O PSD e o processo de mudança em Portugal
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
São devidos, em primeiro lugar, os cumprimentos ao PSD pela realização do seu XXXIII Congresso e também à nova direcção eleita, com a qual manteremos, certamente, relações institucionais correctas, como vem sendo hábito, não obstante as profundas divergências que, como já se vê, vamos continuar a ter em relação à política.
Sr. Deputado, penso que a sua intervenção, tal como a do seu partido, definiu bem qual a estratégia do PSD para os próximos tempos: absorver o populismo de direita e aprofundar o neoliberalismo do Governo PS. A síntese do que está a ser feito poderia ser esta.
Se o Sr. Deputado aqui vem dizer-nos que há uma liderança renovada — e isso é verdade —, o facto é que essa liderança renovada traz uma política repetida, porque o que o PSD aqui nos vem propor não é mais do que o que a direita tem vindo a propor e que, em muitos aspectos, o PS tem vindo a aplicar nos últimos anos.
Digamos que esta nova linha do PSD é até, em certo sentido, uma oportunidade para o PS, porque daqui para diante, como mesmo agora vamos ver, o PS vai passar a dizer aos portugueses: «estão a ver, eles…» — que são os senhores, que é o PSD — «… ainda são piores do que nós! Vêem como eles ainda são mais neoliberais do que nós? Mais revanchistas do que nós? Mais antissociais do que nós?» E é assim que o PS vai tentar branquear a sua política de direita nos anos em que estiver no Governo.
O Sr. Deputado referiu-se a uma das prioridades que o seu partido apresentou agora, que é a revisão constitucional. Acho que devia rebaptizá-la. O que o PSD pretende é uma verdadeira revanche constitucional, é atacar os princípios da Constituição de Abrilé pôr na letra da Constituição a política inconstitucional que os seus governos, e em muitos aspectos os do PS, têm seguido.
É porque quando a Constituição diz que há primazia dos direitos dos trabalhadores frente aos empregadores, os senhores, com o vosso código do trabalho, e o PS, com o seu código do trabalho, o que fizeram foi pôr em pé de igualdade os direitos dos trabalhadores com os direitos dos empregadores, fragilizando a protecção dos trabalhadores que a Constituição impõe. Por isso, o que os senhores querem é pôr na letra da Constituição a prática contra a Constituição que os governos sucessivamente têm feito.
Quero dizer que houve uma outra frase que me «seduziu» nesta nova liderança: o PSD quer o Estado fora dos negócios. Não seria melhor, antes disso, pedir que os negócios fossem postos fora do Estado? Quando governos como o vosso entregaram ao sector privado hospitais públicos o que estamos a fazer é a pôr os negócios dentro do Estado!
Quando governos como o vosso promoveram privatizações que, agora, o Governo do PS vai fazer em larga escala, não estão a pôr negócios onde devia haver Estado, dentro do Estado, dentro do interesse público?
Sr. Deputado, é mais do mesmo ou pior do mesmo — a opção é esta em relação à nova liderança do PSD.