Assembleia da República

Sobre o perdão de penas e amnistia de infracções praticadas por jovens a propósito da Jornada Mundial da Juventude

4 Julho 2023

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Como sempre fez em ocasiões anteriores, o PCP não se recusa a considerar a possibilidade de acompanhar a aprovação pela Assembleia da República de medidas de clemência, designadamente amnistias e perdões genéricos, desde que cumpridos alguns pressupostos que importa enumerar:

O aumento das taxas de juro está a ser muito bom para o negócio da banca e muito mau para milhares de famílias

4 Julho 2023

Qual a resposta que o Governo vai dar às populações do Bairro do 2.º Torrão?
As propostas do Governo PS na Habitação não trazem estabilidade para a vida das pessoas

Perante o risco das famílias poderem ficar sem as suas casas, o Governo não se pode ficar por lamentos das consequências das suas opções

29 Junho 2023

As declarações da Senhora Lagarde revelam um profundo desprezo pelas crescentes dificuldades sentidas pelos trabalhadores e o povo. As referências que fez aos salários e aos apoios atribuídos face ao aumento do custo de vida (digam-se muito aquém do que seria necessário) demonstra claramente uma opção de ataque a direitos e que empurra as famílias para a pobreza.

São precisas medidas de reforço das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens

29 Junho 2023

Um país com presente e com futuro é um país que coloca as crianças, o cumprimento dos seus direitos num lugar central das suas opções políticas. Para o PCP este objetivo é absolutamente central no projeto e alternativa política que defendemos.

A valorização dos profissionais é fundamental para o reforço da qualidade da proteção das crianças
As crianças e as famílias não precisam de caridade ou assistencialismo no combate à pobreza infantil
Medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

Agravamento das condições de vida, no combate às desigualdades e injustiças sociais, e na degradação do acesso a serviços públicos que asseguram o cumprimento de direitos fundamentais

28 Junho 2023

Nas contas certas do governo PS, não cabem os problemas dos trabalhadores
Em Portugal quem cria riqueza que é quem trabalha, está a empobrecer
A única forma de sair da pobreza é com o aumento do salários e não com apoios esporádicos
A actualização das pensões não chega para recuperar o poder de compra
A degradação dos serviços públicos imposta pelo governo, é o empobrecimento da população
O que é justo é baixar os impostos dos trabalhadores e tributar os grandes lucros
É por opção política que o PS governa contra os trabalhadores em função dos grupos económicos
A resposta aos problemas exige a rutura com as opções da política de direita

PCP confronta Ministro das Finanças com ilegalidade do despacho sobre o apoio às rendas

28 Junho 2023

O Governo PS está completamente alinhado com os interesses da banca contra o povo português

O que o Governo do PS está a fazer é resolver os problemas dos privados e degradar o SNS

28 Junho 2023

2 médicos, 6 enfermeiros, 55% da população não tem médico de família em Avis

PCP apresenta proposta para promover uma maior justiça fiscal

23 Junho 2023

O PCP apresenta uma iniciativa para promover uma maior justiça fiscal. Iniciativa que não substitui a necessidade de um aumento dos salários, como resposta mais urgente para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores, para o desenvolvimento e o futuro do País.

Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efectiva os lucros dos grupos económicos

Sobre o processo eleitoral para o Parlamento Europeu

23 Junho 2023

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

O Governo traz a debate uma proposta de lei que tem como objeto a criação de um regime excecional para o exercício do direito de voto das próximas eleições para o Parlamento Europeu. 

Promover a participação dos cidadãos nos atos eleitorais é um objetivo meritório. Não pode é ser alcançado a qualquer custo. É fundamental assegurar a segurança, fiabilidade e anonimato no processo eleitoral.

Deve ser a banca – e não as famílias – a suportar o impacto do aumento das taxas de juro

22 Junho 2023

O próximo Conselho Europeu irá pronunciar-se sobre as chamadas “recomendações específicas por país”, encerrando o ciclo do “semestre europeu” de 2023.