Economia e Aparelho Produtivo

"Os portugueses podem contar com o PCP e com as suas propostas"

Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito do Porto, Jerónimo de Sousa afirmou que "na situação nacional que vivemos, a questão da necessidade de uma política para produzir, assume uma urgência e actualidade inquestionáveis, quer para cada uma das regiões do País, quer para o desenvolvimento do País no seu conjunto, pois o desenvolvimento do País é inseparável do desenvolvimento regional, tal como este é inseparável do desenvolvimento geral e o Porto e todos os distritos a Norte do Douro sabem-no bem".

"É com os olhos postos na defesa da produção nacional e na criação de emprego que nos lançamos ao trabalho"

Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito do Porto, João Oliveira afirmou que "é com os olhos postos na defesa da produção nacional, na necessidade de criar emprego, criar mais riqueza e distribuí-la com mais justiça, valorizando o trabalho e os trabalhadores, reforçando os direitos sociais. É este o mote das jornadas parlamentares que iniciamos hoje no distrito do Porto."

O presente e o futuro do Grupo TAP: preocupações, alertas e medidas urgentes a tomar

O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o presente e o futuro do Grupo TAP, que reuniu um conjunto valioso de intervenções, com destaque para os contributos de diversas Organizações Representativa dos Trabalhadores do Grupo. Na sequência do processo ilegalmente concretizado pelo Governo PSD/CDS, a TAP continua sob gestão privada e essa gestão privada, para cujos perigos o PCP alertou sucessivamente, tem vindo a impor um conjunto vasto de opções que ameaçam o presente e o futuro da TAP e do conjunto das empresas do Grupo TAP. Opções que ameaçam o futuro de mais de 10 mil postos de trabalho, que ameaçam aquele que ainda é o maior exportador nacional, que ameaçam a sobrevivência de um instrumento estratégico da nossa economia. O PCP comprometeu-se a intensificar a exigência de uma acção do Governo para travar o processo em curso, e sublinhou a importância de uma reversão plena do ilegal processo de privatização.

PCP propõe a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira nacional

O PCP apresentou hoje um Projecto de resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira nacional. João Ramos na sua intervenção afirmou que "a terra do leite e do mel prometida pela União Europeia e por muitos governantes em Portugal, se os produtores se organizassem e se modernizassem, afinal não aconteceu. O que aconteceu foi que os países do centro e norte da Europa, aqueles que determinam nesta União, estão a produzir mais e a descarregar os seus excessos no nosso país. A situação tem responsáveis, e esses são os partidos e as políticas de completa subordinação à UE e ao seu directório. PSD, CDS e também o PS nunca quiseram ouvir os sucessivos e múltiplos avisos do PCP, inclusive nesta Assembleia."

Sobre o veto presidencial ao Decreto da Assembleia da República (Transportes Públicos do Porto)

No debate de reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 31/XIII (Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, S.A), António Filipe afirmou que "o dinheiro dos contribuintes deve servir para garantir serviços públicos de qualidade e acessíveis à generalidade da população, não deve servir, como pretendia o Governo PSD/CDS, para transferir milhões de euros dos contribuintes para aumentar os lucros de empresas privadas que sendo concessionárias de serviços públicos mais não visam do que aumentar os lucros dos seus accionistas."

"É crucial a titularidade pública de empresas estratégicas ou equipamentos estruturantes"

No debate em torno do investimento e crescimento económico, Bruno Dias afirmou que "o que este debate vem evidenciar é a importância crucial da titularidade pública de empresas estratégicas ou equipamentos estruturantes. Um País não pode estar dependente na realização desses investimentos, da boa vontade ou humor do capital privado, quando eles se movem com uma agenda política e ideológica destinada a maximizar os seus lucros! Pode um país como Portugal permitir que os investimentos em grandes centros electroprodutores, como grandes barragens, ou em redes de transporte de energia, se realizem ou não, conforme os negócios e interesses do capital privado? Não, não pode!".

"As regras têm de ser iguais para todos"

Face às notícias que têm sido divulgadas sobre o sector do transporte de passageiros, Bruno Dias afirmou à comunicação social que "o que está em causa não é a legalização de plataformas moveis, mas sim o cumprimento da lei por parte de todos aqueles que querem operar no sector. Não podemos aceitar que uma multinacional chegue ao nosso país comece a operar no transporte de passageiros e que não cumpra a lei, que deve ser igual para todos"

Recomenda ao Governo a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira nacional

A produção leiteira em Portugal, que já existiu em praticamente todo o país, mantem grande importância no Entre Douro e Minho, na Beira Litoral e nos Açores, apesar de em pouco mais de 20 anos o número de explorações se ter reduzido em 90%. Este é um setor que respondeu aos apelos de modernização e organização lançados a partir da União Europeia e dos seus defensores como forma de sobrevivência.

"O que tivemos não foi austeridade, foi uma política de exploração e de empobrecimento"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "é inadiável garantir entre outros, o aumento extraordinário das reformas e pensões, a valorização do trabalho e das remunerações, acabar com o congelamento das carreiras e contribuições na administração pública, medidas para reforçar os serviços públicos, assegurar maior justiça fiscal combatendo os privilégios dos grupos económicos tributando o grande património imobiliário e de luxo."

PCP apresenta proposta para limitar as remunerações dos gestores públicos e privados

Em declarações à imprensa sobre as propostas de alteração que o PCP apresentou sobre os salários dos gestores público , João Oliveira afirmou que "as propostas que apresentamos prevêem, não só a revogação do decreto mas igualmente a introdução de limites salariais às remunerações dos administradores públicos e do sector privado.