Justiça
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
Procede à décima oitava alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio
24 Junho 2015
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
Regime jurídico da transmissão e execução de sentenças em matéria penal que imponham penas de prisão ou outras medidas privativas da liberdade
24 Junho 2015
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP, Lisboa
Estatutos dos magistrados – uma justa exigência
16 Junho 2015
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República
Petição solicitando a reabertura da Comissão de Inquérito sobre o «Caso dos Submarinos» — Carta Aberta sobre o arquivamento do processo dos submarinos
12 Junho 2015
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), que estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro
29 Maio 2015
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Autoriza o Governo a rever vários Códigos
27 Maio 2015
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa, Apresentação dos objectivos e eixos essenciais do Programa Eleitoral do PCP
Apresentação dos objectivos e eixos essenciais do Programa Eleitoral do PCP
26 Maio 2015
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