Economia e Aparelho Produtivo
Recuperação do controlo público da REN (1298c)
13 Novembro 2020
Reforço do apoio às famílias no âmbito dos equipamentos sociais de apoio à infância: revisão e redução de mensalidades (1322c)
13 Novembro 2020
Aumento do valor isento em IRC para atividade não estatutárias das colectividades (1324c)
13 Novembro 2020
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Segurador (1381c)
13 Novembro 2020
Fim aos bloqueios na gestão das empresas públicos – autonomia para despesas operacionais e contratação de pessoal (1390c)
13 Novembro 2020
Suspensão em 2021 da obrigação de colocar QR Code nas facturas, evitando custos adicionais para as MPME (1406c)
13 Novembro 2020
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