XXI Congresso do PCP

XXI Congresso do PCP
XXI Congresso do PCP

«O XXI Congresso do PCP integra-se no trabalho geral do Partido e deve contribuir para o seu reforço, para o reforço da unidade dos trabalhadores, alargamento da luta de massas e das várias classes e camadas sociais antimonopolistas, unidade e acção dos democratas e patriotas e afirmação do ideal e projecto comunistas.»

Resolução do Comité Central sobre a realização do XXI Congresso do PCP

Tópicos para debate

Situação internacional

  • A crise estrutural do capitalismo. A agudização das contradições do capitalismo. A acumulação e concentração do capital e o domínio do capital financeiro. O avanço cientifico-técnico e o seu impacto. As questões ambientais. O desenvolvimento desigual do capitalismo. O domínio do poder económico sobre o poder político. Processos de imposição de domínio supranacional. A União Europeia. Concertação e rivalidade inter-imperialista. A intensificação da exploração e o agravamento das desigualdades sociais. A crise do sistema político liberal-burguês e a ofensiva antidemocrática da classe dominante. A ameaça do fascismo. As ameaças à paz.
  • O processo de rearrumação de forças no plano mundial. A tendência de declínio relativo do domínio hegemónico dos EUA e das grandes potências imperialistas em geral. O desenvolvimento da China e o seu papel no plano internacional. Os denominados países economicamente em desenvolvimento. Instrumentos de domínio económico e financeiro e a ‘guerra económica’ do imperialismo. Articulações e espaços de cooperação que objectivamente questionam o domínio hegemónico do imperialismo.
  • A ofensiva do imperialismo. A multifacetada estratégia de dominação do imperialismo. O militarismo e a guerra. A NATO. A militarização da UE. A corrida armamentista. O ataque ao direito internacional e o desrespeito e instrumentalização da ONU. A imposição de relações neocoloniais.
  • A luta ideológica. A ofensiva ideológica do imperialismo no plano mundial – conteúdos, meios e processos. O anticomunismo, a falsificação histórica e a promoção de valores anti-democráticos e reaccionários. A reconfiguração da direita e o avanço da extrema-direita e de forças fascistas. Crise e reconfiguração da social-democracia. A agudização da luta de classes e a luta ideológica.
  • A luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos. Factores objectivos e subjectivos na luta revolucionária. Arrumação e correlação de forças no plano mundial. A resistência à ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo. A luta da classe operária, dos trabalhadores e das massas populares. O divisionismo, a acção provocatória e o culto da espontaneidade contra a luta organizada. A afirmação da soberania nacional, elemento de resistência e avanço. A questão nacional e a questão de classe. Objectivos de luta, fases e etapas. As alianças da classe operária. Forças que convergem na resistência à ofensiva do imperialismo. A importância da sua cooperação e unidade na acção. A frente anti-imperialista.
  • O Movimento Comunista e Revolucionário Internacional, situação e desafios. O oportunismo de direita, reformista, e de esquerda, dogmático e sectário. O papel insubstituível dos partidos comunistas – o seu reforço orgânico e ideológico, a sua estreita ligação aos trabalhadores e às massas e o enraizamento na realidade nacional. Internacionalismo proletário. A solidariedade, cooperação e unidade na acção dos comunistas. A cooperação dos comunistas com outras forças revolucionárias, progressistas, anti-imperialistas. A época histórica da passagem do capitalismo ao socialismo.
  • A natureza do capitalismo. A génese de classe das profundas contradições e problemas que marcam a actual situação mundial. Perigos e potencialidades na luta por transformações progressistas e revolucionárias.
  • Socialismo – necessidade do nosso tempo. A perspectiva histórica e a luta por objectivos imediatos. Fases e etapas da luta revolucionária. A política de alianças. A sociedade socialista pela qual lutamos, expressão da aspiração milenar da humanidade à libertação da exploração e da opressão. A actualidade do ideal e projecto comunistas.

Situação nacional

  • O processo de integração capitalista da UE. Os instrumentos de dominação política, económica e orçamental da UE. As opções de subordinação contrárias aos interesses nacionais e ao desenvolvimento do País. A falsa tese sobre a compatibilidade do cumprimento das imposições orçamentais da União Europeia com o desenvolvimento do País e a resposta plena aos problemas económicos e sociais. A questão da Dívida e do Euro e a resposta necessária.
  • A situação económica do País. Os problemas estruturais e a política económica e social necessária. A capacidade produtiva e a desvalorização da produção nacional, a tercearização e financeirização da economia. A relação exportações/importações. A defesa e valorização dos recursos naturais e o direito de os conhecer e inserir numa estratégia pública ao serviço do País. A evolução científica e tecnológica, suas consequências, potencialidades e aproveitamento para o desenvolvimento nacional.
  • O processo de centralização e concentração capitalista, o domínio económico e político do capital monopolista e a crescente presença do capital estrangeiro nos sectores estratégicos do País. Repercussões deste domínio nas limitações a uma estratégia soberana de desenvolvimento do País, na perversão da democracia e fragilização das instituições, no fomento de fenómenos de corrupção decorrentes da promiscuidade entre o poder político e o poder económico e entre o sector público e o sector privado.
  • A nova fase da vida política nacional, correspondente à anterior legislatura– balanço, significado e ilações. O que confirma do valor da luta dos trabalhadores e do povo para a derrota do governo PSD/CDS, o que confirma do papel decisivo do PCP e da luta para defender e conquistar direitos, o que desmente as teses dos que apresentam como único caminho para o País a liquidação de direitos e o corte de salários e reformas, o que revela de incompatibilidade entre a subordinação ao grande capital, ao Euro e às imposições da União Europeia e a resposta plena aos problemas do País e ao seu desenvolvimento soberano. Expressões distintas de errada observação do que representou: a sobrevalorização do que se alcançou em prejuízo da afirmação de uma política alternativa; a desvalorização em absoluto do aproveitamento de condições para avançar na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
  • A afirmação da alternativa patriótica e de esquerda e dos valores de Abril, em contraponto com as opções da política de direita, na denúncia da acção do Governo PS e em confronto com os objectivos dos sectores reaccionários e fascizantes. A indispensável denúncia e combate às opções do Governo PS com as limitações que delas decorrem e o decidido confronto com estratégias para abrir espaço a projectos políticos e institucionais retrógrados e antidemocráticos, suportados no empolamento e distorção de factos e situações, e na instrumentalização de insatisfações face à ausência de resposta a problemas reais do povo e do País.
  • A ofensiva reaccionária. Agenda, objectivos e instrumentos dos projectos reaccionários em desenvolvimento. A emergência de novas forças com representação parlamentar associadas ao capital monopolista com uma agenda populista e reaccionária. Os projectos de subversão do regime democrático e de alteração constitucional baseadas nas chamadas reformas estruturais. O branqueamento das responsabilidades e da acção de PSD e CDS. A identificação e convergência em eixos essenciais entre os partidos de direita, PSD, CDS e partidos aparentados recém-criados como o Chega e a Iniciativa Liberal.
  • A situação social. As desigualdades sociais. A pobreza. A afirmação dos direitos e protecção sociais com base numa Segurança Social pública e universal em contraponto à agenda privatizadora e a concepções assistencialistas. O direito à saúde, a defesa e valorização do SNS e o indispensável combate à privatização dos serviços e cuidados de saúde. O direito à educação, a valorização da Escola Pública e a denúncia da estratégia de municipalização da educação e do ensino. A efectivação das funções sociais do Estado e o combate às teses do “direito de escolha” entre o público e o privado.
  • Os direitos dos trabalhadores. O aumento geral dos salários, emergência nacional. A sua importância para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, para a elevação do perfil produtivo, para o desenvolvimento e o reforço da Segurança Social. O direito de contratação colectiva. A legislação laboral e a revogação das suas normas gravosas. A concertação social enquanto instrumento de articulação da política de direita com os interesses do grande patronato.
  • A situação na cultura. A crescente mercantilização e o desinvestimento do Estado – reflexos na criação e nos criadores, na fruição cultural e na degradação e privatização do património cultural.
  • A questão da habitação. A efectivação do direito à habitação, o papel do Estado e o domínio do capital financeiro no imobiliário. O regime de arrendamento e a lei dos despejos. A especulação em curso e a negação do direito de acesso à habitação, designadamente aos jovens. Os potenciais riscos de nova bolha especulativa.
  • Situação e problemas das camadas antimonopolistas. Questões específicas destes sectores no quadro dos objectivos da luta mais geral. Os pequenos e médios agricultores e pescadores. Os micro, pequenos e médios empresários.
  • A juventude e as novas gerações – problemas, aspirações e perspectivas.
  • A emancipação da mulher – realidade, luta, mistificação e manipulação.
  • As questões ambientais e o modo de produção capitalista. A chamada agenda climática: natureza e objectivos. A ocultação da raiz e natureza do capitalismo enquanto factor maior dos problemas ambientais, da delapidação dos recursos naturais, do desequilibro ecológico. A falsa invocação de confronto de gerações. A luta em defesa dos valores ambientais e a sua convergência com a luta contra a exploração e o sistema capitalista.
  • A reconfiguração do Estado ao serviço do capital monopolista. O regime democrático. A afirmação do Poder Local. As Regiões Administrativas e o combate à falsa “descentralização”. As Regiões Autónomas. As teorizações diversas – “Estado mínimo”, “Estado falhou”, “Estado” contraposto a “contribuintes”, etc, – para pôr em causa a concretização dos direitos constitucionais, designadamente no plano económico e social. A natureza de classe do Estado.
  • A luta ideológica. Linhas e vectores principais da ofensiva ideológica: o anticomunismo e o ataque ao PCP; o branqueamento do fascismo e a promoção de concepções anti-democráticas; a subversão de valores éticos e comportamentais para, entre outros objectivos, fomentar o individualismo e o conformismo; a ocultação das contradições de classe e a negação de interesses antagónicos; o esbatimento de relações de classe e a consequente perda de percepção da exploração e das desigualdades e a sua banalização; a inculcação do medo e da incerteza para justificar a aceitação de decisões contrárias à democracia e aos direitos individuais e colectivos; a perversão e inversão de valores civilizacionais; o empolamento da criminalidade e da violência; a exacerbação de agendas identitárias (de género, de etnia, de nacionalidade, de orientação sexual) enquanto instrumentos de diversão, divisão e mistificação e de ocultação da natureza e dimensão de classe; a instrumentalização da preocupação com os animais; o aproveitamento da corrupção para atribuir à democracia o que tem origem no domínio do capital monopolista. A nova fase da vida política nacional e a campanha de manipulação ideológica. A mistificação sobre uma alegada “maioria de esquerda” escondendo a natureza política e institucional (Governo minoritário do PS embora condicionado por uma correlação de forças na AR e pela intervenção do PCP), as insinuações sobre comprometimentos do PCP em si mesmas expressão do inconformismo de sectores reaccionários com o papel do PCP na concretização de avanços e respostas mesmo que limitadas a problemas, o uso do termo “geringonça” para lhe atribuir um significado político de agregação de forças política inexistente para esbater a ideia de alternativa patriótica e de esquerda, a deturpação do papel do PCP com o objectivo de limitar a sua independência política para a cada momento decidir o que melhor serve os interesses dos trabalhadores e do povo e a luta por objectivos gerais, as falsificações sobre a alegada ausência de dinâmica e expressão da luta dos trabalhadores.
  • A política externa e a subordinação ao imperialismo. A integração de Portugal nos projectos belicistas da União Europeia, da NATO e dos EUA. A cumplicidade com a agenda desestabilizadora, agressiva e golpista do imperialismo.
  • A situação nas Forças Armadas e nas forças e serviços de segurança. A afirmação e valorização das Forças Armadas no quadro da sua missão de defesa da soberania e independência nacionais. O acesso à Justiça e a sua natureza de classe. As garantias dos cidadãos e a violação e invasão da privacidade.
  • A situação na comunicação social. O processo de concentração da propriedade. A degradação da informação e da independência do jornalismo. A articulação da agenda mediática com os objectivos de dominação monopolista e imperialista. A situação dos trabalhadores da comunicação social.
  • A política patriótica e de esquerda, condição inadiável para a resposta aos problemas nacionais. Uma política alternativa que coloca como objectivos prioritários: a libertação do País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia, como componente da afirmação de um Portugal livre e soberano; a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; a garantia do controlo público da banca e a recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; a defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a tributação sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, combata os paraísos fiscais e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital; a defesa do regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

Luta e organizações de massas, intervenção política e alternativa

  • A luta de massas, elemento decisivo para a afirmação e conquista de direitos, para a elevação da consciência social e política e para a transformação social. A luta dos trabalhadores, factor central do desenvolvimento da luta de massas.
  • A expressão e importância da luta de massas nos últimos anos e a perspectiva do seu desenvolvimento. O papel que desempenhou na derrota do Governo PSD/CDS e para impor na nova fase da vida política nacional a defesa, reposição e conquista de direitos.
  • O papel insubstituível da luta organizada. A acção desagregadora das chamadas “agendas inorgânicas”.
  • Forças sociais e a sua evolução. Tendências da acelerada transformação tecnológica e suas implicações no processo produtivo, na organização do trabalho, na arrumação das forças de classe, nas características do trabalho assalariado e na organização da classe operária e dos trabalhadores na luta contra o capital.
  • A organização unitária da classe operária e dos trabalhadores. O Movimento Sindical Unitário. As Comissões de Trabalhadores. A acção divisionista, a criação de estruturas e organizações divisionistas com propósitos provocatórios e dinâmicas de radicalização.
  • Organizações e movimentos de outras classes, camadas e sectores sociais não monopolistas. Expressões de luta em torno de problemas específicos.
  • A nova fase da vida política nacional. Realidade e manipulação. A importante expressão da luta dos trabalhadores nesse período. Luta, resistência, resultados e sua valorização.
  • A situação actual e o caminho necessário para o País. Face às opções de classe do PS e do seu Governo e aos objectivos da ofensiva reaccionária e revanchista do grande capital, afirmar a alternativa patriótica e de esquerda.
  • Quadro político e seus desenvolvimentos. Partidos com representação na Assembleia da República e outras forças políticas. O papel do Presidente da República. Constituição da República e leis eleitorais.
  • Iniciativa política e alternativa. Luta política, eleitoral e institucional e a sua articulação com a luta de massas.
  • A alternativa patriótica e de esquerda e o caminho da sua concretização.

O Partido

  • O centenário do Partido: a história, a actualidade e o futuro. Identidade e projecto comunistas.
  • O ataque ao Partido, seu carácter permanente, agravamento acentuado nos últimos anos. Princípios de funcionamento, base da força do Partido. Práticas de acção desagregadora do Partido, sua prevenção e combate. Defender o Partido, resistir, avançar.
  • A militância, disponibilidade, intervenção e forma de estar independentemente da natureza das tarefas. A intervenção nas frentes de massas. A acção dos comunistas nas instituições. A importância da aplicação prática do princípio de não ser beneficiado nem prejudicado pelo exercício de responsabilidades institucionais.
  • As estruturas e organismos de direcção, funcionamento e estilo de trabalho.
  • Quadros e tarefas, disponibilidade para tarefas regulares e responsabilização de quadros. Responsabilidades por tarefas regulares, aspecto decisivo da capacidade de direcção e da intervenção. Funcionários do Partido: revolucionários a tempo inteiro e não empregados do Partido. A formação política e ideológica.
  • O recrutamento de novos militantes e a sua integração.
  • O reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho. Quadros destacados e a destacar. Células existentes e criação de novas células. Conteúdo do trabalho, papel de vanguarda, ligação e enraizamento nos trabalhadores. Acção 5 mil contactos, significado e perspectivas. Desenvolvimento de trabalho de contacto com trabalhadores sobre o Partido e a sua adesão ao Partido, estilo de trabalho permanente.
  • A estruturação da intervenção e a acção junto de camadas sociais e sectores específicos. O reforço da JCP e o trabalho com a juventude. A acção e organização na área da cultura e junto dos intelectuais e quadros técnicos. O trabalho dirigido às mulheres. O trabalho junto dos reformados. A acção junto dos agricultores e pescadores e o trabalho com os micro, pequenos e médios empresários. A acção junto das pessoas com deficiência. O trabalho com outras camadas específicas.
  • As organizações locais, funcionamento, estruturação, conteúdo de intervenção.
  • A ligação às massas, a intervenção dos comunistas nos movimentos e organizações unitárias, o trabalho político unitário.
  • Informação e propaganda, sua importância na luta política e ideológica. Estruturas, meios e conteúdos. Os meios electrónicos de comunicação.
  • Imprensa do Partido. O papel do “Avante!” e a sua difusão. "O Militante”. A actividade editorial.
  • A Festa do Avante!: programa, programação, novas dimensões da divulgação, formas de alargar a venda da EP. A acção militante, a participação alargada de amigos da Festa e do Partido na realização da Festa do Avante!.
  • A independência financeira do Partido. Garantia do financiamento a partir dos meios próprios. Angariação de fundos, tarefa que se coloca a todos os militantes e no contacto alargado com os trabalhadores e a população. O património do Partido. O pagamento regular das quotizações e o seu aumento, base regular de financiamento. O valor da quota e a estrutura de recebimento das quotizações. As campanhas de fundos. As iniciativas. O criterioso uso dos recursos partidários. O controlo financeiro.
  • Os centros de trabalho base de apoio ao funcionamento e intervenção do Partido e de ligação às massas. Avaliação global dos centros de trabalho existentes, das suas condições, do seu grau de utilização. Formas de apoio ao funcionamento e intervenção do Partido em organizações que não têm centro de trabalho.
  • Actividade internacional e acção internacionalista.

Participa no debate do Congresso

Apelamos aos membros do Partido, bem como aos democratas e patriotas, para que contribuam com a sua reflexão e opinião, sobre a situação nacional e internacional, para a definição e construção dos caminhos de intervenção para responder aos problemas do país e para a luta pela emancipação da classe trabalhadora.

Calendário

1.ª Fase Discussão das questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta Maio
2.ª Fase Elaboração das Teses Jun. a Ago.
3.ª Fase Discussão Projecto de Resolução Política e eleição dos delegados Set. a Nov.

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