O PCP sempre denunciou que a entrega da gestão das cantinas escolares à concessão privada era um caminho de desresponsabilização do Estado que podia acarretar perda de qualidade em termos das refeições servidas aos alunos, bem como das próprias condições de trabalho dos funcionários. Na maioria dos casos, foi reconhecido pela comunidade escolar que a qualidade da comida servida pelos concessionários passou a ser muito inferior à que era antes confecionada e servida pelos trabalhadores escolares com tal responsabilidade.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O PCP apresenta propostas no sentido de defender e valorizar a Escola Pública, das quais passamos a destacar: o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, a redução do número de alunos por turma e o desdobramento das turmas mistas, a fiscalização e a gestão pública das cantinas escolares.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

O PCP apresenta propostas para ir mais longe no reforço do ensino superior e da ciência:

Garantir a estabilidade dos bolseiros de investigação científica e actualizar o montante das bolsas;

Reforço dos meios para os Laboratórios de Estado;

De alargamento da acção social escolar para garantir o direito à educação para todos, mesmo nos mais elevados graus de ensino;

De não agravamento das situações financeiras dos estudantes e das suas famílias, ao nível das propinas.
Do reforço em mil camas em residências.

Na abertura do debate na especialidade, Paulo Sá afirmou que "é possível ir mais longe na reposição de direitos e rendimentos, tal como é necessário contrariar aspectos negativos que ainda persistem na proposta de Orçamento do Estado. E é exactamente nesse sentido que intervimos no debate da especialidade e apresentamos mais de uma centena de propostas de alteração".