Trabalhadores
Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes
13 Abril 2018
Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes procedendo à 7.ª alteração da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública.
Exposição de motivos
A Constituição da República Portuguesa consagra como uma das tarefas fundamentais do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres.
PCP questiona Ministro das Finanças sobre a falta de investimento no SNS
11 Abril 2018
Intervenção de Carla Cruz na audição ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, na Comissão de Orçamento Finanças e Modernização Administrativa juntamente com a Comissão de Saúde.
«Hoje discutimos avanços e não retrocessos como se discutia há quatro anos»
11 Abril 2018
Intervenção de João Oliveira no debate sobre a revisão do regime de reformas antecipadas.
«É justo que um trabalhador com 40 anos ou mais de descontos possa optar pelo direito à reforma sem penalizações»
11 Abril 2018
Intervenção de Diana Ferreira no debate sobre a revisão do regime de reformas antecipadas.
PCP apresentou um conjunto de propostas sobre longas carreiras contributivas
10 Abril 2018
Em declarações aos jornalistas Diana Ferreira afirmou que "o PCP apresentou na Assembleia da República um conjunto de iniciativas legislativas para a valorização das longas carreiras contributivas, pretendendo desta forma dar resposta a um conjunto de questões que se colocam sobre esta matéria".
Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos
6 Abril 2018
Exposição de Motivos
Sendo de valorizar as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro, sobretudo pelas perspetivas que se abriram em matéria de valorização das longas carreiras contributivas, não se pode deixar de considerar que este ficou aquém das expectativas criadas e da imperiosa necessidade de fazer justiça para quem passa a vida inteira a trabalhar.
Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada
6 Abril 2018
Exposição de Motivos
Ao longo de vários anos foram agravadas as condições de acesso à reforma, seja pela introdução do fator de sustentabilidade e seu agravamento no tempo do Governo PSD/CDS, pela introdução de outras penalizações ou pelo aumento da idade legal de acesso à reforma.
Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos
6 Abril 2018
Exposição de Motivos
Em 2007, pela mão do Governo PS, foi pela primeira vez aprovada a introdução de um «fator de sustentabilidade» no cálculo das pensões, promovendo desta forma a redução do seu valor em função da “esperança média de vida”.
Entretanto o seu regime de aplicação foi revisto pelo anterior Governo PSD/CDS, com vista à maximização do corte nas pensões através desta fórmula.
Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
6 Abril 2018
Exposição de Motivos
Sem prejuízo do necessário e efetivo combate ao desemprego, indissociável da aposta na produção nacional e na criação de emprego com direitos, e sem prejuízo da necessidade de alterar as condições de atribuição do subsídio de desemprego, conforme o PCP tem colocado e defendido, são imperativas alterações legislativas ao acesso antecipado à pensão de reforma e de melhoria da proteção social.
«É urgente repor a justiça e intervir nas questões dos professores do ensino artístico»
6 Abril 2018
O PCP discutiu hoje a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, do regime específico de selecção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, bem como o concurso extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado, concurso interno antecipado e concurso externo extraordinário.
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