O edifício da Esquadra da PSP de Matosinhos, que é também sede de divisão, é completamente desajustado para as necessidades da atividade policial e necessita de uma intervenção urgente.
A título de exemplo, a investigação criminal funciona na cave da sede da divisão da PSP de Matosinhos. Esta unidade de investigação criminal tem como função a investigação de todos os inquéritos ocorridos na sua área de jurisdição e assegura igualmente um serviço permanentede Prevenção Criminal, conta com 30 profissionais dispostos por 8 salas da referida cave.
Anualmente, deslocam-se a estasinstalações cerca de 5.000 cidadãos,entre lesados, arguidos e advogados que são notificados para diligências processuais.
As suas equipas de investigação procedem, em média, a80 detenções por ano, em que estes detidos - por ausência de instalações - partilham espaço com vítimas e ofendidos.
Quer para o conforto dos cidadãos,que ali se deslocam, quer para a eficiência do serviço prestado por esta unidade da polícia o edifício apresenta as seguintes lacunas:
- Não tem salas de interrogatórios;
- Não tem salas de reconhecimentos pessoais;
-Não tem espaço privado;
-Não tem WC diferenciado (masculino/feminino);
-Partilha de espaço com corredores de acesso de outros serviços;
-Não tem luz direta;
-Não tem espaço de atendimento ao público.
Considerando o exposto, e com base nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
1. O Governo tem conhecimento da gravidade desta situação?
2. Reconhece o Governo a necessidade de efetuar obras e/ou construir instalações adequadas às funções daquela esquadra em Matosinhos?
3. Que medidas tomou ou pensa tomar o Governo para a resolução imediata deste problema?