Assuntos e Sectores Sociais

Sobre o pedido de tolerância de ponto na próxima terça-feira de carnaval

10 Fevereiro 2012

O PCP enviou uma carta à Presidente da Assembleia da República, solicitando a concessão de tolerância de ponto na próxima terça-feira de Carnaval, dia 21 de Fevereiro. Trata-se de uma decisão que nada tem a ver com o aumento da produtividade, mas simplesmente com o aumento da exploração de quem trabalha.

Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição

9 Fevereiro 2012

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que Regula os horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição. Agostinho Lopes afirmou no plenário que o direito ao descanso semanal de todos os que trabalham, uma regulação do mercado de bens de consumo e o ordenamento do comércio, exige a regulação dos horários como um elemento fundamental.

Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição

Revê o regime laboral dos ajudantes familiares

9 Fevereiro 2012

A prossecução das funções sociais do Estado tem-se vindo a desenvolver e aperfeiçoar em diversas vertentes, nomeadamente nas modalidades de apoio social a famílias e indivíduos que se encontram em situação de isolamento, dependência ou marginalização social, designadamente a idosos e deficientes.

Estabelece a universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta televisiva

8 Fevereiro 2012

Exposição de Motivos

Encerramento de pousadas de juventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real

3 Fevereiro 2012

O Ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou em Agosto a decisão de privatização das
Pousadas da Juventude. Em Setembro o PCP dirigiu uma pergunta ao Governo sobre o
fundamento da privatização destes equipamentos por entender coloca em causa a sua missão
específica, a sua qualidade e os preços praticados. Na resposta o Governo afirmou que estaria

Transição para a Televisão Digital Terrestre no Algarve

3 Fevereiro 2012

A introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal, inerente à natural evolução tecnológica
deste meio de comunicação, deveria constituir uma oportunidade para a melhoria quantitativa e
qualitativa da oferta de televisão em Portugal e não um verdadeiro pesadelo para uma parte da
população portuguesa e um excecional negócio para uma parte dos interesses económicos que

Cancelamento do programa da Antena 1 Este Tempo, por numa crónica aí transmitida o jornalista Pedro Rosa Mendes se referir ao programa da RTP 1 Prós e Contras, emitido em direto a partir de Luanda

2 Fevereiro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Semedo,

Bruno Dias "O governo está a roubar os trabalhadores e o povo, está a destruir o país"

1 Fevereiro 2012

O Governo veio hoje à Assembleia da República, fazer a propaganda das suas medidas no sector dos transportes, no dia em que o país assistiu ao aumento brutal das tarifas. Bruno Dias afirmou que, o governo aumenta brutalmente as tarifas, destrói serviços pelo país, limita a mobilidade, está na prática a impor o recolher obrigatório às populações e aos trabalhadores.

Do Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de Dez, que "procede à transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no regime de seg. social substitutivo constante de instrumento de regulament. colet. de trabalho vigente no sector bancário"

30 Janeiro 2012

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de Dezembro, o Governo pretende «a assunção, pela Segurança Social, da responsabilidade pelas pensões em pagamento em 31 de Dezembro de 2011 previstas no regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no sector bancário» ; através da «transmissão para o Estado da titularidade do património dos fundos de pensões, na parte afeta à satisfação da responsabilidade pelas pensões referidas» .

Liberdade sindical dos profissionais da Polícia Marítima

27 Janeiro 2012

Petição solicitando a aprovação de uma lei que consagre a liberdade sindical aos profissionais da Polícia Marítima
(petição n.º 162/XI/2.ª)
Reconhece a liberdade sindical do pessoal da Polícia Marítima (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto que estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima)
(projeto de lei n.º 145/XII/1.ª)