Intervenção de Ângelo Alves, Membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência «II Centenário do nascimento de Karl Marx – Legado, Intervenção, Luta. Transformar o Mundo»

Independência e soberania, condição da cooperação entre os povos

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Uma das expressões conhecidas do Manifesto do Partido Comunista, é a de que “os operários não têm pátria”. A expressão que em poucas palavras resume o carácter internacional da luta dos trabalhadores, os interesses comuns e a unidade da classe operária de todos os países na luta contra a burguesia e a exploração, poderia, se retirada do contexto e desligada da abordagem que Marx e Engels fizeram levar a concluir que a questão nacional, o marco nacional de luta, os conceitos de pátria, independência e soberania nacional seriam estranhos ao marxismo, chegando alguns mesmo a apresentar o internacionalismo proletário separado, e até em oposição, à questão nacional, como aliás alguns tentam ainda hoje fazer com o objectivo de atacar Marx e os marxistas da actualidade e defender os interesses do grande capital sob a capa de um pretendo e falso internacional europeu.

Nada mais de errado. Desde o início que Marx e Engels, e depois Lenine, se ocuparam da questão nacional. Não numa visão estática e de postulado, mas sim intimamente ligada ao processo histórico, e à luta de classes que nele se desenvolve e que o faz avançar.

A nação e o estado nacional, no seu conceito moderno, são, ao tempo de Marx e Engels, fenómenos históricos muito recentes e em rápido desenvolvimento. É com o declínio do feudalismo e com as primeiras revoluções burguesas na Europa que surge o actual conceito de nação, e é nesse processo histórico que se formam os primeiros Estados Nacionais na Europa.

Lidando com processos muitíssimo recentes e muitos deles ainda em movimento, o Manifesto Comunista deixa-nos análises inovadoras, e importantes instrumentos, para o ulterior desenvolvimento da teoria Marxista-Leninsta em torno da questão nacional, da sua articulação com a luta de classes e com o internacionalismo proletário.

A nação é-nos apresentada não como qualquer imposição divina, propriedade, herança ou existência histórico-cultural imutável, mas como uma forma de organização da sociedade e da relação entre indivíduos determinada pela comunidade de territórios, pelo idioma, pela cultura, e, muito importante, pelo modo de produção e seu estádio de desenvolvimento, portanto sujeita a alterações várias ao longo do processo histórico.

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O Manifesto do Partido Comunista descreve, de forma sucinta mas elucidativa, os estádios de desenvolvimento da burguesia enquanto classe social, os seus enfrentamentos com as então classes dominantes no feudalismo e na monarquia; identifica o progresso político (ou seja, do poder político) dessa classe ao longo do seu percurso histórico, para finalmente afirmar que é com o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial que a burguesia consegue a dominação política exclusiva no moderno Estado representativo.

Ao fazê-lo, os autores do Manifesto associam o conceito de Estado a uma determinada natureza de classe: Concluem então que, em capitalismo, “O moderno poder de Estado é apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa.”1. Ou seja, o Estado é um instrumento de domínio político da classe dominante sobre a classe dominada, “é simplesmente o poder organizado de uma classe para oprimir a outra.”.

Estado e Nação, sendo fenómenos sociais distintos, estão interligados como expressões concretas de relações sociais. No capitalismo a Nação é administrada pelo Estado burguês em função dos interesses da classe dominante – a burguesia. A configuração económica, social, política, cultural e de relacionamento internacional da nação é moldada em função desses mesmos interesses nas suas diversas realidades.

Marx e Engels afirmam: “A burguesia suprime cada vez mais a dispersão dos meios de produção, da propriedade e da população. Aglomerou a população, centralizou os meios de produção e concentrou a propriedade em poucas mãos. A consequência necessária disto foi a centralização política. Províncias independentes, quase somente aliadas, com interesses, leis, governos e direitos alfandegários diversos, foram comprimidas numa nação, num governo, numa lei, num interesse nacional de classe, numa linha aduaneira.2

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Abordada a concepção marxista de Estado e Nação voltemos agora à citação inicial desta contribuição: “os operários não têm pátria”.

O marxismo teve desde o início que se confrontar com deturpações e desvios daquilo que são as suas teses fundamentais. Assim foi com o internacionalismo proletário.

Marx e Engels foram desde logo acusados de quererem abolir a pátria e a nacionalidade. A sua resposta surge no próprio manifesto. Na medida em que a burguesia é a classe detentora do poder económico e do poder político, o proletariado não tem, do ponto de vista de classe, nem pátria nem nacionalidade. Portanto a sua luta tem como objectivo conquistar para si o poder político, afirmar-se como uma classe nacional e constituir-se ele próprio como nação.

Ou seja, o proletariado é ele próprio nacional, mas num sentido exactamente oposto ao da burguesia.

Em resumo, o internacionalismo proletário define, correctamente, que os interesses daqueles que vendem a sua força de trabalho, são semelhantes, independentemente da sua nacionalidade e de particularidades nacionais. Mas o seu objectivo é a propriedade social dos meios de produção, é o poder político, é a separação da classe exploradora dos meios de produção de forma a que estes sejam socializados ao serviço dos interesses da imensa maioria.

Essa luta não é travada no abstracto, nem num tempo, realidade social ou território indefinidos, a luta proletária é uma luta política, travada em condições espaciais, temporais, sociais e políticas concretas.

Como é afirmado no Manifesto, “O proletariado, a camada mais baixa da sociedade actual, não pode elevar-se, não pode endireitar-se, sem fazer ir pelos ares toda a superstrutura das camadas que formam a sociedade oficial.” Ora, é aí, no plano nacional, que existe a superestrutura que Marx e Engels dizem ser necessário fazer ir pelos ares. Portanto, e como referido no Manifesto, “na sua forma, embora não no seu conteúdo, a luta do proletariado contra a burguesia começa por ser uma luta nacional”. Aliás basta olhar para as dez medidas inscritas no Manifesto como meios para revolucionar todo o modo de produção para perceber que várias delas são questões centrais da soberania nacional.

Direccionada contra o poder económico e político da burguesia, a luta do proletariado e dos assalariados é assim um acto de soberania, pois visa colocar nas mãos da imensa maioria o poder de construir e decidir livremente do seu devir colectivo.

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A questão nacional está muito presente na atenção que Marx e Engels deram às revoluções burguesas na Europa, de 1848. Em 1893, já depois da morte de Marx, Engels, no prefácio à edição italiana do Manifesto, avançou numa importante reflexão desenvolvida a partir da análise das revoluções burguesas de 1848, nomeadamente na Alemanha e na Itália, casos em que a soberania nacional esteve no centro das reivindicações.

Refere Engels: “se a revolução de 1848 não foi uma revolução socialista, aplanou o caminho, preparou o solo para esta última. Com o impulso dado em todos os países à grande indústria, o regime burguês tem criado por toda a parte, nos últimos quarenta e cinco anos, um proletariado numeroso, concentrado e forte.

Criou assim, segundo a expressão do Manifesto, os seus próprios coveiros. Sem a sua autonomia e unidade restituídas a cada nação europeia, nem a união internacional do proletariado nem a cooperação pacífica e inteligente destas nações para fins comuns poderiam consumar-se. Imaginem uma acção internacional e comum dos operários italianos, húngaros, alemães, polacos, russos nas condições políticas de antes de 1848!”.

Esta reflexão demonstra como cedo os marxistas ligaram reivindicações muito concretas, de natureza social, mas também relacionadas com a questão do desenvolvimento de um País, ao desenvolvimento da consciência de classe e da luta proletária.

De igual forma perceberam a importância do papel e intervenção da classe operária nesses acontecimentos e - apesar da questão nacional não ter ao momento da redacção do Manifesto a expressão que viria depois a ter - compreenderam a relação dialéctica entre emancipação nacional, emancipação social e o internacionalismo proletário.

De igual forma sintetizaram o papel da burguesia na questão nacional – Marx haveria de afirmar que o patriotismo da burguesia na sua fase de ascensão rapidamente se transformou em decepção quando esta assumiu a condição de classe dominante.

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Se há resumo possível do que elaboraram Marx e Engels sobre esta questão, e cometendo o atrevimento de o tentar fazer, diríamos que os jovens revolucionários rejeitavam tanto as teorias de um internacionalismo absoluto e abstracto, um cosmopolitismo que relegava a questão nacional para o campo dos exclusivos interesses da burguesia; como rejeitavam energicamente quaisquer teorias, ou práticas, que subordinassem a causa do proletariado aos interesses nacionais, opção que colocaria o proletariado subjugado aos interesses da burguesia.

Aliás o ponto central da reflexão de Marx e Engels é exactamente esse, identificar sempre os interesses de classe em presença e colocar sempre a unidade da classe operária acima de quaisquer outros interesses.

É exactamente por isso que Marx e Engels tiveram uma atitude democrática e positiva face a movimentos de emancipação nacional e apoiaram incondicionalmente todos os movimentos que servissem os interesses gerais do proletariado.

Assim o é também para o PCP. Para os comunistas o verdadeiro interesse nacional é o interesse da classe operária e de todos os trabalhadores, ou seja, o interesse da “maioria imensa”. É nesse “chão” que assenta o programa do nosso Partido, a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe no imediato ao povo português e a centralidade que damos à defesa da soberania nacional.

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Como sabemos Marxismo e Leninismo são inseparáveis. E se há questão em que isso é evidente é na questão nacional e da autodeterminação dos povos. É com Lenine que ela adquire maior centralidade. Existem duas razões de fundo para que assim fosse: A primeira é que é no tempo de Lenine que o Capitalismo passa da sua fase de nascimento e ascensão, a fase da concorrência, para a fase monopolista e imperialista. A segunda decorre das tarefas concretas que Lenine teve de concretizar nomeadamente a gigantesca tarefa da Revolução de Outubro e de tudo o que lhe precedeu e sucedeu, nomeadamente a de construir uma sociedade socialista numa determinada realidade nacional e internacional.

Com bases sólidas, sempre profundamente ligado à realidade dos acontecimentos, nomeadamente dos movimentos de libertação, e tendo por base os princípios gerais elaborados pelos seus mestres e antecessores, Lenine desenvolveu três teses de enormíssima importância para o pensamento marxista leninista sobre a questão nacional. São elas: O imperialismo como fase superior do capitalismo; o desenvolvimento desigual do capitalismo; e a transformação da revolução democrática em revolução socialista.

Estas três teses foram fundamentais para que o marxismo-leninismo avançasse rapidamente no plano teórico em torno da questão nacional e da autodeterminação dos povos, e que a questão da soberania nacional passasse do campo da táctica para o plano estratégico.

Na sua obra “O proletariado revolucionário e o direito das nações à autodeterminação”, Lenine parte da caracterização da fase imperialista: “O imperialismo significa que o capital ultrapassou o quadro dos Estados nacionais, significa o alargamento e a agudização da opressão nacional sobre uma nova base histórica.”, para então concluir que “Daí decorre precisamente que (…) devemos ligar a luta revolucionária pelo socialismo a um programa revolucionário na questão nacional.”

Para Lenine a vitória do proletariado sobre a burguesia pressupunha a realização integral da democracia, por isso cada passo da luta do proletariado tinha que ser ligado a reivindicações democráticas formuladas “da maneira mais decidida”. Defendia assim a combinação entre a luta revolucionária contra o capitalismo e uma táctica revolucionária relativa a todas as reivindicações democráticas, incluindo o da autodeterminação das nações.

Recordando que o imperialismo “é a progressiva opressão das nações do mundo por um punhado de grandes potências, é a época das guerras entre estas pelo alargamento e o reforço da opressão sobre as nações”, Lenine afirma claramente que “um ponto central no programa da social-democracia deve ser precisamente a divisão das nações em opressoras e oprimidas”(…) Essa divisão, prosseguia, “não é essencial do ponto de vista do pacifismo burguês ou da utopia pequeno-burguesa da concorrência pacífica entre nações independentes no capitalismo, mas é essencial do ponto de vista da luta revolucionária contra o imperialismo.”

Acrescentava então que “dessa divisão deve decorrer a nossa definição do «direito das nações à autodeterminação», definição consequentemente democrática, revolucionária e conforme com a tarefa geral da luta imediata pelo socialismo.”

Já em 1913 Lenine havia elaborado um princípio básico que depois desenvolveria: “só o proletariado defende a verdadeira liberdade das nações e a unidade dos operários de todas as nacionalidades”. Ao mesmo tempo lançava a palavra de ordem: “Nada de privilégios para nenhuma nação, para nenhum idioma! Nem a menor perseguição, nem a mínima injustiça para com uma minoria nacional!: tais são os princípios da democracia operária.”

Lenine tinha uma visão muito clara do que deveria ser o programa dos comunistas porque clara era a sua visão do imperialismo. Afirmava, ainda antes da Revolução de Outubro, que “O imperialismo dos nossos dias conduziu a que a opressão de nações pelas grandes potências se tenha tornado um fenómeno generalizado”. Nesse processo identificou uma ideologia, ou melhor, uma corrente político-ideológica do imperialismo – o social chauvinismo.

Concluiu então que a luta contra o domínio das grandes potências imperialistas é também a luta contra o social chauvinismo da classe dominante nessas mesmas potências imperialistas, e que portanto, em linguagem actual a luta em defesa da soberania nacional é parte integrante da luta anti-imperialista, contra o domínio das grandes potências e contra fenómenos de nacionalismo reaccionário. Afirmava Lenine que “é precisamente esse ponto de vista que deve ser decisivo, principal, fundamental no programa da social democracia” (isto é dos comunistas).

Hoje passado mais de um século a análise e o programa que Lenine propõe está ainda mais actual: o grau de concentração do poder económico e político nas grandes potências e nas estruturas por si controladas é imensamente maior tal como a sua acção opressora; a dinâmica do capitalismo em fase do aprofundamento da sua crise estrutural está a conduzir o Mundo a novas e mais profundas crises, à guerra generalizada e ao ressurgimento do fascismo.

Assim, e olhando para o nosso País, a defesa da soberania nacional e dos interesses nacionais, enquanto interesses dos operários, dos trabalhadores e da esmagadora maioria da população é fundamental para desenvolver as condições concretas da luta de classes em Portugal; fundamental para não deixar nas mãos do grande capital e das ideologias reaccionárias e fascistas a defesa do chamado “interesse nacional”, subjugando assim o verdadeiro interesse nacional aos interesses do grande capital, função histórica do fascismo; fundamental para lutar contra o social chauvinismo das grandes potências como a Alemanha ou a França, que na Europa tentam retomar, por outras vias, o seu jugo de características coloniais.

Defender a soberania nacional é de facto, defender o nosso povo a partir das nossas posições de classe. Mas é também a primeira contribuição para a luta libertadora dos trabalhadores noutros países, decisiva para a luta de emancipação nacional de outros povos e, portanto, para o enfraquecimento e derrota de grandes projectos de dominação que envolvem várias potências imperialistas, como a NATO ou a União Europeia.

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As ferramentas teóricas do marxismo-leninismo permitem-nos analisar e ter uma visão de classe muito nítida relativamente a processos como o da União Europeia – coisa nem sempre conseguida pelo conjunto das forças progressistas. A União Europeia é de facto um verdadeiro processo de dominação das grandes potências imperialistas da Europa assente na tentativa de criação de um super-estado, instrumento supranacional de domínio político do grande capital no continente europeu, estruturado à custa da soberania dos Estados nação na Europa.

Trata-se de um processo que foi sendo construído na base, em articulação com alteração da correlação de forças em cada um dos países, cujas grandes burguesias, como sempre, estiveram na primeira linha da abdicação dos interesses nacionais em função dos seus lucros e privilégios.

Corresponde, do ponto de vista da superestrutura, à tendência de cada vez maior acentuação do carácter monopolista do capitalismo elevado cada vez mais ao plano internacional, transnacional e supranacional.

É por isso que a União Europeia não é reformável nem democratizável, porque também não o é o imperialismo. E tal como o imperialismo enquanto sistema, a União Europeia conduzirá cada vez mais os países da Europa a uma relação crescentemente marcada pelo domínio de uns pelos outros, e é isso que, aliado ao aumento da exploração de classe, está na origem do crescimento das ideologias reaccionárias e fascistas.

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Lutar em defesa da soberania nacional, pelo interesse nacional do nosso povo, de acordo com os interesses de classe que o PCP defende, é assim, uma forma de abrir caminhos para uma verdadeira cooperação entre os povos.

Tal como afirmaram Marx, Hengels, Lenine e outros grandes revolucionários como Alvaro Cunhal, são os comunistas e a sua luta revolucionária contra o capital em todos os países que, defendendo o direito dos povos à autodeterminação e pondo fim à exploração do homem pelo homem, estão em condições de construir um quadro internacional em que as nações e os povos possam conviver pacificamente e de acordo com interesses comuns.

Como afirmava Lenine “Nós reivindicamos a liberdade de autodeterminação, (…) não porque sonhemos com o fraccionamento económico ou com o ideal de pequenos estados, mas pelo contrário, porque queremos grandes estados e a aproximação, e mesmo a fusão, das nações, mas numa base autenticamente democrática, autenticamente internacionalista, inconcebível sem a liberdade de separação”.

A frase é de há mais de cem anos atrás, está datada e foi proferida num determinado contexto histórico. Mas o que ela nos ensina, sobre a cooperação entre as nações, é que os processo de cooperação e de integração não são neutros do ponto de vista de classe; podem defender os interesses dos exploradores e das suas potências imperialistas ou defender os interesses dos trabalhadores e dos povos e das suas pátrias. O que Lenine nos diz é que um dos elementos diferenciadores do ponto de vista de classe é exactamente a questão da autodeterminação e da soberania e da liberdade de associação ou cooperação!

É por isso que em Portugal e em geral na Europa, defender a soberania nacional contra a União Europeia do grande capital é a forma mais correcta, eficaz e com futuro de lutar pela cooperação pacífica, entre iguais, das nações europeias livres e soberanas, visando o progresso social, a solidariedade e a paz, e não o contrário, como actualmente tentam vendar alguns contrabandistas ideológicos do capitalismo, travestidos de gente de esquerda.

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A luta em defesa da soberania e independência é assim uma questão central do nosso tempo, constitui uma expressão central da luta de classes, assumindo um incontornável conteúdo internacionalista e anti-imperialista e pondo em evidência a importância determinante do marco nacional para a luta de transformação social e a emancipação dos povos.

A experiência histórica da luta do movimento operário, dos trabalhadores e do povo português pela sua emancipação, a Revolução portuguesa – com os seus avanços e recuos –, comprovam que a soberania e independência nacionais são condição para a salvaguarda da democracia; para o desenvolvimento do país e para a concretização dos interesses e aspirações do povo português. Uma condição para prosseguirmos a luta pelo fim da exploração do homem pelo homem; para o socialismo.

Notas

(1) O Manifesto do Partido Comunista – Edições Avante – 2.ª Edição

(2) idem

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