Assuntos e Sectores Sociais

Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo
18 Julho 2018
Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro e nº 284/99, de 26 de julho.
Preâmbulo

Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
17 Julho 2018
O contexto atual em que os profissionais das Forças e Serviços de Segurança laboram, no que respeita às condições de trabalho e, mais especificamente, às condições de Segurança e Saúde no Trabalho, constitui uma exceção à regra de que todos os trabalhadores “têm direito à prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde” prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 59.º da Constituição.

Estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco
17 Julho 2018
O problema da institucionalização de crianças e jovens em risco é complexa, exigente e carece de atenção por parte do poder político. Os mais recentes dados existentes, relatório Casa 2016 do Instituto da Segurança Social, conclui que em Portugal das 10.688 crianças e jovens no sistema de acolhimento familiar e residencial, 8.175 (76%) estão em casa de acolhimento generalista sendo que a institucionalização em centros de acolhimento temporário e Lar de Infância e Juventude é, de longe, a medida mais adotada para estas crianças e jovens em risco.

Alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir no âmbito da formação de condutores de veículos agrícolas
16 Julho 2018
O Decreto-Lei n.º 151/2017, de 07 de dezembro, veio introduzir alterações ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2016/1106/UE da Comissão, de 7 de julho.

Aprova os Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos
16 Julho 2018
Apesar da insistência do PCP e das propostas apresentadas e aprovadas na Assembleia da República, sucessivos governos PS, PSD e CDS recusaram-se a tomar as medidas impostas pela Lei e por decisões da Assembleia da República para instalar e colocar em funcionamento o Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos.
O atual Governo do PS parece não ser exceção.

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um programa de produção de variedades autóctones de cereais – nomeadamente de trigo – contrariando o cenário de agudização da dependência externa alimentar
16 Julho 2018
O desenvolvimento nacional exige uma política alternativa que faça prevalecer os interesses nacionais perante as imposições externas, nomeadamente da União Europeia.
A adesão de Portugal à União Europeia, anterior CEE, e posteriormente à moeda única – ao euro – teve e tem como consequência uma agudização da dependência do País face ao exterior, restringindo a sua soberania.

Pelo fim da concessão da Fertagus e a integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP
16 Julho 2018
O sistema de transportes tem um papel estruturante e estratégico na vida do País, através dele é garantida a circulação global da produção (mercadorias e bens), a mobilidade dos trabalhadores e populações. Um sistema que por isso assume uma enorme importância no desenvolvimento económico e social do país, na melhoria da qualidade de vida das populações.

«Os portugueses podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus Direitos fundamentais»
13 Julho 2018
Intervenção de António Filipe no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.

«É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que o inviabilizam»
13 Julho 2018
Intervenção de Jerónimo de Sousa no encerramento do debate sobre o Estado da Nação.

«O caminho tem de ser do investimento, melhoria do serviço público e valorização dos trabalhadores»
13 Julho 2018
Intervenção de João Oliveira no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.
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