Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Reunião Plenária

A resposta aos problemas exige a rutura com as opções da política de direita

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Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

É sem surpresa que constatamos mais uma vez o enorme desfasamento entre o que o Governo diz e a realidade concreta da vida das pessoas.
 
Procura fazer que faz, para esconder que não faz o que é preciso. As medidas que o Governo adiantou já revelaram ser insuficientes e ineficazes face às dificuldades que crescem todos os dias.

Foi a força da luta que obrigou o Governo a atualizar a meio do ano as pensões e os salários em 2023, ainda que muito insuficiente face ao aumento do custo de vida que afeta os trabalhadores e os reformados.

Como pode o Governo referir que tudo fez para acudir aos mais vulneráveis, quando deliberadamente empurra os trabalhadores e os reformados para a pobreza, ao recusar o aumento intercalar dos salários e das pensões que permita recuperar e valorizar o poder de compra.

Elevar as condições de vida implica a valorização dos salários e das pensões. Há forças de direita que procuram iludir que o aumento dos rendimentos passa pela redução de impostos. Se houve Partido que sempre defendeu o alívio dos impostos sobre os rendimentos do trabalho foi o PCP, mas sejamos sérios, melhorar as condições de vida com dignidade, é mesmo com o aumento dos salários e das pensões. Porque é que estas forças não propõem o aumento de salários? Porque tudo o que possa ser suscetível de colocar em causa os interesses , em particular do grande patronato e dos grupos económicos, opõem-se, esta é que é a verdade. 

De pouco ou nada vale enaltecer os indicadores económicos, quando estes não têm nenhuma tradução na vida das pessoas. Os indicadores económicos até podem melhorar, mas ninguém tem nenhuma dúvida de que a vida está pior, o que significa que a riqueza criada está a ir para algum lado e não é para quem vive do seu trabalho. É o grande patronato e os grupos económicos que a estão a acumular.

E perante estas crescentes desigualdades e injustiças, perante o contraste entre os lucros dos grupos económicos e o valor real dos salários e das pensões, o que faz o Governo? Não só, não trava as desigualdades e as injustiças, como é conivente com a concentração de escandalosos lucros pelos grupos económicos, lucros obtidos à custa dos sacrifícios dos salários e das pensões.

Quando há propostas, como o PCP avança, para enfrentar os interesses da banca, da grande distribuição, enfim … dos grupos económicos, as forças da política de direita, do PS ao PSD, CDS, IL e CH, alinham todos na sua recusa. O debate que realizámos confirma isso mesmo. Opõem-se ao controlo e redução de preços de bens e serviços essenciais, quando esta é a solução para combater a especulação e reduzir preços, tal como se opõem a que os lucros colossais da banca  sejam colocados para suportar o aumento das taxas de juro. 

Os aumentos das taxas de juro refletem-se no aumento das prestações das famílias com crédito à habitação, que vivem em sobressalto, sem saber até quando conseguirão pagar. O Governo não pode continuar a assistir a este aumento galopante como se não fosse nada consigo. O Governo tem de usar os instrumentos que tem para travar este drama que atinge centenas de milhar de pessoas e tem de enfrentar os interesses dos bancos e as opções do BCE e da UE.  

É de uma enorme hipocrisia e desonestidade a Presidente do BCE responsabilizar os trabalhadores, que lutam por aumentos dos salários, pelo aumento das taxas de juro, e que revela um profundo desprezo pelas dificuldades dos trabalhadores, quando sabe, tal como o FMI já reconheceu publicamente que o aumento da inflação resulta dos lucros dos grupos económicos, esses mesmos que são quem beneficia com o aumento das taxas de juro. 

Sr. Presidente, 
Sras. e Srs. Deputados, 
Srs. Membros do Governo,

Não é no PS, nem no PSD, CDS, IL e CH que os trabalhadores e o povo encontram resposta aos seus problemas.

A resposta aos problemas exige a rutura com as opções da política de direita, que todos os dias comprova que não resolve os problemas como é responsável pelo seu agravamento. 

A resposta aos problemas exige uma política alternativa, que valorize o trabalho e os trabalhadores, promova a produção nacional, reforce o investimento público e os serviços públicos e combata a as desigualdades e as injustiças. 

Uma política alternativa, patriótica e de esquerda como o PCP propõe aos trabalhadores e ao País, que assuma o aumento geral dos salários e das pensões como uma emergência nacional, que valorize as carreiras e as profissões, que controle e reduza os preços de bens e serviços essenciais, que enfrente os interesses do grande capital, que reforce os direitos de trabalho e remova as normas gravosas da legislação laboral. 

Uma política alternativa que invista na Escola Pública e que assegure a formação integral do indivíduo, invista no Serviço Nacional de Saúde dotando-o da capacidade para assegurar os cuidados de saúde que a população tem direito, garanta o acesso à habitação digna para todos e proteja a habitação das famílias para ninguém fique sem a sua casa, reforce a proteção social e assegure um serviço público de cultura.

Uma política alternativa que garanta a justiça fiscal, aliviando a tributação sobre os rendimentos do trabalho e as micro, pequenas e médias empresa e tribute efetivamente os lucros dos grupos económicos, os bens de luxo, as grandes fortunas. 

Hoje os trabalhadores estão em luta. Hoje, tal como no passado, a luta dos trabalhadores é o motor de avanço e desenvolvimento. Foi com a luta dos trabalhadores que se travou o caminho da exploração e empobrecimento, será com a luta dos trabalhadores que se conquistarão novos avanços.

É com o PCP que os trabalhadores e o povo, contam para encontrar as soluções que vão ao encontro das suas reivindicações e aspirações. 
Disse!

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