A situação vivida no Serviço Nacional de Saúde degrada-se continuamente, mercê da acção do Governo, apostado em debilitá-lo e abrir caminho para a entrega de mais recursos aos grupos privados.

O Governo do PS, acompanhado por PSD, CDS, Chega e IL, pratica uma política que degrada as condições de trabalho no SNS, empurrando muitos profissionais para fora dos serviços públicos de saúde, com consequências severas para o seu funcionamento.

A intransigência e obstinação do Governo PS perante as justas reivindicações dos profissionais de saúde é uma deliberada opção de enfraquecimento do SNS. O Governo sabe que o reforço do número de profissionais é essencial para a capacidade de resposta e a qualidade dos cuidados de saúde prestados. E sabe igualmente que para reter e atrair profissionais para o Serviço Nacional de Saúde é preciso aumentar as suas remunerações, respeitar as carreiras profissionais e melhorar os horários e as condições de trabalho.

O Governo sabe que é possível garantir mais médicos e outros profissionais de saúde no SNS. Bastar-lhe-ia aprovar as propostas de valorização dos profissionais de saúde que o PCP tem vindo sistematicamente a apresentar, entre as quais:

- A recuperação de um regime de dedicação exclusiva que inclua a valorização em 50% da remuneração base dos profissionais, designadamente dos médicos, a bonificação da sua progressão na carreira, entre outros benefícios relativamente à conciliação com a vida familiar ou o acesso a actividades de investigação.

- A consagração de um regime de incentivo à fixação em áreas carenciadas com a garantia de idêntica majoração da remuneração base, acrescida da bonificação do tempo de serviço, do apoio à deslocação do agregado familiar e às despesas com habitação.

- A participação democrática dos profissionais na escolha das equipas de gestão e dos dirigentes dos serviços, garantindo a primazia de critérios de competência e reconhecimento profissional.

No caso particular dos médicos que cumprem por estes dias nova jornada de luta com a greve dos dias 1 e 2, o Ministério da Saúde manteve um processo negocial com os seus sindicatos, durante mais de um ano, sem apresentar qualquer proposta escrita concreta. Durante meses o Governo avançou com propostas remuneratórias vagas, parcelares em relação ao conjunto dos profissionais e sempre assentes num substancial aumento da carga de trabalho.

A propaganda à volta da generalização das USF B, escondendo que se trata de um modelo desvalorizado em relação ao actualmente vigente, bem como as referências a uma dedicação plena que continua por definir, visam disfarçar o facto de que todas as propostas apresentadas até aqui pelo Governo assentam no aumento do número de utentes em lista, ou na dependência da remuneração de critérios de desempenho voláteis e incertos ou na obrigatoriedade de aumentar o número de horas extraordinárias e o horário laboral. Isto é, no aumento brutal da carga de trabalho dos médicos.

Neste contexto, a apresentação pelo Governo de uma proposta de aumento da grelha salarial em 1,6%, depois de muitos anos de perda real de salário, assume contornos de provocação para os médicos do SNS.

O Serviço Nacional de Saúde exige outra política onde é essencial a valorização e a dignificação dos profissionais de saúde, condição indispensável para garantir a todos o direito à saúde que a Constituição consagra.