Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Como aqui já foi dito hoje, compete à ERC, de facto, a regulamentação e a supervisão de todas as entidades que atuam na área da comunicação social em Portugal.
Sendo várias as atividades que competem à ERC, iremos apenas centrar-nos nos dados sobre a regulação.

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que exige a modernização e reabertura do troço Covilhã-Guarda e prestação de um serviço público de transporte ferroviário de qualidade na Linha da Beira Baixa, Paula Santos afirmou que o desenvolvimento da região da beira interior, a melhoria das condições de vida das populações, o incentivo à produção nacional e à criação de emprego, passa também pe

Intervenção de Rita Rato na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Uma recente informação recebida pelo grupo parlamentar do PCP dá conta que o centro de emprego e formação profissionalsito na Rua da Saudade, na cidade do Porto, está aplicar uma fórmula de cálculo do subsídio de desemprego parcial que é lesiva para os trabalhadores.