Justiça

Problemas a necessitar de resolução no Sistema Prisional

1 Março 2013

Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais

1 Março 2013

Revisão do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional e aplicação das normas do Orçamento do Estado

7 Fevereiro 2013

Falta de resposta à proposta de Protocolo de Cooperação entre ACP "Automóvel Clube de Portugal", Associação "Dar a Mão" e EP de Tires

7 Fevereiro 2013

Sobrelotação do estabelecimento prisional de Ponta Delgada

1 Fevereiro 2013

Oficial dos registos e do notariado - acesso à categoria de escriturário superior

31 Janeiro 2013

Estabelece a rede nacional, o regime de competência, a organização e o funcionamento dos julgados de paz

18 Janeiro 2013

Cumprimento de Acórdão do Tribunal Administrativo do Norte pelo Ministério de Educação e Ciência

16 Janeiro 2013

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Procede à alteração do Código Penal

11 Janeiro 2013

Declaração de João Oliveira, Deputado

"Derrotar a troika e as políticas que apenas servem o capital"

9 Janeiro 2013