Debate do Estado da Nação relativo à 3.ª sessão legislativa da XIII Legislatura.

O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta tarde a audição pública "Modelo de Apoio às Artes e a estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura" com o objectivo de ouvir os agentes culturais e os problemas concretos com que se deparam.

Ficou claro na audição que é urgente investir nesta área, com reforço orçamental no apoio às artes para 25 milhões de euros e reforço geral da cultura para 1% do Orçamento do Estado, bem como medidas concretas que permitam a estruturação verdadeira do serviço público de cultura.

Nas intervenções durante o debate sobre problemas da cultura, Ana Mesquita afirmou que já no Orçamento de Estado o PCP tinha proposto 25 milhões de euros para o apoio às artes e por isso "tivessem o PS, PSD e CDS aprovado esta proposta parte dos problemas que estamos hoje a discutir não teriam acontecido".

O conjunto arqueológico das ruínas romanas de Ammaia, junto a Marvão, encontra-se classificado como Monumento Nacional desde 1949. Apesar disso, o Estado, por via da Administração Central, nunca realizou qualquer trabalho de estudo ou musealização, nem exerceu o direito de preferência sobre os terrenos onde se situam as ruínas. Com vista à salvaguarda do património de Ammaia, surge em 1997 uma Fundação de direito privado constituída por entidades públicas, como a Universidade de Évora e a Câmara Municipal de Marvão, e privados.