Segurança das Populações
«A situação em que se encontra a floresta portuguesa é dramática»
30 Junho 2017
No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a floresta e desertificação do mundo rural, João Ramos afirmou que "a situação em que se encontra a floresta portuguesa é dramática porque não serve o interesse nacional, porque não é um activo ao serviço do desenvolvimento do país e ainda por cima se tornou uma ameaça às populações, à sua vida e à actividade económica".
Discussão do Projeto de lei n.º 564/XIII/2ª— Cria a comissão técnica independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande(...)
30 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Os principais motivos da discordância do PCP com a criação desta comissão técnica independente mantêm-se.
No nosso entendimento, é ao Governo que cabe a responsabilidade de proceder ao apuramento de toda a situação que envolveu a ocorrência dos incêndios do passado dia 17 de junho e cabe à Assembleia da República concentrar-se na aprovação de uma lei urgente, de apoio às vítimas e de reforço das medidas de prevenção e de combate aos incêndios.
«É urgente restabelecer o potencial produtivo das áreas afectadas pelos incêndios»
29 Junho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas,
Após a dramática tragédia em que tantos ficaram sem nada, urge restabelecer o potencial produtivo nas áreas afectadas para que a actividade económica volte a ser possível e para que os empregos, que já não são muitos no interior do país, possam ser preservados.
Temos assistido a multiplicar de apoios solidários às famílias, que bem necessários são, mas conhecemos pior o que se prevê de apoios às empresas.
«É preciso reforçar os meios do Estado de combate a estas calamidades»
29 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Administração Interna,
Antes de lhe dirigir o pedido de esclarecimento, queria prestar alguns esclarecimentos e responder, de alguma forma, ao Grupo Parlamentar do PSD e à Sr.ª Deputada Teresa Morais.
É importante, neste debate, não confundir suavidade com sobriedade, rigor e seriedade no tratamento das questões.
Srs. Deputados e Sr.ª Ministra, o PCP não vai alinhar no espetáculo degradante que o PSD deu a propósito desta matéria.
Não alinhamos no espetáculo degradante que aqui foi dado pelos Deputados do PSD.
"Foram as opções de sucessivos governos que contribuíram para o abandono do mundo rural"
29 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Teresa Morais,
O PCP entende que é, de facto, prioritário fazer o apuramento de tudo o que aconteceu a propósito daqueles incêndios, não só quanto às condições de combate ao incêndio, mas também quanto ao estado em que se encontrava a área que acabou ardida, em termos de ordenamento florestal e de cumprimento das regras de prevenção.
Entendemos também ser prioritário que haja uma resposta no apoio às vítimas e no reforço das medidas de prevenção e de combate aos incêndios.
«Está o governo disponível para acudir à floresta portuguesa como se fosse um banco a precisar de resgate?»
28 Junho 2017
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre os incêndios e as medidas de emergência a tomar de reparação e socorro às populações e sobre as opções políticas a tomar no futuro da floresta (ver aqui). Jerónimo de Sousa abordou igualmente os resultados do Relatório do Observatório dos Sistemas de Saúde, em que se destaca que são os mais pobres que têm as maiores dificuldades de acesso aos serviços e aos medicamentos (ver aqui). O Secretário-geral do PCP terminou a sua intervenção referindo-se ao investimento na manutenção da frota dos navios da Transtejo e Soflusa de 10 milhões de euros (ver aqui).
«Concentrar esforços na aprovação de medidas urgentes de apoios às vítimas dos incêndios»
28 Junho 2017
No final da conferência de lideres da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que o PCP se opôs à constituição de uma comissão técnica para apurar o que se passou aquando dos graves incêndios deste mês. A Assembleia da República deve concentrar os seus esforços em aprovar uma lei que contenha um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas e também de reforço das medidas de prevenção e protecção contra incêndios.
PCP realiza audição pública sobre a situação dos bombeiros e da protecção civil
23 Junho 2017
O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública sobre os Bombeiros e a missão insubstituível que desempenham na protecção civil do nosso país, chamados a combater os incêndios florestais, urbanos e industriais, chamados a acudir os sinistrados, os enfermos e em tantas outras missões que acorrem durante todo o ano.
«Quando se apagarem os holofotes mediáticos não permitamos que se volte a cair no esquecimento»
21 Junho 2017
Na sessão evocativa em memória das vítimas, da solidariedade com os seus familiares, e do agradecimento a todos os que, no terreno combatem o flagelo dos incêndios, realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "uma catástrofe que impõe, com urgência, uma resposta pronta e eficaz às vítimas mas que impõe igualmente, a breve prazo, o cabal esclarecimento de todas as circunstâncias em que o incêndio se desenvolveu com as consequências que são conhecidas".
Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, que cria o ponto único de contacto para a cooperação policial internacional
21 Junho 2017
(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 100/2017, de 24-05-2017)
Exposição de Motivos
O Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, ao criar o ponto único de contacto para a cooperação policial internacional na dependência do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, cuja existência o PCP sempre contestou, veio retirar à Polícia Judiciária competências de cooperação internacional que esta Polícia sempre assumiu através dos gabinetes nacionais da Interpol e da Europol.
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