Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício CDU

É necessário um verdadeiro projecto descentralizador – a regionalização - e não um arremedo de descentralização como o que propõe o PS

É necessário um verdadeiro projecto descentralizador – a regionalização - e não um arremedo de descentralização como o que propõe o PS

Estimados amigos e camaradas:

Uma forte saudação a todos os presentes, aos trabalhadores e povo do concelho do Porto, aos nossos amigos e companheiros de coligação, aos independentes, aos candidatos e a todos os que participam neste grande projecto de progresso e desenvolvimento que é a CDU!

Uma saudação muito especial a todos os candidatos da nossa Coligação nas pessoas da nossa candidata à Presidência da Câmara Municipal, Ilda Figueiredo e do primeiro candidato à Assembleia Municipal, Rui Sá.

Entrámos na derradeira fase desta importante batalha eleitoral para as nossas autarquias locais. O caminho que percorremos até aqui dá-nos razões para termos confiança.

Temos candidatos com experiência, capacidade de realização e provas dadas que as populações reconhecem.

Temos um projecto distintivo – o reconhecido projecto da CDU -, assente no trabalho, na honestidade e na competência, como solução e força alternativa a qual quer das outras candidaturas.

E temos garantidamente um trabalho distintivo de todos os outros nas autarquias, como se pode confirmar pela intervenção dos eleitos da CDU na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas freguesias deste concelho do Porto.

Sim, estamos nestas eleições de cara levantada, porque os eleitos da CDU estiveram sempre onde era preciso estar, ao lado das populações na resolução dos seus problemas.

Eleitos que são portadores de um património único, reconhecido por muitos, de notável ligação, de proximidade, de contacto permanente com as populações e os trabalhadores.

Uma intervenção marcada pelo conhecimento da realidade local que resulta dessa proximidade e que faz da CDU a voz dos moradores dos bairros sociais que não aceitam as obras de fachada, que não resolvem os problemas de fundo das suas habitações; a voz do movimento associativo que não aceitava continuar sem apoios, a voz das famílias que não aceitam perder a creche, a voz dos trabalhadores que lutam e resistem em defesa dos seus postos de trabalho, contra a precariedade e por salários dignos.

Foi e é a CDU quem colocou ao longo do mandato o direito à habitação no centro das suas preocupações, intervindo, propondo e reivindicando respostas para os portuenses, num quadro marcado por uma lei do arrendamento que é uma verdadeira lei dos despejos, favorecendo a especulação e expulsando da cidade milhares de residentes.

Foi e é a CDU que, de forma séria e consequente, defende uma política de mobilidade que favoreça a redução dos preços e o alargamento da oferta de transportes públicos.

Batemo-nos durante mais de 20 anos pelo passe único e ele aí está, consagrando uma significativa redução de preços para as famílias.

Conseguimos, mas não estamos satisfeitos.

Há ainda muito para fazer no que diz respeito à mobilidade. Há um importante caminho a percorrer rumo à gratuitidade do transporte público.

É preciso aumentar a oferta de transportes, calendarizar e planificar o alargamento da rede Metro, garantir que os S.T.C.P. assumam o seu papel na região, reactivar o ramal ferroviário da Alfandega e criar novas ligações rodoviárias entre o Porto e Gaia.

E é preciso exigir do governo uma intervenção na TAP que garanta que a transportadora de bandeira nacional contribua para a coesão territorial e potencie o desenvolvimento nacional, inseparável do desenvolvimento desta região.

Cá estará esta força que é a CDU para defender como nenhuma outra, um Poder Local verdadeiramente representativo das populações.

Um Poder Local que exige um verdadeiro projecto descentralizador – a regionalização - e não um arremedo de descentralização como o que propõe o PS.

Essa regionalização sucessivamente adiada pela mão de PS, PSD e CDS, mas da qual também Rui Moreira abdica nos momentos decisivos ao admitir que seja atirada para as calendas, negando-se ao País e a esta Região um instrumento capaz de contribuir não só para conferir legitimidade democrática, como também para o desenvolvimento e a coesão territorial, para o aproveitamento de potencialidades e recursos locais, para a modernização e organização de uma Administração Pública ao serviço das populações.

Não basta falar das vantagens de proximidade, como faz o PS, quando se quer alijar de responsabilidades centrais!

São muitas e justas as razões para apoiar e votar CDU!

Temos confiança de que é possível avançar e crescer, conquistando mais votos e mais mandatos e afirmar a CDU como uma força indispensável e necessária para a defesa dos mais genuínos interesses das populações.

Caros amigos, camaradas:

A eleição de mais Câmaras Municipais, mais Juntas, mais candidatos da CDU em 26 de Setembro é a garantia, em cada freguesia e concelho, de um trabalho ao serviço das populações e de uma resposta aos seus problemas.

É esse o objectivo directo destas eleições. É isso que no dia 26 se decide.

Mas hoje está cada vez mais claro que não são só as freguesias e os concelhos deste País que ficam a ganhar com a intervenção e o reforço da CDU e da sua gestão.

É o País que precisa do trabalho, da honestidade e da competência do PCP e da CDU para melhor defender os interesses dos trabalhadores e do povo.

Nestes últimos tempos os portugueses puderam verificar quão importante é ter esta força consequente que se congrega na CDU.

Tem sido a sua intervenção e acção, juntamente com a luta dos trabalhadores e das populações que tem permitido nestes tempos difíceis para o nosso povo, conter e minimizar uma degradação maior das condições de vida.

Os aumentos de pensões, o pagamento por inteiro dos salários dos trabalhadores em Lay-off, os apoios aos trabalhadores independentes sem protecção social, a gratuitidade das creches para um número significativo de crianças, foram medidas que resultaram da intervenção do PCP!

É inegável o impacto positivo na vida de milhões de portugueses das medidas de aplicação directa inscritas no Orçamento por proposta e iniciativa do PCP.

O PCP tem apresentado soluções que, a serem adoptadas, responderiam à dimensão de muitos problemas e injustiças que persistem.

Tem sido o caso das inúmeras propostas para prolongar moratórias bancárias e defender inquilinos e pequenos e médios empresários das consequências de previsíveis incumprimentos, para fixar um regime máximo de preços de combustíveis e energia face ao seu persistente aumento.

Hoje mesmo estiveram em debate na Assembleia da República iniciativas legislativas do PCP, visando a redução dos preços da energia, abrangendo a electricidade, o gás de botija e os combustíveis.

Uma questão da maior actualidade! Esta semana foi anunciado um novo aumento de 3% na tarifa regulada da eletricidade, o segundo num curto espaço de tempo.

Ontem desafiamos o PS a mostrar se está do lado das populações e das pequenas e médias empresas ou do lado do interesse dos grupos económicos electrocutores e dos seus lucros.

Hoje mesmo o PS deu resposta ao rejeitar a proposta do PCP para limitar o aumento dos custos da electricidade, gás e combustíveis, com o apoio do PSD, do CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

O PS tomou partido pelos grandes interesses económicos, em prejuízo do conjunto da economia e das populações.

O PS teve toda a oportunidade para encetar uma política alternativa. Não o fez porque são outros os seus compromissos.

Sim, as próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância também para a melhoria das condições de vida do povo e pela solução dos grandes problemas do País.

Temos afirmado que há muitas batalhas a travar para assegurar um outro futuro e uma vida digna.

A batalha em defesa dos sectores produtivos nacionais, da valorização da produção nacional e do emprego, do desenvolvimento científico e tecnológico e que são condição essencial para dar a volta à actual situação económica e social que vivemos.

A batalha da defesa e reforço do SNS que agora comemoramos o 42ª aniversário e que passa também pela valorização das carreiras e dos salários dos seus profissionais, medidas que não podem depender de um calculismo do que custa e do que pesará do lado da despesa, mas antes do muito que é necessário para responder ao que ficou por fazer por causa da epidemia

A batalha pela dignificação de quem trabalhou, onde se inscreve a inadiável valorização das pensões e reformas de todos quantos descontaram, incluindo os acima dos 658,20 euros. Mas também a garantia de uma rede de Lares públicos e o apoio efectivo aos idosos, às suas famílias e cuidadores. O envelhecimento da população não pode ser um problema, é uma realidade que reclama respostas que não podem ser deixadas apenas à mercê dos privados.

A batalha da garantia de creches gratuitas para todas as crianças e que reclama uma opção de financiamento que dê prioridade ao apoio às famílias e condições aos pais para terem filhos, num País confrontado com um preocupante défice demográfico.

A batalha pela justiça fiscal que se impõe, desagravando os impostos sobre os trabalhadores de mais baixos rendimentos tem de afrontar os lucros e os elevados patrimónios e rendimentos.

A batalha para garantir o reforço de investimento nos serviços públicos, na educação ou na cultura, capaz de dar estabilidade e futuro à Escola Pública, às universidades, às estruturas e entidades culturais e aos seus milhares de trabalhadores.

Mas também essa batalha hoje central da valorização e do valor do trabalho e dos trabalhadores.

Uma questão que se tornou fulcral na situação que se vive e que aí está expressa na realidade portuguesa, em consequência da política de direita de décadas e agora agravada no quadro da epidemia.

Questão central sim, à qual se tornou inadiável dar resposta, particularmente quando assistimos a uma preocupante ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, facilitados por um conjunto de normas gravosas no Código de Trabalho, por cuja revogação nos temos batido, tão visíveis no ataque aos salários, na desregulação dos horários, na pressão sobre as condições de trabalho, na intensificação da precariedade, para acentuarem a exploração, no recurso abusivo aos despedimentos colectivos.

Ainda ontem se consumou o despedimento colectivo de centenas de trabalhadores da refinaria da GALP em Matosinhos. Trabalhadores a quem o PCP deixa uma palavra de solidariedade e a reafirmação que podem contar com o PCP para fazer valer os seus direitos neste atentado contra o direito ao emprego e à produção nacional.

É para responder a esta questão premente que o PCP acaba de apresentar um conjunto de Projectos de Lei para dar solução a alguns dos problemas mais sentidos pelos trabalhadores.

Neles se inclui a iniciativa legislativa visando garantir o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros.

O aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, a valorização das suas carreiras e profissões é uma emergência nacional!

É condição para criar mais postos de trabalho, para fixar no nosso país os jovens de hoje e de amanhã, sem os quais o País não tem futuro, para combater as desigualdades e assegurar uma vida melhor.

Não há futuro para a vida dos trabalhadores nem para Portugal com baixos salários, desigualdades e pobreza.

Nas iniciativas que ontem apresentámos na Assembleia da República estão incluídos igualmente os Projectos de Lei que visam a defesa da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a limitação aos despedimentos, a limitação do trabalho nocturno e por turnos, a sua devida compensação e a protecção dos trabalhadores a ele sujeitos, bem como a fixação do horário semanal das 35 horas para todos os trabalhadores.

São todos eles indispensáveis para promover a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

As 35 horas é o caminho que se impõe para assegurar a compatibilização da vida profissional, com a vida pessoal e familiar e uma medida essencial para garantir o pleno emprego, neste tempo de aceleração do desenvolvimento científico e tecnológico

Tal como o Projecto-lei que altera o regime de despedimento colectivo, é essencial neste tempo de impunidade para o grande capital.

Quando se usa o despedimento por extinção do posto de trabalho e o despedimento por inadaptação para perseguir trabalhadores e quando o capital faz chantagem com a ameaça de despedimento para condicionar salários e direitos ou usa a legislação existente, como via rápida para fazer despedimentos, o que se impõe são medidas que façam cumprir os direitos inscritos na Constituição e impeçam a arbitrariedade.

A vida tem mostrado que a política do Governo PS e as suas opções, convergências e cedências ao grande capital, ao PSD, CDS e aos seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal não servem e que é necessário outro caminho.

São múltiplas as batalhas que temos de travar e em que estamos empenhados e essa é uma razão acrescida para apoiar e dar força à CDU que é, sem dúvida, a grande força de esquerda no Poder Local e da vida política nacional.

Sim, é para dar força à luta por tudo isto que mais autarquias, mais eleitos, mais votos na CDU são um contributo importante para poder dar novos passos no caminho certo – o caminho das respostas e das soluções dos problemas do País, dos trabalhadores e do povo.

Caros amigos e camaradas:

Quem nos conhece sabe que pode contar connosco, com o empenhamento dos nossos eleitos e a sua dedicação ao serviço das populações e do desenvolvimento deste concelho.

O reforço da CDU é a sólida garantia de um voto que não é desperdiçado, que conta sempre para defender a cidade e as suas gentes, que conta sempre para defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que conta sempre para afrontar e combater interesses e negócios daqueles que querem sobrepor interesses privados ao bem público.

Em 26 de Setembro, vamos dar mais força à CDU, porque a CDU vale a pena!

Viva a CDU!

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