O Tratado de Marraquexe visa facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso. Esta facilitação está de acordo com os princípios da não discriminação, da igualdade de oportunidades, da acessibilidade e da participação e inclusão plena e efectiva na sociedade, proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
- Dispõe de informação sobre que Estados-Membros subscreveram até à data o Tratado de Marraquexe?
- Que medidas pode tomar para incentivar a uma ampla subscrição deste Tratado e a sua efectiva implementação?
- Que outras medidas pensa adoptar para promover os objectivos do Tratado de Marraquexe?
O Tratado de Marraquexe visa facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso. Esta facilitação está de acordo com os princípios da não discriminação, da igualdade de oportunidades, da acessibilidade e da participação e inclusão plena e efectiva na sociedade, proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Perguntamos ao Conselho:
- Discutiu já este Tratado e a sua subscrição por parte dos Estados-Membros?
- Que avaliação faz dos seus objectivos e nível de implementação?
