Na apresentação do projecto de resolução que visa a implementação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para dotá-lo dos meios humanos, técnicos e financeiros necessários para assegurar o acesso de todos os utentes aos cuidados de saúde a que têm direito, Carla Cruz afirmou que "todos os dias os utentes do Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais estão confrontados com as consequências gravosas de décadas de política de direita".

“Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo.”

(Publicado no Diário da República, I Série, nº 40, 26 de fevereiro de 2018)

Exposição de Motivos

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, o Governo define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo.

Intervenção de João Ramos, na Assembleia da República, no debate sobre o Estado da Saúde.

Realizou-se hoje na Assembleia da República o debate regimental com o Ministro da Saúde, onde Paula Santos, João Ramos e João Oliveira colocaram questões sobe o estado do Serviço Nacional de Saúde e da actualidade, nomeadamente a falta de médicos e enfermeiros em hospitais de todo o país, a redução do número de camas em muitos hospitais, os horários reduzidos nos cuidados de saúde primários, os problemas da falta de concursos e colocação de profissionais bem como a sua valorização.