Intervenção de João Dias Coelho, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, XX Congresso do PCP

A luta em defesa do Poder Local Democrático - As eleições autárquicas de 2017

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Se os governos do PS, fizeram um caminho que gerou mais dificuldades e restrições à autonomia administrativa e financeira das autarquias, o governo PSD/CDS, desenvolveu, afrontando a Constituição da República, uma brutal ofensiva contra o poder local democrático, nascido da Revolução de Abril.

Com o governo PSD/CDS, entrou-se num novo patamar marcado pela busca da concretização de um projecto de subversão do poder local, que não é separável da tentativa de reconfiguração do Estado aos interesses do capital monopolista.

Das atribuições, ao regime financeiro, da organização do território, à estrutura de serviços, tudo foi objecto da ofensiva, suspendendo, diminuindo, ou eliminando elementos essenciais que deram corpo à autonomia e aos princípios consagrados na Constituição.

Fundada numa cínica «Reforma da Administração Local», esta ofensiva traduziu-se num poder local mais empobrecido, na sua dimensão democrática, atingido no exercício das suas atribuições e competências, cerceado de meios e recursos financeiros e humanos, capazes de assegurar a capacidade de resposta às aspirações e interesses da população.

A liquidação de freguesias, com a consequente perda de identidade e diminuição da proximidade e participação, a imposição da Lei dos Compromissos, a «obrigatoriedade» da redução de trabalhadores e a proibição de recrutamento, traduziram-se na redução da qualidade do serviço público.

Nas investidas contra o poder local e as populações integram-se também os processos de alteração às competências da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, os processos de agregação e verticalização dos sistemas de água, que procurando retirar aos municípios a competência da gestão da água em baixa, têm no bojo a sua privatização, ao que se junta, os processos de privatização da recolha e tratamento dos resíduos sólidos, a tentativa de transferência para as autarquias de competências da responsabilidade da Administração Central do Estado nas áreas, da saúde, educação, segurança social e cultura.

A ofensiva descaracterizadora do poder local, avançou muito, mas a resistência, o trabalho, a dedicação de milhares de eleitos, a luta geral dos trabalhadores e do povo, conseguiu travá-la em muitos dos seus aspectos.

Neste tempo em que resistir é já avançar, cada passo que damos, cada direito e conquista reposta, por força da luta dos trabalhadores e do povo e da intervenção do PCP, é uma vitória das populações e dos trabalhadores.

É neste quadro, que valorizamos, fruto da luta dos trabalhadores, da acção de milhares de eleitos, e do PCP, a reposição das 35 horas de trabalho semanais na Administração Pública local para todos os que já tinham, o fim dos cortes salariais, o descongelamento das admissões de pessoal nas autarquias locais, a abertura do caminho para o combate à precariedade laboral.

Não desistimos, de aproveitar nenhuma oportunidade para repor e conquistar direitos, defender o poder local democrático e os direitos das populações, mas não perdemos de vista que só com a ruptura com a politica de direita, uma política alternativa patriótica e esquerda é possível construir um Portugal mais justo, com um poder local mais forte, nas suas diversas dimensões.

Camaradas

O processo de reconfiguração do Estado aos interesses do capital monopolista não está derrotado. O governo do PS, prossegue um caminho que, diferente na forma, busca a concretização de alterações que conduzirá a este objectivo, como está patente no prosseguimento das tentativas de municipalização da educação, saúde, cultura e segurança social, na já anunciada «democratização», das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, no reforço das Comunidades Intermunicipais.

Ao invés do caminho trilhado pelos sucessivos governos da política de direita do PS, PSD e CDS-P, mais democracia, significa mais poder local, mais e melhores condições de vida para as populações, mais desenvolvimento local e regional.

Não ignorando dificuldades e insuficiências, milhares de eleitos comunistas e seus aliados na CDU, agem no dia-a-dia, trabalham com honestidade e competência sempre ao serviço das populações.

Camaradas

A CDU, importante espaço de participação democrática e de acção política que, tendo o PCP e o PEV como suporte jurídico da coligação, integra, na sua expressão política, a Intervenção Democrática, para além de milhares de cidadãos sem filiação partidária, é um exemplo da força e das potencialidades da unidade democrática.

Pelo trabalho desenvolvido pelos seus eleitos, a CDU assume-se como a força determinante na luta pelo progresso e pelo desenvolvimento local e regional e na defesa do poder local democrático, é com esta convicção que partimos para a batalha eleitoral autárquica do próximo ano.

Grande força no Poder Local, a CDU apresentar-se-à nas eleições autárquicas do próximo ano tendo como o eixo prioritário de intervenção política a afirmação do projecto autárquico.

Definindo como objectivo concorrer a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias, a par do reforço da nossa votação e do número de eleitos, com reforço das presidências de câmaras municipais e de juntas de freguesias, o PCP e a CDU apresentar-se-ão no próximo acto eleitoral com a tranquilidade de quem sabe tudo ter feito para melhorar a qualidade de vida das populações e defender o poder local.

Portadores deste capital de prestígio, construído no trabalho, na proximidade com as populações, na mobilização e participação popular, na resolução dos problemas e aspirações das populações, o PCP concorrerá nas próximas eleições autárquicas no quadro da CDU.

Vamos pois com confiança prosseguir o trabalho, cumprindo os compromissos, com os trabalhadores, e o povo, erguendo um grande resultado eleitoral da CDU nas próximas eleições autárquicas, condição para a defesa do poder local democrático, dos serviços públicos e a melhoria da qualidade de vida das populações, contributo para a ruptura com a política de direita e a construção da alternativa.

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