Em nome do CC do AKEL, gostaria de agradecer o Partido Comunista Português pelo convite e a escolha atempada do tema para discutir alternativas à situação institucional e real da União Económica e Monetária. Como AKEL, conhecemos bem as lutas travadas pelo PCP e o movimentos dos trabalhadores em Portugal. Apreciamos não apenas o contributo histórico, mas também o actual, para as lutas do povo Português. Ademais, AKEL aprecia a abordagem teórico do vosso partido sobre a situação internacional, assim como em relação aos problemas actuais das sociedades e, mais especificamente, os problemas da classe trabalhadora dentro da União Europeia e a zona Euro, em particular.
O primeiro tema que gostaria de elabora refere-se à situação social e económica no Chipre desde o início da crise capitalista e a eleição do governo de direita para o podem no Chipre que aceitou o Memorando com a UE e FMI.
Estamos a falar sobre a mais profunda crise e catástrofe económica na história da nossa pátria, que é acompanhada por uma crescente dependência colonial do Chipre dos seus credores.
O PIB do Chipre caiu de +3.6% em 2008 para -2.3% em 2014. Apenas nos últimos dois anos cinco mil empresas empregando até 9 trabalhadores foram à falência, e desde a explosão da crise um total de sete mil empresas encerraram. O poder de compra da população, baseado no PIB, caiu para níveis anteriores ao ano 2000. A fração de riqueza produzidas pelos trabalhadores em 2014 caiu para níveis inferiores aos de 2006. Enquanto a percentagem dos rendimentos dos trabalhadores na riqueza produzida na UE é de 48%, no Chipre é ainda pior, de 37.1%, enquanto em Portugal, que também atravessa uma tragédia social, é de 44.6%. Aproximadamente um em cada três Cipriotas, isto é 28% da população, estão ao nível de pobreza.
O governo do Chipre tem repetidamente afirmado que o Memorando de Entendimento acordado e assinado com a Troika constitui também o seu próprio manifesto. Está ideologicamente identificado com o Acordo. Ademais, está comprometido a privatizar as organizações semigovernamentais lucrativas de electricidade, telecomunicações e portuárias. O Governo também já acordou com a Troika um enquadramento para uma lei que de forma a tornar os Bancos sustentáveis levará a falências de residências de pequenas famílias e estabelecimentos profissionais.
São os monopólios internacionais e domésticos, a quem a propriedade do povo Cipriota irá ser entregue a preços humilhantes, assim como o controlo da economia do Chipre, que irão beneficiar das privatizações e vendas das organizações e propriedades semigovernamentais.
O AKEL e movimento popular mais amplo desde o início opôs-se ao memorando e sua filosofia, assim como as políticas mais amplas do governo de direita que estão a esmagar os trabalhadores, classes média, as PMEs e a própria perspectiva de recuperação da economia do Chipre.
O segundo aspecto que quero elaborar diz respeito à situação internacional da zona Euro hoje.
Os círculos dirigentes na UE estão a usar a crise capitalista para legitimar, através da Europa, numerosas medidas permanentes para a chamada governação económica única. A integração e aprofundamento da zona Euro está focada na crescente centralização dos processos de tomada de decisão referentes às políticas económicas dos Estados Membros no Directório de Bruxelas. Com o tratado intergovernamental de Estabilidade, Coordenação e Governação os estados membros estão obrigados a ter perpetuamente superavits orçamentais. Considera-se que o orçamento tem superavit quando o deficit é de 0.5% ou inferior.
Com as Regulações "Six-Pack" e a Directiva, o aspecto preventivo e correctivo do Pacto de Estabilidade é fortalecido para os Estados Membros em violação do máximo em défice orçamental ou nível de dívida pública através da definição estrita de uma Meta a Médio prazo para equilibrar o orçamento.
Com as Regulações “Two-Pack” e o Semestre Europeu as regras de monitorizações e controlo da zona Euro tornam-se mais estritas. Tal é uma mudança tanto nas regras comuns para os orçamentos nacionais que serão monitorizados institucionalmente por organizações supostamente independentes – companhias.
A pressão para o estabelecimento de regras mais estritas para sobrevisão fiscal é transformada numa segunda Regulação que cria vigilância reforçada sobre os estados membros da zona euro que estão a enfrentar dificuldades financeiras. Os estados membros serão sujeitos a um Programa de Cobertura Ampla. O país será subordinado a este programa enquanto não pagar 75% da sua dívida. Com a chamada Associação Bancária, liderada pelo BCE, a filosofia e força dos monopólios Alemãs é evidente. Apenas os mais fortes sobreviverão, lógico que determina os termos de restruturação e dissolução dos bancos.
Para nós, as conclusões a extrair destas reformas reacionárias recentes ao nível europeu são óbvias: estas decisões foram tomadas para intensificar, através da promoção de mudanças institucionais e estruturais, o assalto dos monopólios contra os estados, as PMEs e os trabalhadores. O Chipre já sofreu enormemente e espera-se que a situação se venha a deteriorar ainda mais.
Ademais, a integração da UE (ou governância única) também constitui a concessão de soberania e competências populares ao nível Europeu e certamente no contexto do capitalismo. Os sectores e áreas que são concedidas dizem respeito às finanças públicas e afectam toda a operação do estado.
O terceiro tema que gostaria de elaborada refere-se à reflexão sobre a saída do beco estrutural dos problemas da zona euro. O AKEL tem elaborado, preparado e submetido nos dois últimos anos uma primeira proposta detalhada e abrangente que foi rejeitada pelo governo e outros partidos políticos.
A nossa proposta prevê uma saída ordenada da zona euro, junto com outras medidas paralelas, por forma a criar as precondições para o crescimento depois do ajuste dos depósitos bancários e enquadramento sufocante do Memorando. Contudo o AKEL, reflectido com a sociedade Cipriota sobre a UE e mais especificamente as condições do Memorando, submeteu medidas de alívio adicionais para o povo para evitar o pior. Entras as medidas do AKEL está uma proposta submetida contra as falências e apreensões das residências familiares primárias e locais de empresas de valor inferior a 350 mil euros. Também agendámos um projecto de lei contra as medidas governamentais de liberalização do horário comercial, assim como legislação para reduzir as rendas e outras medidas. A nossa luta continua contra a lógica da privatização das empresas e propriedade do estado. Nesta luta temos ganho o apoio de uma plataforma ampla de sindicatos e organizações sociais.
Continuaremos neste caminho de ruptura com a lógica do memorando e zona euro. O facto do Chipre e os outros países que estão a ele sujeitos estão a sair do Memorando é na nossa opinião uma das maiores desilusões. Todo o memorando tem uma data oficial de expiração. Duram alguns anos e subsequentemente existem mecanismos de monotorização estabelecidas pelos credores, porque a dívida deve ser paga através da imposição e perpetuação das suas políticas.
Além disto existem outras decisões da UE, tais como as já mencionadas que estabelecem um contexto sufocante que não permite prosseguir políticas alternativas. A opção de criar precondições e um balanço de forças, tanto internamente como internacionalmente, para uma ruptura com a filosofia destas políticas é no interesse dos povos da Europa. Desde que as consequências devastadoras são prejudiciais às necessidades populares, as precondições para opções alternativas à barbárie devem ser criadas.
Em conclusão, precisamos de cooperação internacional entre forças comunistas e progressivas. Concordamos convosco na necessidade de criar e organizar uma frente ampla pela defesa dos direitos laborais e sociais, pela internacionalização da nossa luta, com base de interesses comuns. A troca de perspectivas e experiências na luta dos trabalhadores e nossos partidos podem enriquecer a cooperação e eficácia das nossas lutas.