Orçamento do Estado 2020
Atribuição de bolsa, com o valor da propina, aos alunos do Ensino Superior com incapacidade igual ou superior a 60% (289C)
16 Janeiro 2020
Reforço da autonomia para recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas (288C)
16 Janeiro 2020
Indemnização aos agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens (286C)
16 Janeiro 2020
Reconstituição da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória (283C)
16 Janeiro 2020
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