Assembleia da República

O Governo PSD/CDS quer, e o mais depressa possível, levar por diante o seu programa ao serviço dos grupos económicos

Senhor Primeiro-Ministro, 

Da nossa parte não temos nenhuma dúvida que quer, e o mais depressa possível, levar por diante o seu programa ao serviço dos grupos económicos.

A estratégia do Governo não deixa dúvidas: aproveitar os problemas que existem, não para os resolver em função das necessidades da maioria, mas para abrir novas oportunidades de negócio para uma pequena minoria.

Aproveita o drama da habitação para ampliar a especulação e servir os fundos imobiliários e a banca, aproveita as dificuldades na saúde para, mais cedo do que tarde, transferir ainda mais recursos públicos para os grupos económicos do negócio da doença, aproveita os baixos salários para reduzir impostos ao grande capital. 

E sobre a urgência da construção do novo aeroporto, Sr. Primeiro-Ministro, sejamos claros, o que foi ontem anunciado não se pode vir a traduzir em mais um anúncio para o País e mais uns milhares de milhões de euros de lucros para a Vinci.

Não é possível andar para trás, é mesmo para avançar na construção faseada do Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, retirar da cidade de Lisboa o aeroporto, avançar para a Terceira Travessia sobre o Tejo e a Alta Velocidade Ferroviária. 

É esse o compromisso do PCP, que não apareceu ontem à noite, um compromisso que partilhamos com as populações de toda a Área Metropolitana de Lisboa e do País.

Tudo serve para o negócio de uns poucos ao mesmo tempo que se multiplicam justificações para faltar aos compromissos assumidos como está a acontecer com vários sectores de trabalhadores da Administração Pública.

O Governo tem sido rápido nas exonerações, nos compromissos com os grupos económicos, mas no que toca à resolução dos problemas que a maioria enfrenta, já não é nem vai ser assim.

Não aceitamos que assim seja.

Das medidas do Governo para a habitação, não há uma, uma que seja que trave o aumento das rendas e confronte os interesses dessa banca de novos recordes de lucros no primeiro trimestre deste ano. 

Não há uma medida que ponha um cêntimo que seja desses lucros a suportar o aumento das taxas de juro. 

Não aceitamos que se continue a beneficiar o infrator, enquanto milhares de famílias e de pequenos empresários estão com a corda no pescoço para aguentar as suas casas e os seus negócios.

Acha ou não que a banca e os fundos imobiliários devem ser chamados a contribuir para enfrentar a dramática situação da habitação? 

A reparação histórica que se impõe prosseguir é a da cooperação

Este debate de urgência é mais um não assunto de que o Chega se serve para ter mais umas horas de tempo de antena nas televisões e desviar a Assembleia da República dos assuntos que realmente preocupam os portugueses e que são aqueles com que esta Assembleia se deveria preocupar.

Em todo o caso, e já que este debate foi agendado, importa dizer duas coisas:

É com o aumento dos salários que a vida das pessoas melhora

Não alimentamos a ilusão de que é com a proposta que o Governo traz hoje a debate que a vida vai melhorar. O Governo está a criar uma expectativa que não terá correspondência com a realidade.

Vejamos: um salário de mil euros, com a proposta do Governo terá um alívio fiscal de apenas 2,16 euros por mês, um salário de 1500 euros, o alívio fiscal será de apenas 4,66 euros por mês e um salário de 2000 euros será de apenas 7,62 euros.

É indispensável analisar e escrutinar com rigor o processo de privatização da ANA Aeroportos

A publicitação recente da auditoria do Tribunal de Contas ao processo de privatização da ANA – Aeroportos, decidida em 2013 pelo Governo PSD/CDS, veio trazer elementos novos quanto à dimensão do escândalo em que se traduziu essa operação, cujos contornos concretos foram completamente escondidos do povo português e da própria Assembleia da República.

Os trabalhadores dos TVDE contam com o PCP na luta contra a exploração a que estão sujeitos

Lamento informar-vos de que o estafeta que, ontem à noite, vos levou a casa o conforto de uma ceia é um escravo dos tempos modernos.

São trabalhadores altamente explorados, muitos deles imigrantes que procuram melhores condições de vida e direitos justos, incluindo em acolhimento e integração.

Chegam à porta do restaurante, teleguiados por um dispositivo electrónico omnipresente e omnipotente que tudo lhes determina e controla, e logo disparam a toda a velocidade.

Pela valorização das carreiras e remunerações das Forças Armadas

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP acaba de apresentar nesta Assembleia um projeto de resolução relativo às carreiras dos militares das Forças Armadas e um projeto de lei relativo aos antigos combatentes.

Os Partidos de Direita falam muito de impostos para não falar de salários

Os Partidos de Direita falam muito de impostos para não falar de salários.

Querem discutir, no abstrato, a “baixa de impostos”, para fugir à discussão sobre a justiça fiscal, porque o seu grande objetivo resume-se à redução de impostos para as grandes empresas, aprofundando a injustiça fiscal.

Rejeição do Programa do XXIV Governo Constitucional

I

O XXIV Governo Constitucional tomou posse num quadro de agravamento da situação económica e social do País e de acentuação das injustiças e desigualdades. A realidade é marcada pelos baixos salários e pensões, por crescentes dificuldades na vida de quem trabalha e de quem trabalhou uma vida inteira, pela precariedade, pela emigração forçada dos jovens, pelo continuado aumento dos preços, sobretudo de bens e serviços essenciais e da habitação, que contrastam com a escandalosa acumulação de lucros pelos grupos económicos e multinacionais.