Educação e Ciência
Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro
15 Outubro 2009
Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro que
Revisão do Estatuto da Carreira Docente
15 Outubro 2009
PCP apresenta projecto de lei para rever o Estatuto da Carreira Docente
Tratado de Bolonha
23 Julho 2009
Petição solicitando a adopção de medidas para eliminar as desigualdades resultantes do Tratado de Bolonha a nível dos graus académicos concluídos antes e depois do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Contra-ordenações do sector das comunicações
10 Julho 2009
Aprova o regime-quadro das contra-ordenações do sector das comunicações
Precariedade e Desemprego na Educação
8 Julho 2009
Declaração política criticando a política de recursos humanos na área da educação, nomeadamente os concursos de colocação de professores
Estatuto do Aluno
8 Julho 2009
Petição solicitando que se alterem as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias
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