Economia e Aparelho Produtivo

Contribuição extraordinária sobre o setor energético

Procede à segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
(proposta de lei n.º 278/XII/4.ª)
Altera o Regime que cria a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
(projeto de lei n.º 779/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Debate de urgência sobre anemia do investimento, estagnação da economia e crise social

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Aquilo que o Governo e a maioria vêm festejar, um crescimento que já designámos por autenticamente rastejante numa economia próxima da estagnação, tem os números à vista e não ficamos felizes por estar a constatar a realidade concreta dos números e aquilo que significam para o País.

Pelo apuramento dos beneficiários finais das transações financeiras que lesaram o BES e o Estado Português

O Grupo Espírito Santo, um dos grupos económicos privados com maior dimensão na economia portuguesa, atingiu uma proporção que, por si só, representava uma ameaça para a estabilidade financeira e económica.

PCP solicita acesso a elementos do "Processo Monte Branco"

No seguimento das informações divulgadas publicamente que apontam para a existência de contactos entre o Dr. José Maria Ricciardi e o Dr. Miguel Relvas que são elementos integrantes do Processo Monte Branco, à altura Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o PCP requereu, no âmbito da Comissão de Inquérito ao BES, “o acesso nas condições que se entender adequadas, a todos os elementos relacionados com o objecto desta Comissão de Inquérito e cuja divulgação não prejudique a investigação criminal em curso”

Propõe a realização de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas públicas dos Estados-membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental

A dimensão colossal da dívida pública portuguesa resulta e é a face visível de um conjunto de opções lesivas do interesse nacional, tomadas ao longo de mais de três décadas por sucessivos governos da política de direita, entre os quais se destacam a desindustrialização, a desvalorização da agricultura e das pescas, o abandono do aparelho produtivo, a redução do mercado interno, as privatizações, a

Altera o Regime que cria a contribuição Extraordinária sobre o setor energético

A opção de segmentação, privatização e liberalização do setor energético, estratégia definida pelos sucessivos governos para o setor energético, bem como a garantia de rendibilidades a um setor espartilhado, gerador de ineficiências e que integra um forte monopólio natural, estão na origem da acumulação do chamado défice tarifário na energia.

PCP apresenta projecto para reverter processo de privatização da STCP e da Metro do Porto

Na apresentação do Projecto de Resolução que propõe a reversão do processo de privatização ou a concessão a privados da STCP e da Metro do Porto, Diana Ferreira afirmou que a defesa do controlo público destas empresas é pilar fundamental para a concretização de uma verdadeira estratégia de mobilidade, distrital e regional, para promover mais justiça social, o desenvolvimento económico e social do distrito e garantia às populações de um verdadeiro serviço público de transportes, orientado para o bem comum e não para o lucro dos operadores privados.

PCP questiona João Martins Pereira sobre BES

Intervenções de Bruno Dias na Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.