Contas de gestão, relativas ao período entre o XIX e XX Congresso

O resultado financeiro decorrente do funcionamento e da actividade regular do Partido, nos quatro anos decorridos entre o XIX e o XX Congresso (2012-2015), apresenta um valor médio anual negativo de cerca de 1 milhão e 82 mil euros, representando um agravamento que não permitiu ultrapassar a grave situação financeira identificada no XIX Congresso.

Esta situação deficitária foi ultrapassada com o recurso a receitas extraordinárias e institucionais (gestão de património, subvenções estatais, entre outras) que permitiu atingir um resultado acumulado positivo de 1 milhão e 261 mil euros nos quatro anos em análise o que, sendo um contributo para a melhoria do resultado global, nos afasta do objectivo de não dependência destas receitas.

Nos anos em análise destaca-se o esforço desenvolvido para o crescimento das receitas (5,61%) e a diminuição das despesas (-7,09%) de funcionamento e da actividade regular do Partido.

Ao nível da receita assinala-se:

  • o valor das quotizações aumentou em 2014 e 2015, fruto da acção de contacto com os membros do Partido, representando um peso médio anual de 9,46%;

  • as contribuições de filiados aumentaram significativamente, atingindo um peso médio anual de 16,39%, para o que contribuiu o aumento registado em 2014 e 2015 em resultado da Campanha Nacional de Fundos «Mais espaço. Mais Festa. Futuro com Abril», que atingiu o valor global de mais de 1 milhão e 200 mil euros. A Campanha Nacional que decorreu com o objectivo de adquirir a Quinta o Cabo, para o alargamento e valorização da Festa do Avante!, constituiu um importante êxito político e financeiro.

  • as contribuições dos eleitos mantiveram-se estáveis, representando um peso médio anual de 10,29%;

  • as iniciativas de angariação de fundos tiveram um decréscimo de 1,3%, com um peso médio anual de 22,70%.

As despesas de funcionamento, nos quatro anos em análise, diminuíram, facto que não teve reflexos na capacidade de intervenção e iniciativa do Partido. Destacamos as despesas com fornecimentos, nomeadamente para funcionamento de Centros de Trabalho, comunicações, transportes, propaganda e iniciativas (fornecimentos e serviços externos) e os custos com salários e outras despesas com funcionários do Partido (custos com pessoal) cuja redução foi de 4,55% e 7,6%, respectivamente.

As despesas com funcionários representam um peso médio anual de 29,49%, situação que corresponde à existência de um importante quadro de funcionários do Partido, indispensáveis ao desenvolvimento da organização e da actividade partidária, bem como à afirmação dos princípios e objectivos do Partido.

A situação nas organizações regionais mantém-se, no geral, deficitária e a dependência destas em relação à Caixa Central é ainda muito grande, o que impediu o alargamento do número de organizações a contribuírem para a Caixa Central e a redução do número de organizações com subsídio central.

Nestes quatro anos, o financiamento da actividade do Partido assentou fundamentalmente na obtenção de receitas próprias, de que é exemplo o importante êxito da Campanha Nacional de Fundos que mostra de forma inequívoca as potencialidades existentes para o alargamento da capacidade financeira do Partido.

Cabe às organizações e aos seus militantes, concretizar as orientações para o trabalho de fundos aprovadas neste Congresso, potenciando as muitas possibilidades que existem, com o objectivo de alcançar o equilíbrio financeiro e reforçar a independência financeira do Partido, indissociável da sua independência política e ideológica. O financiamento do Partido a partir das suas próprias forças e meios é uma questão vital para garantir o desenvolvimento da intervenção e iniciativa do PCP ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

A CAF – Comissão Administrativa e Financeira

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