Segurança das Populações
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Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)
9 Junho 2017
Exposição de motivos
O Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, recentemente alterado pelo Decreto-Lei nº 30/2017, de 22 de março, embora consagre aspetos importantes tal como normas de higiene e segurança ficou muito aquém das legítimas expectativas dos profissionais da GNR.
A desmilitarização das estruturas desta força de segurança que desempenha missões civis, o direito ao horário de trabalho de 36 horas e a consagração de outros direitos revelam o muito que ficou por fazer.
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Altera o Estatuto da GNR repondo justiça no direito a férias (1.º alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)
9 Junho 2017
Exposição de motivos
O Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, recentemente alterado pelo Decreto-Lei nº 30/2017, de 22 de março, embora consagre aspetos importantes tal como normas de higiene e segurança, ficou muito aquém das legítimas expectativas dos profissionais da GNR.
A desmilitarização das estruturas desta força de segurança que desempenha missões civis, o direito ao horário de trabalho de 36 horas e a consagração de outros direitos revelam o muito que ficou por fazer.
Discussão da proposta de lei n.º 60/XIII/2ª— Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira
9 Junho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Vamos referir-nos exatamente àquilo que é proposto, àquilo que consta desta proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa Regional à Assembleia da República, e deixamos para a região o debate que é da região — e que é perfeitamente legítimo, como é evidente.
Queria dizer que vemos com bons olhos esta proposta de lei.
Sobre a Central Nuclear de Almaraz
18 Maio 2017
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Saúdo, em primeiro lugar, o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido a debate um tema que marca indelevelmente a nossa atualidade.
A questão de Almaraz e essencialmente a construção do armazém temporário individualizado.
«PCP afirma a rejeição destes instrumentos de condicionamento de opções soberanas do país»
19 Abril 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Este debate servirá de pouco se estiver limitado ou centrado exclusivamente em critérios e regras e na sua aplicação ou previsão e se estiver desligado dos problemas do País, dos trabalhadores e do povo, problemas que precisam de solução e de resposta.
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Programação de investimentos no sistema prisional
18 Abril 2017
Preâmbulo
A aprovação de uma Lei de Programação de Investimentos no Parque Prisional, corresponde a uma preocupação política formulada desde há muito pelo PCP, na convicção de que este instrumento legislativo é essencial para garantir ao Sistema Prisional os meios financeiros indispensáveis para o eficaz cumprimento das suas missões.
«A imigração é um contributo para o país»
13 Abril 2017
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Administração Interna,
Nós vamos continuar com este tema da imigração, porque a imigração não deve ser um problema, a imigração é um contributo para o País. Pessoas que queiram trabalhar em Portugal, que vejam em Portugal a possibilidade de terem melhores condições de vida do que têm nos países de origem não devem ver nisso um problema, nem isso deve ser, de maneira nenhuma, um problema para o País.
«Urge resolver problemas e não adiar soluções»
13 Abril 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr.ª Ministra da Administração Interna,
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«A adesão de Portugal ao Euro serviu os interesses do grande capital e do diretório de potências europeias»
12 Abril 2017
No encerramento das jornadas parlamentares que o PCP realizou no distrito de Coimbra, João Oliveira afirmou que "O desenvolvimento económico e social do nosso país não é possível sem a renegociação da dívida, a libertação do país da submissão ao euro e o controlo público da banca, fundamentais para o investimento na produção nacional, nos setores produtivos, na reindustrialização e no apoio às micro, pequenas e médias empresas; na criação de emprego e na valorização dos trabalhadores e dos salários; na defesa dos direitos laborais e sociais e na recuperação da nossa soberania".
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