Intervenção de Filipe Marques, membro do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário e do Conselho Nacional da CGTP-IN, Seminário «Direitos dos trabalhadores e contratação colectiva»

A unidade e a organização dos trabalhadores é o instrumento que melhor garante o êxito da luta

O aumento brutal da exploração, a redução dos rendimentos de quem trabalha, o ataque aos direitos, o agravamento das condições de vida e de trabalho são o resultado da política de direita desenvolvida por sucessivos governos, do PS, PSD e CDS a qual arrasta milhares para o empobrecimento e miséria.

A delapidação do aparelho produtivo nacional a onda privatizadora a liquidação de milhares de postos de trabalho e o desaproveitamento de mão de obra qualificada intelectual e manual são outros malefícios desta politica, da geração mais qualificada, é enorme o número dos que tiveram que emigrar.

O grande patronato, nacional e estrangeiro tem beneficiado das medidas impostas por esta política medidas essas que têm como objectivo fundamental o ataque aos direitos dos trabalhadores, aos salários e remunerações, levando à diminuição acelerada do seu poder de compra.

Nos salários, o ataque traduziu-se no seu congelamento bem como das carreiras profissionais implicando sucessiva redução salarial. Acrescem, entre outros a contínua tentativa de reduzir o pagamento do trabalho extraordinário, de desregular os horários de trabalho e o roubo de 4 feriados.

Numa altura em que o confronto entre o capital e o trabalho se agrava o ataque à organização de classe dos trabalhadores também é intenso. Os despedimentos ou as perseguições direccionadas a dirigentes, delegados e activistas sindicais aumentaram a nível nacional.

A tentativa de limitar a acção e organização sindical, também é feita pela limitação do direito à greve com a constante definição de serviços mínimos que são máximos em casos que não são de natureza social impreterível e pela substituição ilegal de trabalhadores em greve.

Um ataque feroz ao movimento sindical que tem como objectivo enfraquecer a sua capacidade reivindicativa e a sua descaracterização um ataque que vai continuar e assumir várias formas conteúdos e protagonistas.

A natureza exploradora, opressora e desumana do capitalismo é cada vez mais evidente e apesar dos constrangimentos à liberdade sindical à organização dos trabalhadores e à contratação colectiva os sindicatos da CGTP IN respondem com firmeza ao reforçar acção e luta.

A sindicalização continua a ser fulcral para o reforço dos sindicatos da sua unidade e do seu poder reivindicativo e para a autonomia e independência do movimento sindical.

Quanto ao reforço da organização sindical de base, é uma tarefa prioritária pois é nos locais de trabalho que surgem os conflitos de interesse de classe os problemas imediatos com que se confrontam os trabalhadores logo é aí que precisamos de estar mais organizados.

A eleição de delegados sindicais de representantes para a saúde e segurança no trabalho e a criação e funcionamento das comissões sindicais e inter-sindicais são factores decisivos para a presença efectiva do movimento sindical nos locais de trabalho.

Os ataques aos direitos dos trabalhadores o desemprego os vínculos cada vez mais precários criam dificuldades à organização. No entanto existem potencialidades, são cada vez mais os jovens a sindicalizarem-se e a assumir com coragem o papel de delegado ou dirigente sindical no local de trabalho, confirmando que a unidade e a organização dos trabalhadores é o instrumento que melhor garante o êxito da luta.

É de registar a importância e o significado político sindical das grandes lutas de massas sejam elas manifestações concentrações ou greves. O facto de existirem objectivos mobilizadores em torno dos quais se estabelece a unidade e se desencadeia a luta reforça a ideia de ser imperioso conhecer os problemas concretos dos trabalhadores e as suas legitimas aspirações.

Esta situação confirma a luta laboral, social e de massas como o factor determinante na resolução dos problemas concretos dos trabalhadores e na elevação da consciência social, de classe e politica elementos essenciais da luta pela transformação da sociedade.

A luta de classes que muitos dizem ter acabado está actual e a acção consequente dos trabalhadores organizados nos Sindicatos da CGTP-IN contra a exploração capitalista e em defesa dos seus direitos está em desenvolvimento como atestam por exemplo a quinzena de luta entre 23 de Setembro e 5 de Outubro a grande manifestação da Administração Pública realizada a 31 de Outubro e o Dia Nacional de Indignação Acção e Luta realizado ontem.

Mas a luta vai continuar com a Marcha Nacional a realizar de 21 a 25 de Novembro pelo aumento dos salários pelo emprego com direitos e pela defesa das funções sociais do estado reafirmando a necessidade de ruptura com a politica de direita e de uma politica alternativa de esquerda e soberana, que tenha na valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos seus direitos um objectivo central.

Este é o nosso compromisso o reforço das estruturas dos trabalhadores e o aumento da luta pela defesa dos direitos de quem trabalha. A luta continua!

Vivam os trabalhadores de todo o mundo! Viva a CGT-IN!

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