Justiça

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Criminalidade organizada na União Europeia

Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

Petição solicitando a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil

Pergunta de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Suspeita de cartel de bancos

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Cria os gabinetes jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao Direito nas zonas internacionais

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

PCP volta a propor a criação do crime de enriquecimento ilícito

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Esforços da União Europeia na luta contra a corrupção