Preocupação pelos acontecimentos ocorridos na Covilhã, a propósito da visita de agentes ligados à investigação criminal a um sindicato para obtenção de informações sobre uma manifestação
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Rangel,
Também o saudamos por ter trazido este tema ao debate do Plenário da Assembleia da República, dada a sua pertinência e, infelizmente, dada a sua actualidade, já que fomos confrontados com este facto recente ocorrido na Covilhã, o qual tem de ser averiguado.
Pergunto-lhe, então, Sr. Deputado, se entende que é preciso uma grande averiguação. Quer-nos parecer que não.
Os factos são conhecidos, foram relatados, não foram desmentidos. O que nos interessa saber é quem ordenou e quem vai ser responsabilizado por essa ordem. Não creio que seja necessário efectuar perícias laboratoriais muito demoradas, sobretudo tendo em conta o que já foi dito pela Sr.ª Governadora Civil de Castelo Branco, para quem, pelos vistos, isto é uma prática rotineira. Não me parece que seja muito complexo ou demorado o procedimento para apurar exactamente como se passaram os factos. O que importa, agora, é apurar responsabilidades concretas para que situações destas não se repitam.
No entanto, infelizmente, estamos a ser confrontados com uma prática reiterada de identificação de manifestantes, selectivamente, como aconteceu numa manifestação, em Guimarães, em resultado do que, aliás, vários dirigentes sindicais enfrentam processos-crime dada a identificação que, naquela ocasião, foi feita pelas forças policiais.
Neste domínio, assistimos a coisas tão insólitas como, por exemplo, a de as forças de segurança dispersarem um plenário de trabalhadores dos CTT, em Braga - absolutamente insólito, inadmissível! Ora, de facto, tudo isto exige o apuramento de responsabilidades.
A questão que lhe coloco tem que ver com a recente «teoria do insulto».
É que, agora, pelos vistos, o Sr. Primeiro-Ministro considera que todas as críticas à sua acção governativa constituem insultos pessoais ao Primeiro-Ministro e, portanto, passíveis de investigação criminal. Ora, Sr. Deputado, confundir a crítica a uma política governativa com um insulto pessoal ao Primeiro-Ministro é um pouco uma concepção à Luís XIV, para quem o Estado era ele próprio.
Gostaria, pois, que o Sr. Deputado pudesse dar-nos o seu comentário sobre esta nova «teoria do insulto», na qual o Sr. Primeiro-Ministro tem vindo a especializar-se nos últimos tempos.
