Em pergunta anterior (E-001929-16), sobre “Despedimentos no Novo Banco e alegadas interferências da Comissão Europeia relativamente ao futuro do banco”, questionei expressamente a Comissão Europeia sobre se levantou obstáculos à nacionalização do Novo Banco e, em caso afirmativo, com que fundamento o fez. Na resposta, a Comissão alude aos compromissos de venda assumidos pelo Governo português à época, que teriam sido reiterados mais tarde, em Setembro de 2015, após a suspensão do processo de venda. Mas objectivamente a Comissão Europeia não respondeu à pergunta: levantou ou não obstáculos à opção pela nacionalização do Novo Banco?

Segundo informações postas a circular na imprensa, admite-se agora a venda do Novo Banco a um fundo abutre a um preço irrisório. O que, a concretizar-se, desde logo desmentiria as reiteradas afirmações de que os contribuintes não pagariam os prejuízos decorrentes da resolução do Banco Espírito Santo.

Depois dos milhares de milhões de euros de recursos públicos lançados no BES/Novo Banco, Portugal corre o risco de perder um dos maiores bancos do país, num processo de venda que manifestamente afronta o interesse nacional.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia a reposta que não foi dada à pergunta E-001929-16:

- Independentemente dos compromissos que tenham sido assumidos pelo anterior governo, levantou ou levantaria a Comissão Europeia algum obstáculo a uma nacionalização do Novo Banco, tendo em vista a defesa do superior interesse do país? Em caso afirmativo, com que fundamento o faz, tendo em conta a suposta obrigação de neutralidade do ponto de vista da propriedade prevista nos Tratados?