Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Debate «20 anos de circulação do Euro: passado, presente e futuro», Debate «20 anos de circulação do Euro: passado, presente e futuro»

«A adesão ao Euro condenou o País à dependência, à estagnação, ao atraso económico e na melhoria dos níveis de vida»

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Uma primeira palavra de agradecimento ao conjunto dos nossos convidados e às valiosas contribuições que aceitaram partilhar connosco e que nos deixam com mais elementos para compreender a realidade e nela intervir com o sentido transformador que temos na nossa luta e intervenção política.                                       

“20 anos de Euro: passado, presente e futuro” foi esta a questão que aqui nos trouxe  para o debate que aqui decorreu hoje, sobre uma dimensão que tem sido estruturante na evolução da situação nacional. Um debate que recusa fixar-se apenas na espuma dos dias e que vai ao encontro das grandes questões nacionais, das grandes opções que se colocam, sobretudo para aqueles que, como o PCP, não só não prescindem como lutam por uma política alternativa, por uma política patriótica e de esquerda, para o nosso País.   

Fez no início deste ano duas décadas que começaram a circular, em Portugal e inicialmente também noutros onze países europeus, as moedas e as notas de Euro.

Fez igualmente vinte anos que deixaram de circular as notas e moedas de escudo, estabelecido meses depois da implantação da República, em substituição do real, a moeda da monarquia. Com o Euro, terminou – ou foi interrompida – uma história plurissecular de moeda própria, de moeda nacional.

Portugal aderira à moeda única europeia três anos antes, no começo de 1999, perdendo a capacidade de emitir moeda, a possibilidade de fixar taxas de juro e de influenciar taxas de câmbio, mas o numerário da nova moeda só foi introduzido em Janeiro de 2002, dando maior visibilidade à abdicação da soberania monetária.

A cavalgada para o Euro, assumiu um processo imperativo de convergência na inflação, nos juros, na estabilidade dos câmbios, na redução do défice orçamental e no rácio da dívida pública. Um processo que anteciparia, então ainda de modo tendencial, constrangimentos que posteriormente se tornariam permanentes, e que tinham tido o tiro de partida no Tratado de Maastricht, em Fevereiro de 1992, reforçado pelo Tratado de Amesterdão, em Outubro de 1997.

Um e outro, bem como todos os restantes tratados, ou modificações substanciais aos tratados, da União Europeia, aprovados sem consulta directa aos portugueses, mesmo quando os governos se comprometeram explicitamente a fazê-lo. O povo português foi, em grande medida, arredado do debate. E foi claramente arredado da decisão.

Os representantes, sociais e políticos, do grande capital, cujos interesses de classe levaram a disfarçar a adesão à moeda única de «grande desígnio nacional», tudo fizeram para que o Povo português tivesse o mínimo de palavras a dizer sobre o assunto. É sempre assim, quando a democracia colide com os interesses do capital.

Muitas ilusões ruíram nestas duas décadas.

O Euro não estimulou o desenvolvimento do País, nem a elevação dos níveis de vida da população, muito pelo contrário. Em vez de, como anunciava a propaganda, lançar Portugal no «pelotão da frente», o Euro empurrou cada vez mais o nosso País para a cauda da Europa. Não houve convergência com a média europeia, muito menos com os países mais avançados.

Tomando, como indicador, o PIB per capita, Portugal foi sendo ultrapassado por outros países da Europa que há vinte anos, estavam  mais atrasados e sem adoptar a Moeda Única. 

Confunde-se, com demasiada facilidade, desenvolvimento com crescimento. Absolutiza-se a necessidade do crescimento, sem a preocupação de garantir que se traduza efectivamente em desenvolvimento. Mas não seríamos nós que negaríamos a premência de elevar substancialmente o crescimento económico em Portugal.

Infelizmente, já estamos há demasiado tempo dentro do Euro para tirar, quanto a isto, conclusões seguras, independentemente de crises, de conjunturas e dos governos de turno. Podemos comparar os dois períodos de igual duração, imediatamente antes e depois do Euro, isto é, de 1976 a 1998 e de 1999 a 2021. O crescimento anual médio de Portugal foi, no primeiro período, de 3,4% e foi, no segundo, de 0,8%. 

O Euro não estimulou o desenvolvimento do País, nem a elevação dos níveis de vida da população, muito pelo contrário. Em vez de, como anunciava a propaganda, lançar Portugal no «pelotão da frente», o Euro empurrou cada vez mais o nosso País para a cauda da Europa. Não houve convergência com a média europeia, muito menos com os países mais avançados.

A realidade é que o País, desde que aderiu à moeda única, reduziu o seu ritmo de crescimento a cerca de um quarto.

Dir-se-á que os ritmos de crescimento abrandaram geralmente em todo o lado, não apenas no nosso País. O que é um facto, é que antes da adesão ao Euro, Portugal crescia mais do que a União Europeia e o mundo. Depois da adesão, cresce anualmente, em média, bastante menos que a União Europeia. E cresce muito menos que o mundo.

Naturalmente, pesaram também outros factores, o acelerar do processo privatizador da economia portuguesa e o seu crescente domínio pelo capital monopolista nacional e transnacional, com a consequente destruição do aparelho produtivo nacional que se acentuou com o Mercado Único e a ampliação das actividades puramente financeiras e especulativas, as alterações da legislação laboral, visando a diminuição do valor dos salários. 

Mas a verdade é que Portugal se tornou um dos países que menos cresce no mundo. Nos que menos crescem se incluem, significativamente outros, países do Euro, como a Grécia ou a Itália.

E a adesão ao Euro pesou e pesou muito na evolução negativa do País. A integração de Portugal no Euro foi desastrosa para o crescimento e o desenvolvimento nacionais. O Euro, para Portugal, tornou-se sinónimo de atraso, de recessão, de estagnação, de debilidade de crescimento. 

O nosso País, como os outros, atravessou ciclos económicos, perturbações externas, crises, mas a moeda única, em vez de o proteger, desguarneceu-o. As notas de escudo desapareceram há vinte anos, mas o País não produz muito mais riqueza que então.

Temos denunciado: a moeda única, desde o seu início, ajustou-se fundamentalmente aos níveis de produtividade e aos custos do trabalho, à capacidade produtiva, comercial e financeira da Alemanha.

O Euro foi feito para servir as necessidades e os interesses do grande capital europeu e das multinacionais europeias, da hegemonia e dominação dos estados em que se apoiam.

Certo é que o Euro não foi feito para promover o desenvolvimento de Portugal, País com grandes atrasos, dependente e periférico da União Europeia. Era preciso clarividência e coragem, para afirmá-lo na altura. Aqui, neste auditório, está gente que, com abordagens diferenciadas, as teve. Passadas estas décadas, os resultados são tão desastrosos, as estatísticas são tão taxativas, como as que referimos para o crescimento económico, absoluto e comparado, que quase apetecia dizer, ironicamente, que é preciso coragem para continuar a negá-lo.

No nosso País, os resultados da integração no Euro foram, continuam a ser, mais do que contraproducentes.

O Euro reduz o investimento, privado e público, mesmo com os fundos comunitários e o Plano de Recuperação e Resiliência, que pagamos depois, com aumentos das transferências que fazemos para a UE ou diminuição das transferências que dela recebemos.

O Euro debilita a produção nacional. Desincentiva a modernização da economia e a qualificação da mão-de-obra, que se atrasam. Encarece as nossas exportações. Em vez de ajudar a substituir importações por produções nacionais, ajuda a substituir produções nacionais por importações. Prejudica a nossa indústria, a nossa agricultura e pescas.

Se o País não produz mais, dificilmente consegue dever menos. O Euro, seja porque enfraquece a produção nacional, seja porque incentiva a saída de rendimentos e capitais, estimula o endividamento nacional.

Portugal, que tinha um endividamento externo diminuto em meados da década de 90, converteu-se, dentro do Euro, num dos países mais endividados do mundo. Derrapagem semelhante no endividamento público. 

O Euro deixa o País à mercê do BCE, dos especuladores e das agências de notação financeira. O momento actual é particularmente revelador das políticas do Euro no País e na União Europeia. Perante o aumento do custo de vida e da especulação, as opções de fundo da União Europeia e do BCE, a pretexto de combater a inflação, insistem em políticas restritivas orçamentais, fazendo da redução do défice e da dívida a grande opção estratégica como vemos também nas opções do Governo PS, restringem as compras de títulos públicos pelo Banco Central Europeu, aumentam as taxas de juro, lesam o investimento produtivo, afectam o crescimento, destroem a viabilidade de empresas por força da redução do consumo, acentuam a insuficiência e os estrangulamentos da oferta, podendo agravar os problemas que dizem combater ou, como se costuma dizer, matando o doente com a cura, podendo gerar recessão.

Não é, de facto, apenas na economia. O Euro contribui geralmente para degradar a situação social. Promove  a contenção salarial, a precariedade, o empobrecimento, a emigração, a desertificação social e do território. 

A adesão ao Euro condenou o País à dependência, à estagnação, ao atraso económico e na melhoria dos níveis de vida.

A permanência na moeda única, reforçando os constrangimentos do Mercado Único, que arrasa os fracos em benefício dos fortes, dificulta, quando não agrava, a recuperação dos nossos défices estruturais mais graves, produtivo, tecnológico, energético e demográfico.

Mais geralmente, a União Europeia destrói as margens de manobra nacionais, o aproveitamento dos recursos nacionais, a exploração de vias mais adequadas de desenvolvimento, a flexibilidade nas reacções aos choques externos.

A União Europeia destrói a riqueza da diversidade nacional. Na União Europeia tudo é único. Mercado único. Moeda única. Políticas únicas, ditas comuns. Tudo convergente, tudo afunilado, tudo uniformizado, tudo a movimentar-se ao ritmo das instruções do grande capital europeu, nunca dos povos.   

A moeda única, ainda que com irregularidades de ritmo, ilustra bem essa caixa de ferro com que se querem enquadrar todos os povos e países, independentemente das suas realidades, das suas necessidades e das suas potencialidades.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Semestre Europeu, a Governação Económica, o Tratado Orçamental, consagraram  a contenção permanente da despesa pública, sobretudo do investimento público e da despesa das funções sociais do Estado e serviços públicos. É nisto que vivemos há 20 anos.

Excepções como a suspensão provisória das regras orçamentais devido às dificuldades criadas pela epidemia covid-19, acompanhada igualmente da suspensão provisória da interdição de auxílios estatais às empresas nacionais, suspensões bem reveladoras da inadequação das regras uniformes e restritivas, não alteram a tendência geral. A ameaça de aprofundar as restrições, com uma União Orçamental que elimine a folga de que os estados ainda dispõem na elaboração dos seus orçamentos e na definição dos seus impostos, aí está para evidenciá-lo.

Muito mal andamos quando o Governo PS, mais papista que o papa, desperdiçando oportunidades de suspensão das regras, corta na despesa necessária, e cativa despesa orçamentada, para reduzir, de forma contraproducente, um défice que poderia servir a recuperação económica. É esta a opção do Governo PS nos tempos que correm. Uma opção que levou a desperdiçar também, nestes últimos anos, a oportunidade de juros muito baixos, em termos reais negativos, não incrementando como o PCP propôs o investimento público para responder às necessidades do País. Ou quando prefere a mobilização dos excedentes orçamentais para a redução da dívida, em vez de reduzir essa mesma dívida, por via do crescimento económico estimulado por outras políticas, incluindo pelo aumento do investimento público.

Assim se manifesta a doença europeísta nos governos dos países dependentes. Sem Euros nos bolsos, mas com a cartilha do Euro na cabeça.

O nosso País, com o Euro, foi  expropriado da sua capacidade de criar moeda. O Banco de Portugal perdeu a sua capacidade emissora, nem sequer como emprestador de último recurso, para acudir, responsavelmente, a dificuldades de liquidez do Estado ou do sistema bancário. Os principais bancos comerciais, à excepção da Caixa Geral de Depósitos, pertencem a grupos financeiros estrangeiros e orientam a sua concessão de crédito segundo as orientações, as agendas e os interesses dos respectivos grupos.

A União Bancária, já concretizada nos seus mecanismos únicos de supervisão e resolução, pressiona no mesmo sentido uniformizador e expropriador de qualquer controlo nacional, de concentração monopolista do sector à escala europeia.

Que a grande banca, genuinamente nacional, esteja praticamente reduzida à CGD apenas ilustra, no caso particular deste crucial sector, a regra geral válida para a economia portuguesa, fragilizada e imersa na constrangedora e limitadora realidade  do capitalismo  monopolista europeu. A saber: a maneira mais segura de conservar as empresas e os centros de decisão no País é mantê-los nas mãos do Estado.

A política alternativa que propomos ao Povo português, que se confronta quer com a maioria absoluta do PS, quer com os projectos reaccionários de PSD, CDS, Chega e IL, coloca a necessidade de uma ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda. 

Questão necessária, embora não suficiente, é a da recuperação de instrumentos de soberania, incluindo com a libertação do País da submissão ao Euro.   

Portugal precisa de uma moeda ajustada à sua realidade, que contribua para realizar as suas potencialidades, que recupere instrumentos e campos de intervenção, promova o aumento dos salários e a qualificação dos trabalhadores, o investimento, a modernização do aparelho produtivo, o aproveitamento de recursos, a diversificação do comércio externo, a eficiência dos serviços públicos. 

Uma moeda não para fechar o País à Europa, mas para relacionar Portugal com o mundo. Uma moeda não para comerciar menos, mas para comerciar mais, trocando produtos e serviços de igual para igual, com base na sua própria capacidade produtiva, em vez de na acumulação, insustentável, de dívida.

Portugal não pode prescindir de ter  uma moeda própria, um Banco de Portugal emissor de moeda, de uma política monetária, financeira, cambial e orçamental independente, de um sistema bancário controlado publicamente, tudo, todos, articulados, ao serviço do desenvolvimento nacional.

Na concepção do PCP, a necessária libertação do Euro é um processo democrático, responsável, cuidadosamente preparado, que deve contar com a participação e um apoio maioritário da população, protegendo os seus rendimentos, poupanças e níveis de vida.

A entrada no Euro, a que o PCP se opôs, prejudicou imenso o País. A permanência no Euro continua a prejudicá-lo muito, pelas mesmas razões, por razões agravadas. O desenvolvimento do País necessita, como solução estrutural, da recuperação da sua soberania monetária.

A todos, mais uma vez, os nossos agradecimentos pela vossa presença e contribuição no debate muito profícuo que aqui realizámos. 

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