Saúde
Direitos dos doentes à informação
27 Maio 2009
Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado
Benefícios adicionais de saúde para os pensionistas, desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção
13 Maio 2009
Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os pensionistas, desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção (RSI)
Protecção dos animais utilizados em circos
29 Abril 2009
Reforça a protecção dos animais utilizados em circos
Acompanhamento familiar
28 Abril 2009
Acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas
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