Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

PCP defende reforço da Escola Pública no imediato e no futuro

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Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

É tempo de regresso ao ensino presencial. Mais que nunca, este tem de ser o tempo de uma Escola verdadeiramente Pública, Gratuita, Universal, de Qualidade, Democrática, para todos.

O papel dos professores na sala de aula é imprescindível no acompanhamento dos alunos. A interacção no mundo real é condição essencial à formação do indivíduo e à socialização do ser humano.

O PCP considera que o ensino presencial tem uma centralidade e uma importância no processo de ensino-aprendizagem que não é substituível por experiências à distância. Por isso, a excepção que o ocorreu no ano lectivo transacto não pode ser a regra.

Normalizar o processo ensino-aprendizagem e recuperar os atrasos é possível e necessário - mas exige a adopção de medidas rigorosas que garantam todas as normas de segurança para proteger a saúde dos estudantes, dos professores e de todos os trabalhadores da educação.

A desigualdade na vida que pauta o dia-a-dia de muitos alunos fora da escola condicionou muitos no acompanhamento das matérias leccionadas durante as medidas de excepção. A igualdade que só a Escola Pública promove é, também por isso, um direito urgente a ser cabalmente cumprido.

A proposta que o PCP defende é o claro reforço da Escola Pública, no imediato e no futuro. E não é com declarações de intenções ou orientações dúbias: é com mais meios! É preciso mais investimento, mais trabalhadores, mais meios técnicos e materiais, melhor parque escolar.

Se antes a redução do número de alunos por turma, tantas vezes proposta pelo PCP, era há muito necessária, agora ela é mais do que urgente.

Se o reforço da Acção Social Escolar era já premente, com o agravamento da situação económica e social, agora urge alargar o universo de abrangidos e os apoios concedidos.

E a democracia não pode ficar esquecida. Tem de haver diálogo com os vários agentes educativos, designadamente os sindicatos, assegurando o respeito pela negociação colectiva, sobretudo nas matérias que são de negociação obrigatória. Também os processos de participação dos estudantes não podem ser enfiados na gaveta.

O PCP não dá para o peditório do ataque à Escola Pública. Mas há demasiadas interrogações que têm de ser respondidas pelo Governo.

Neste momento, quantos professores foram contratados do reforço prometido pelo Governo? Superam os que vão sair? Sabemos que o saldo é negativo e há tantos fora do sistema que saíram porque se cansaram da precariedade.

Por que motivos faz o Governo um despedimento dos trabalhadores contratados em 2017 e a quem foram prorrogados os contratos, num contexto em que são, mais que nunca, necessários?

Por que motivo os números anunciados de contratações nem sequer compensam as saídas por aposentação e as previsíveis baixas por questões de saúde?

Num contexto em que já faltavam cerca de 5 mil auxiliares, como se explicam estas opções do Governo?

Se os investigadores apontam como medidas prioritárias a redução dos contactos entre os alunos, a não utilização dos mesmos espaços, a desinfecção sistemática das salas de aula, o controlo da utilização das máscaras, como se faz isto sem os trabalhadores em número suficiente?

Onde anda o reforço de Técnicos Especializados? De Administrativos? E de Técnicos Superiores?

Tendo em conta a degradação da saúde mental de muitos jovens devido ao confinamento a que foram sujeitos, quantos psicólogos estarão a reforçar as escolas no primeiro dia de aulas?

Como vai ser assegurado o desenvolvimento de actividades seguras de ocupação do tempo livre e de prática da educação física e do desporto escolar em condições sanitárias adequadas, que ultrapassem a prática individual em sala?

Como, em vez de se dizer simplesmente que não há aulas com instrumentos, se garante o respeito pelas especificidades do ensino das artes e do ensino artístico? E as do ensino profissional?

De que forma a educação especial e a escola inclusiva vão ter todos os recursos necessários, combatendo-se a segregação, quando houve tantas dificuldades e tanto falta?

Além de máscaras e desinfectantes, são precisas também viseiras, luvas, batas, aventais, entre outros equipamentos de protecção individual. Como é possível haver já escolas a antever que as verbas não vão chegar para tudo?

Como é possível haver directores a equacionar colocar crianças a substituir trabalhadores na limpeza de salas e proibir idas à casa de banho nos intervalos? Quantos anos recuamos com ideias destas? O que diz o Governo a isto?

As carências hoje identificadas nas escolas não são apenas fruto de uma pandemia imprevista. São o resultado de muitos anos de desvalorização da Escola Pública, do subfinanciamento a que tem sido sujeita, da falta de trabalhadores a todos os níveis, a que se soma agora a existência de trabalhadores pertencentes a grupos de risco.

Cabe ao Ministério da Educação apresentar soluções e orientações muito claras que eliminem factores de incerteza e tranquilizem as famílias. E ontem já era tarde.

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