Intervenção de Mário Nogueira, Membro do Sector Intelectual da Organização Regional de Coimbra do PCP, XX Congresso do PCP

A defesa da escola pública

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Nos últimos anos acentuou-se o combate ideológico na Educação, em torno da Escola Pública.

Os que defendem a Escola Pública Democrática, ou seja, de qualidade, para todos, inclusiva e gratuita, sabem que esse é factor essencial à consolidação da democracia nos seus mais diversos planos e que só com esta matriz a igualdade de oportunidades pode existir no acesso ao conhecimento e na construção de competências, incluindo de cidadania.

Do lado da Escola Democrática está a maioria dos portugueses, sendo que nós, comunistas, nas frentes em que intervimos – sindicatos, parlamento, autarquias, movimento associativo de pais ou estudantes e também no local de trabalho, exercendo com elevada dignidade e competência a nossa actividade – demos o rosto a essa luta, que temos como prioritária.

Sendo esta Escola Pública um pilar da democracia, tem contra si os que a querem como escola dos pobrezinhos, promovida por municípios, frequentada por quem não terá acesso ao conhecimento mais elevado, sendo o sucesso obtido à custa de baixas qualificações. Uma escola financiada por fundos comunitários ou entidades privadas, ambos interessados em formar os próximos contingentes de trabalhadores a usar como mão-de-obra barata e descartável.

Tal projecto foi derrotado em 2015, quando a maioria PSD/CDS se preparava para impor a sua reforma do Estado, que consistia em destruir funções sociais, tal como a Constituição as consagra e os serviços públicos as corporizam. Contra esse golpe constitucional, opuseram-se os portugueses e a maioria de deputados que fez cair a direita golpista. Sendo então, criadas condições para consolidar a Escola Pública Democrática. Tarda, agora, o governo PS, em múltiplos aspectos, em passar das palavras aos actos e, sobretudo, tem pecado por omissões.

A Escola Pública não se defende apenas com boas intenções. Defende-se com investimento, com mais trabalhadores docentes e não docentes, com melhores condições para quem nela trabalha ou estuda, com menos alunos por turma e com apoios adequados às suas especificidades; com horários de trabalho que não sufoquem alunos e professores, com rejuvenescimento dos profissionais, com respeito pelos seus direitos, incluindo de estabilidade e carreira.

Defende-se com currículos que garantam diversidade e qualidade, sem disciplinas e vias nobres e outras pobres, com tempos livres que não sejam escola em cima da escola, com a desagregação dos mega-agrupamentos, essa aberração pedagógica, e com uma estratégia de descentralização democrática. Democracia! A Escola Pública não pode ser coutada de um todo poderoso director, até porque uma escola não se organiza democraticamente, jamais formará cidadãos para a democracia.

No último ano deram-se passos positivos, sendo que os principais contaram com a acção do nosso Partido. Por exemplo, a gratuitidade dos manuais no 1.º Ciclo, o fim dos exames de 4.º e 6.º ano, o fim da requalificação de trabalhadores, o corte de financiamento a colégios privados que se alimentavam com dinheiros públicos, o fim da PACC e da contratação de escola que tanto atrasava o início das aulas, a reposição integral dos salários. A acção do PCP foi decisiva para estas medidas e se dúvidas existissem, bastava comparar os avanços de agora com o que fez o PS com maioria absoluta.

Longe da rotura e da mudança por que lutamos estamos, porém, perante medidas positivas para a Escola Pública que resultam de lutas de muitos anos em que fomos protagonistas. Como todos sabemos, os resultados da luta potencializam a própria luta, pois reforçam a confiança de quem a trava.

Termino com futuro. Se, no último ano, surgiram sinais interessantes, sejamos ainda mais exigentes no futuro, para que os sinais dêem lugar a mudanças profundas na Educação. Pela Escola Pública lutámos contra políticas que visavam reduzi-la a escombros, por ela lutaremos defendendo políticas que lhe darão a grandeza que a Constituição lhe reconhece e os Portugueses necessitam e merecem.

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