Trabalhadores

Declara??o Pol?tica sobre a situa??o laboral no sector financeiro<br />

Sr. Presidente Srs. Deputados, Na semana passada a sala do Senado foi palco de uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP que importa trazer ao conhecimento e ao debate do plen?rio pelos graves problemas de ordem social que nele foram inventariados e discutidos.

Altera os montantes das coimas e multas resultantes de infrac??es a normas sobre seguran?a, higiene e sa?de no trabalho, trabalho de<br /><a href="../../../ar/legis-7/projlei/pjl269.html" class="links">Projecto

 Senhor Presidente Senhores Deputados Se o Projecto de Lei outros objectivos n?o tivesse, um pelo menos j? teria conseguido. Na verdade, o Governo veio anunciar, hoje mesmo, com grande aparato, Ter preparado um texto visando a altera??o de montantes de coimas, e alargamento do regime de contra-ordena??es a mat?rias hoje exclu?das do mesmo.

Proposta de Lei n.? 136/VII e Proposta de Lei n.? 138/VII, sobre, respectivamente, o regime geral de recrutamento e selec??o de pessoal e<br />Interven??o do deputado Rodeia Machado

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados, A mat?ria que hoje vamos discutir no Plen?rio da Assembleia da Rep?blica, tem como base dois pedidos de autoriza??o legislativa do Governo, assente na discuss?o feita em mesas negociais com os sindicatos da Fun??o P?blica.

Projecto de Lei 421/VII, do PCP, que amplia a legitimidade de interven??o judicial das Associa??es Sindicais<br />Interven??o da deputada Odete Santos

Senhor Presidente Senhores Deputados A mat?ria tratada no Projecto de Lei 421/VII poderia constar hoje do texto constitucional. Tem dignidade constitucional, dado que se trata de consagrar direitos de associa??es sindicais, na linha do mais moderno entendimento sobre o Direito do Trabalho. Por isso, constava do ?ltimo Projecto de revis?o Constitucional do P.C.P.

Situa??o da Empresa de Cabos El?ctricos ?vila<br />

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Desde Outubro de 1997 que os 230 trabalhadores da empresa de Cabos El?ctricos ?vila n?o recebem sal?rios. Desde 2 de Dezembro que a empresa cessou a sua labora??o por responsabilidade da ger?ncia, numa situa??o t?pica de lock-out. Tamb?m desde h?

Fun??o P?blica<br />Interven??o do deputado Rodeia Machado

Senhor Presidente, Senhores Deputados,As promessas que o Partido Socialista fez aos trabalhadores da Fun??o P?blica, quer quando ainda era oposi??o, ou j? depois de empossado o Governo, continuam a n?o ter resposta pr?tica. Pior ainda. Os factos mostram que o Governo adopta, com os trabalhadores da Fun??o P?blica, uma posi??o de m? f? negocial.Sen?o vejamos:

Proposta de Lei n? 95/VII, que estabelece o regime de negocia??o colectiva e a participa??o dos trabalhadores da administra??o<br />

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados, Foram precisos muitos e muitos anos de luta dos trabalhadores da Fun??o P?blica, para que mat?rias como as que hoje aqui apreciamos, tivessem lugar nesta Assembleia da Rep?blica, no sentido de discutir os direitos desse importante sector dos trabalhadores portugueses, que s?o os trabalhadores da Administra??o P?blica

Idade da Reforma das Bordadeiras da Madeira<br />Interven??o da deputada Odete Santos

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Entre Abril e Maio de 1.996 a Assembleia da Rep?blica teve oportunidade de debater, a partir de um Projecto de Lei do P.C.P. a quest?o da idade da reforma das mulheres. E pronunciou-se recusando a todas, sem excep??o, nem mesmo com excep??o das bordadeiras, a reposi??o da idade de reforma nos 62 anos.

Sobre incentivos à criação de emprego para jovens - Intervenção de Bernardino Soares

Sr. Presidente Srs. Deputados

O PSD apresenta hoje três Projectos que se tivessem sido apresentados há dois anos atrás, necessariamente por outra força política, teriam merecido a frontal oposição do então partido maioritário. Mas hoje temos o PSD a defender estas medidas. Oposição a quanto obrigas!

Autoriza o Governo a legislar sobre a situação do pessoal - Intervenção de Rodeia Machado

Autoriza o Governo
a legislar sobre a situação do pessoal em situação
irregular
Intervenção de Rodeia Machado

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados: