Assembleia da República
Propomos que a lei possa contemplar a possibilidade de inseminação post mortem
23 Outubro 2020
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, saudamos os cidadãos que tomaram a iniciativa de apresentar à Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos a propor a alteração da lei que regula as técnicas de procriação medicamento assistida no sentido de permitir a inseminação post mortem.
Se hoje discutimos no plenário da Assembleia da República um tema tão sensível, mas tão relevante, devemo-lo à intervenção e à participação dos cidadãos.
Rejeitamos uma proposta que é inimiga do Cinema Português e da livre criação artística
23 Outubro 2020
Sobre a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
23 Outubro 2020
Sobre a proposta de realização de um referendo sobre a eutanásia
22 Outubro 2020
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O Grupo Parlamentar do PCP não acompanha a iniciativa de cidadãos para a realização de um referendo sobre a eutanásia.
É sobejamente conhecida a posição do PCP sobre a questão de fundo. O PCP votou contra os projetos de lei que se encontram em apreciação na especialidade que visam legalizar a eutanásia e manterá essa posição na votação final global do texto que venha a ser aprovado.
Quem beneficia com as desigualdades salariais entre homens e mulheres é o patronato
16 Outubro 2020
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sras. e Srs. Deputados,
Aproveitar para uma saudação aos trabalhadores da LAUAK que com a sua luta conseguiram a reintegração de 8 trabalhadoras recentemente mães, no gozo de direitos de parentalidade que estavam incluídas no despedimento coletivo.
Por um serviço público e universal de telecomunicações
16 Outubro 2020
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Se a experiência do País em matéria de telecomunicações nos ensina alguma coisa, é que as políticas destas décadas, de privatização, liberalização e oligopólio tiveram consequências desastrosas para as populações e os trabalhadores, para a economia e os sectores produtivos, em particular para as micro, pequenas e médias empresas.
Garantir que todos têm acesso ao atestado multiusos
16 Outubro 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
São várias as situações que têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP sucessivos atrasos no cumprimento de prazos para a emissão do atestado médico de incapacidade multiuso – uma situação que não é nova, que é recorrente e que se agravou significativamente com o contexto do surto.
É, naturalmente, preciso resolver o problema de fundo que resulta continuadamente em demoras na marcação das juntas médicas e na emissão dos respectivos atestados, mas importa, neste momento, garantir uma solução imediata que responda às muitas situações que estão pendentes.
Revogar os bancos de horas, garantir uma efectiva conciliação do trabalho com a vida familiar
15 Outubro 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Os horários de trabalho e o seu cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso e de lazer, a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, o cumprimento e o pagamento das devidas compensações previstas em Lei continuam a ser hoje, acentuando-se no actual contexto, alvo de fortes ataques, colocando-se em causa os direitos dos trabalhadores.
Pelo controlo público dos CTT
15 Outubro 2020
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Os interesses privados que hoje controlam os CTT continuam a viver acima das nossas possibilidades.
O serviço dos Correios continua a degradar-se cada vez mais, a um nível insuportável para o País no seu conjunto – utentes e populações, empresas e serviços públicos, e desde logo para os trabalhadores da empresa que são os primeiros a sofrer com as opções ruinosas que a gestão privada está a impor nos CTT.
Pela promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar
15 Outubro 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados.
São muito preocupantes os níveis de desperdício alimentar que atualmente se verificam, sendo igualmente preocupante que as medidas dirigidas ao seu combate se têm revelado infrutíferas!
Temos por isso a responsabilidade de implementar medidas eficazes no combate ao desperdício alimentar, começando por identificar as suas causas e combatê-las. Mas, compreendemos que muitos não o queiram fazer pois isso implica ir à raiz do problema – os ditos mercados — que é como quem diz os interesses económicos que a orientam a produção.
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