porto, para a qual apontamos, de forma integrada, o alargamento do Andante a toda a região, consagrando-o como passe social intermodal, e a afirmação da STCP como “operador interno” de toda a Área Metropolitana do Porto consolidando o seu papel estratégico e criando condições para o seu progressivo alargamento. Uma consolidação desta empresa estratégica que passa pela assunção de linhas que estão hoje concessionadas a privados e pelo alargamento progressivo aos restantes concelhos da área metropolitana.
Estas propostas políticas que daqui pretendemos lançar para toda esta vasta região precisam ser acompanhadas de outras medidas de reforço da organização e de aprofundamento da ligação com os trabalhadores e as massas populares. Medidas que nos permitam chegar mais longe no contacto, no esclarecimento e na mobilização de outros para a defesa destas propostas no quadro da luta pela alternativa.
Luta também ela inseparável do reforço da organização e da capacidade realizadora dos movimentos e organizações de massas ao nível da luta dos trabalhadores e das diversas camadas da população.
Destaca-se, por isso, importância do envolvimento de todos os comunistas nos movimentos de massas e, em particular no Movimento Sindical Unitário, reforçando os sindicatos de classe e a luta dos trabalhadores em defesa dos salários e dos direitos.
Mas um Partido mais forte reclama igualmente medidas, meios e determinação para concretizar o que de fundamental é apontado quanto ao reforço da organização Partidária.
Assume particular relevo a organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, sendo proposta uma evolução da estruturação do trabalho que concentra numa grande organização de Sectores e Empresas Prioritárias no plano regional as organizações que hoje estão no Sector de Empresas da ORP, na Organização da Função Pública e alguns sectores regionais que estão integrados na Concelhia do Porto.
Mas esta é apenas uma medida de estruturação do trabalho, que procura a melhor forma de nos organizarmos para responder aos nossos objectivos. O trabalho de reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho exige muito mais que isso. Exige mais quadros em tarefas regulares. Exige mais colectivos a funcionar. Exige o contacto com mais trabalhadores dando-lhes a conhecer as razões pelas quais devem aderir e reforçar o PCP, com particular importância aos membros das ORT e aos que mais se destacam nas empresas na defesa dos trabalhadores.
Um esforço de alargamento dos contactos e de recrutamento que precisamos garantir, envolvendo o conjunto dos organismos locais, de empresa e sectoriais, acompanhando o recrutamento e a integração de mais militantes em tarefas específicas e em organismos, levando mais longe o processo de elevação da militância, característica essencial no nosso Partido, estimulando que mais camaradas possam assumir tarefas permanentes e aproveitando essas disponibilidades por mais reduzidas que sejam.
Sim, porque por muito reduzidas que sejam as disponibilidades de alguns camaradas, com esforço muitos encontrarão espaço e forças para a participação em distribuições ou iniciativas, para a cobrança de quotas ou para a distribuição da imprensa do Partido. Tarefas da maior relevância num Partido que vive essencialmente das suas receitas próprias e que depende dos seus meios para a informação e o esclarecimento do Partido e das massas.
Reforçar o PCP é ainda garantir o funcionamento regular dos organismos do Partido, sejam eles as comissões concelhias, ou as direcções de sector, ou as comissões de freguesia, ou até as células de empresa. Reunir regularmente os organismos é crucial para o envolvimento dos camaradas no trabalho, para a distribuição de tarefas e para o acompanhamento da sua execução.
São estes caminhos e linhas de trabalho que apontamos ao colectivo Partidário. Caminhos e linhas de trabalho que tiveram 2 meses em discussão na organização regional, que recolheram contributos e melhorias, que agora se colocam à consideração desta Assembleia.
É com a opinião dos delegados e o contributo de todos e cada um dos camaradas deste grande Partido que tudo faremos para ter uma organização regional à altura das exigências com que nos confrontamos. É com o empenho, a dedicação e a militância revolucionária que levaremos o mais longe possível o rumo de defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, integrando esse rumo na luta pela alternativa patriótica e de esquerda enquanto caminho para a Democracia Avançada e o Socialismo.
