Saúde

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Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa

Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa

1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:

- a primeira, para assinalar que se trata de uma proposta de Lei do Orçamento do Estado da responsabilidade do Governo PS, determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.

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«Os CTT nunca deveriam ter saído da esfera pública e há muito se impunha ter sido revertida a sua privatização»

«Os CTT nunca deveriam ter saído da esfera pública e há muito se impunha ter sido revertida a sua privatização»

Senhor Primeiro-Ministro,

As estruturas de criação artística estão hoje em luta, a exigir do Governo o direito de garantir aos cidadãos o acesso à cultura. Verificamos que apesar desse concurso ter dado um passo adiante, é incompreensível que candidaturas elegíveis, sujeitas a concurso tivessem preenchido os requisitos para receber o respectivo subsídio e o Governo foi até um limite mesmo deixando de fora esses que estavam de facto elegíveis.

Há aqui uma situação clara de injustiça e essa é a razão pela qual nos solidarizamos com a luta dos homens e mulheres da cultura.

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Debate sobre a Saúde em Portugal: João Dias

Sr. Presidente,
Sr.’s Deputados
Sr.ª Ministra, Sr.’s membros do Governo

O PCP defende o Serviço Nacional de Saúde para bem das populações e dos cuidados de saúde que recebem, contrariamente ao PSD e os sucessivos Governos que defendem o SNS para servir de financiamento aos grupos económicos que vivem do negócio da Doença!

A descredibilização do SNS é parte da estratégia de quem defende a sua privatização e passa pela restrição à quantidade e à valorização dos seus profissionais,

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«Há problemas que não podem ser adiados por mais tempo»

«Há problemas que não podem ser adiados por mais tempo»

Senhor Primeiro-Ministro,

Há problemas que não podem ser adiados por mais tempo!

Nos serviços públicos em geral continuam a faltar trabalhadores, continuam por resolver os problemas da precariedade com o arrastar do PREVPAP e das limitações que nele têm sido impostas, continuam por resolver problemas de carreiras que se arrastam há décadas, como exemplo flagrante das forças e serviços de segurança mas também na justiça, na educação, na saúde, na segurança social.

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PCP recomenda a construção de uma nova maternidade em Coimbra

PCP recomenda a construção de uma nova maternidade em Coimbra

Intervenção de Ana Mesquita na discussão do projecto de resolução que recomenda a construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das actuais maternidades e seja situada junto ao Hospital Geral dos Covões

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PCP propõe o reforço do subsídio de doença para a tuberculose, oncológica e crónica

PCP propõe o reforço do subsídio de doença para a tuberculose, oncológica e crónica

Intervenção de João Dias sobre o projecto de Lei que reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica

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PCP recomenda o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino

PCP recomenda o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino

Intervenção de João Dias na discussão do projecto de resolução que recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino

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«A proposta do governo é manifestamente insuficiente para erradicar a pobreza de quem trabalha. O aumento do SMN para 850 euros é uma emergência»

«A proposta do governo é manifestamente insuficiente para erradicar a pobreza de quem trabalha. O aumento do SMN para 850 euros é uma emergência»

Senhor Primeiro-ministro:

É conhecida e muito clara nossa posição em relação à questão dos salários e consideramos a valorização salarial dos trabalhadores portugueses é uma emergência nacional.

Uma emergência que exige, como o PCP tem defendido, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das pessoas e das carreiras, com um aumento significativo do salário médio, o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros e a convergência progressiva com a média salarial da zona euro.