Chegou ao nosso conhecimento, por intermédio da ACIBEV – Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal, que se encontra à venda em Portugal, numa cadeia multinacional de grandes superfícies comerciais, um produto denominado no rótulo de “Essência de Vinagre”, mas com denominação de venda no supermercado de “Concentrado de Vinagre”. Este produto apresenta uma acidez de 25%, embora nas instruções anexas ao produto seja recomendada uma diluição, para se obter vinagre a 5%.
Tendo em conta que através do processo biológico de dupla fermentação não é possível produzir vinagre com mais de 21% de acidez, existe uma probabilidade considerável de o produto em causa ser ácido acético diluído.
A legislação portuguesa não permite esta situação.

Sem prejuízo da responsabilidade e intervenção das autoridades nacionais competentes, solicito à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
- Como avalia, à luz do eventual conhecimento de situações análogas noutros Estados-Membros, esta situação, tendo em conta o disposto na legislação relevante da UE? Pode este produto ser comercializado de forma legal na UE?
- Terá a Comissão Europeia em conta este caso para tomar alguma iniciativa?