Intervenção de Pedro Frias, Reunião Nacional de Quadros - Sector da Saúde

As funções sociais do Estado

 Contudo, as políticas de direita desenvolvidas pelos sucessivos governos do PS, PSD, com ou sem o CDS-PP e com o apoio ou conivência do Presidente da República, apenas visaram desfragmentar e destruir o SNS, pois assentes num cariz neoliberal e mercantilista e numa filosofia de liberalização total que conduz à privatização dos sectores mais importantes da saúde, o que sempre pretenderam foi uma clara desresponsabilização do Estado numa das suas funções sociais mais importantes que se repercutirá num claro retrocesso civilizacional vertido na restrição ao direito dos portugueses a terem acesso a cuidados de saúde.
 
As consequências destas políticas, prosseguidas pelos sucessivos Governos, são para todos nós uma clara evidência:
 
Encerramento indiscriminado de serviços e valências hospitalares, de centros de saúde e suas extensões, de maternidades, de urgências hospitalares e SAP´s;
Mais dificuldades no acesso a cuidados de saúde, resultado do encerramento de serviços de proximidade, do agravamento dos custos inerentes ao pagamento das taxas moderadoras e do aumento do preço dos medicamentos;
Degradação da qualidade dos serviços prestados principalmente devido à redução do número de trabalhadores por turno e por serviço e pela falta de recursos materiais, desde os mais básicos aos mais complexos; 
Desvalorização da função social e profissional dos trabalhadores da saúde.
 
E camaradas, se é certo que algumas destas problemáticas não são recentes, ainda mais certo é o reconhecimento de que estas situações adquirem actualmente novos e mais gravosos contornos. 
 
Os trabalhadores do sector da saúde, tal como os restantes trabalhadores portugueses, estão hoje confrontados, com a maior e mais violenta ofensiva lançada aos seus direitos conquistados e que visam única e exclusivamente degradar as suas condições de vida e de trabalho.
 
Resistimos e lutamos, e com esta luta conseguimos derrotar o aumento da meia hora de trabalho e a diminuição do valor pago pelas horas de qualidade.
 
Continuaremos a lutar, já no próximo dia 22 de Março aderindo massivamente à Greve Geral, para derrotar as políticas de direita deste Governo e as medidas que nos querem impor e que passam por:
 
Aumentar o tempo de trabalho, pela eliminação dos dias férias, feriados e folgas e pela imposição da bolsa de horas “individual e grupal”;
Reduzir o pagamento do trabalho extraordinário e eliminar os respectivos descansos compensatórios;
Alargar as causas de despedimento e reduzir o valor das indemnizações;
Reduzir a proteção no desemprego (diminuindo os valores do subsídio e dificultando o seu acesso);
Facilitar a transferência compulsiva de local de trabalho (sem limite geográfico) e de função;
Destruir a contratação coletiva que assegura os direitos dos trabalhadores, tentando desta forma dar uma machadada nos sindicatos de classe.
 
Podem estes senhores estar certos de que quanto maior for a ofensiva maior será a resistência e que não desistiremos de lutar pelos nossos direitos.
 
Mas permitam-me que, para além de ter abordado as questões que afectam o conjunto dos trabalhadores do sector da saúde, aqui destaque três dos maiores problemas que hoje afectam os enfermeiros, isto é, o aumento do número de enfermeiros desempregados, a ampliação e generalização da precariedade contratual e a inexistência de uma carreira que corresponda ao actual patamar de responsabilidade e competências que os enfermeiros possuem.
 
No que diz respeito ao crescente desemprego a causa é mais do que conhecida. Apesar da carência de enfermeiros nos diferentes serviços de saúde ser uma realidade, que impede a concretização de uma coisa tão básica como a existência de enfermeiros de família nos Cuidados de Saúde Primários, a desmedida obsessão pela contenção da despesa pública, tem provocado que as admissões de novos enfermeiros para as instituições de saúde do SNS, que continua a ser o nosso principal empregador, sejam praticamente nulas.
 
O que daqui resulta camaradas, também não será difícil de decifrar. Para além do aumento da sobrecarga e do ritmo de trabalho dos enfermeiros e de uma crescente dificuldade na resposta a dar às necessidades em saúde das populações, defraudam-se também as legítimas expectativas de milhares de jovens enfermeiros que se sentem obrigados a aceitar propostas de trabalho auferindo baixos salários, a trabalharem em regime de voluntariado sem qualquer remuneração, ou então, a aceitarem o fajuto convite para emigrarem feito por diversos membros do Governo o que se revela num claro desaproveitamento de mão-de-obra altamente qualificada na qual o Estado investiu na sua formação inicial.
 
Quanto à precariedade, constatamos que actualmente existem milhares de enfermeiros com contratos a termo, subcontratados por empresas de mão-de-obra ou a falsos recibos verdes tanto no sector público como no privado, que se sentem obrigados a adiar o planeamento da sua vida futura, pois embora estejam a ocupar postos de trabalho permanentes possuem vínculos precários, isto é, estão na antecâmara do despedimento que é usada para restringir a capacidade reivindicativa dos trabalhadores, aumentar e generalizar a sua exploração e promover a insegurança e a instabilidade laboral.
 
No que diz respeito à carreira de enfermagem, para além de se encontrar apenas concretizada uma parte, foi uma carreira imposta e que, para além de não reflectir o actual patamar de competências, qualificações e funções dos enfermeiros, os desvaloriza e discrimina salarialmente quando comparados com outros licenciados integrados em carreiras especiais dentro da Administração Pública. Como se isto não bastasse a avaliação de desempenho imposta também pelo anterior Governo degrada as condições de progressão salarial e é assente num injusto sistema de quotas que irá apenas permitir o livre arbítrio e o poder discricionário.
 
Mas se o Governo já escolheu o seu caminho, também aqui assumimos que o nosso há muito se encontra escolhido e trilhado e que assenta no compromisso de mantermos e ampliarmos a luta no combate a todas estas medidas.
 
Cá estaremos para lutar pela manutenção do vínculo público como pilar básico da manutenção na esfera pública dos serviços de saúde, cá estaremos para lutar pela valorização salarial dos trabalhadores e pelo fim do congelamento das progressões, cá estaremos a lutar para que as carreiras profissionais dos trabalhadores da saúde reflictam as suas expectativas, funções e competências como garante da manutenção de direitos e, desta forma, evitar a fuga de profissionais altamente qualificados para o privado, cá estaremos a lutar para que se admitam mais trabalhadores como único garante da manutenção de elevados níveis de qualidade e segurança nos cuidados de saúde prestados, cá estaremos a lutar para que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo. 
 
No entanto, para alcançarmos os nossos objectivos não bastará apenas a luta dos trabalhadores do sector nem estarmos, trabalhadores e utentes, de costas voltadas uns para os outros como por vezes nos tentam colocar. É necessário que todos entendam que esta luta tem de ser de todos e impõe-se que as populações, principais prejudicadas pela política de direita na saúde, se mobilizem e resistam pela defesa do SNS. É urgente organizar e criar comissões de utentes, movimentos de protesto, de opinião, reivindicativos e de luta das populações, tendo os comunistas um papel fundamental para esta dinamização. Não nos resignamos e cá estaremos para todos e em conjunto lutarmos pela defesa de um direito básico dos cidadãos como é o acesso à saúde.
 
Sim camaradas porque pela luta sabemos que será:
 
POSSÍVEL NÃO DEIXAR TRANSFORMAR A SAÚDE DOS PORTUGUESES NUMA MERA MERCADORIA;
 
POSSÍVEL QUE MAIS E MELHOR SAÚDE SEJA UM DIREITO DE TODOS E NÃO UM PRIVILÉGIO DE ALGUNS;
 
POSSÍVEL UM SNS UNIVERSAL, GERAL E GRATUITO QUE ESTEJA AO SERVIÇO DO POVO E DO PAÍS. 
 
Vamos à luta. Vamos fazer da Greve Geral de 22 de Março uma grande jornada de luta que seja um momento alto do caminho para derrotar esta política e este Governo.