Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
Com o objetivo de alargar a oferta de transporte público em todo o território e de avançar com a progressiva gratuitidade do transporte público, o PCP propõe:
- o reforço de verbas do PART e do Protransp;
- a redução do passe social para 20 euros;
- a gratuitidade do passe social para jovens até aos 18 anos, estudantes e para as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos;
- a criação de um passe nacional ferroviário no valor de 40 euros, para todo o território nacional e para todos os operadores regionais, com exclusão das redes de expresso e da oferta de longo curso da CP, sempre que existam alternativas;
- a manutenção do preço dos bilhetes ocasionais.
Diversas regiões no nosso país continuam a não ter uma adequada rede de transportes públicos. A oferta de transporte público é insuficiente e em determinadas situações até mesmo inexistente, sendo negado às populações o seu direito à mobilidade.
O reforço da oferta de transporte público, nos seus diferentes modos, ferroviário, rodoviário e fluvial assume a maior importância na garantia do direito à mobilidade das populações.
Uma oferta que tem de chegar a todo o território, de ser articulada e ajustada às necessidades das populações, para que estas possam ter uma reposta pública de transporte com qualidade.
A proposta do Orçamento do Estado não dá esta resposta, não garante alargamento da oferta, nem a redução do preço. Se o PS, assim como as demais forças políticas tiverem de facto comprometidas com o objetivo de alargar a oferta de transporte público, só têm uma opção, acompanhar o PCP nestas propostas.
