Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Esta manhã o meu camarada Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, esteve – mais uma vez – junto dos trabalhadores, na ação que constantemente realizamos nas empresas e locais de trabalho. A jornada de hoje começou no Carregado, concelho de Alenquer, na fábrica da Matutano.
Naquela fábrica, os trabalhadores são confrontados com um horário de trabalho de laboração contínua. Aos sábados, domingos e feriados, de manhã, à tarde e à noite, o horário por turnos é o sistema implacável que põe e dispõe das vidas de quem ali trabalha.
Mas a pergunta tem de ser feita: tudo isto para quê? Tem mesmo de ser assim?
Senhores Deputados, hão de concordar que não estamos propriamente perante uma necessidade inadiável e impreterível do País. Não estamos a imaginar que haja um fornecimento de emergência para entregar batatas fritas às quatro da manhã. Não vai haver uma rutura das cadeias de abastecimento, ao nível das tiras de milho, se os trabalhadores da Matutano estiverem de noite a dormir!
A fábrica podia ter mais investimento para mais linhas de produção, podia ter mais trabalhadores para produzir mais. Mas o patrão quer o lucro máximo. E aí está a laboração contínua, como engrenagem da exploração na vida dos trabalhadores.
É a realidade de uma imensidão de trabalhadores por turnos e trabalho noturno, numa imensidão de empresas e locais de trabalho, de norte a sul do País.
Desde a AAPICO MAIA, a AMCOR FLEXIBLES, a CABELTE, a DS SMITH EMBALAGENS, a FICO CABLES, a GROZ BECKERT, a INAPAL METAL, a TEIJIN, a SN MAIA. Ou ainda a PREH ou a HUTCHINSON PORTO, onde a luta se faz agora contra este regime. Até à JANZ, à ACCENTURE – ou à AUTOEUROPA e ao Parque Industrial.
São cerca de 350 trabalhadores do conjunto das empresas do parque da Autoeuropa que sofrem de doenças profissionais relacionadas com o trabalho noturno e por turnos e a precariedade ronda os 35 por cento de trabalhadores.
Na BOSCH, no chamado Complexo Grundig, existem horários fixos diurnos e noturnos, trabalho em turnos de rotação rápida, laboração contínua de rotação média, horários parciais e flexíveis. E, ainda que a maioria destes horários tenham forte impacto na saúde e na vida social e pessoal dos trabalhadores, é precisamente nos de rotação onde se evidenciam.
Na Aptivport (conhecida por APTIV), a Administração decidiu impor horários concentrados e rotativos de 12 horas. Duraram cerca de seis meses – porque chegaram à conclusão que a produtividade baixava enquanto o absentismo aumentava.
Nestas empresas se luta pela redução gradual dos horários de trabalho, pela melhoria constante de métodos de vigilância e prevenção da saúde.
À imagem e semelhança da fábrica da Matutano, a realidade do conjunto das empresas onde os horários de trabalho têm esta situação é uma realidade cada vez mais no feminino. Das mulheres trabalhadoras neste país, mais de 40 por cento estão sujeitas a um ou mais destes horários. É entre as mulheres que a imposição destes horários mais tem crescido.
O que a vida concreta nos ensina, o que o dia-a-dia no mundo do trabalho vem demonstrar e confirmar, é que o trabalho noturno tem de ser a exceção e não a regra.
O desgaste constante, o desarranjo da vida, a saúde de milhares e milhares de trabalhadores não podem ser moeda de troca para os lucros de milhões desse patronato.
É essa a nossa proposta: que o trabalho noturno e por turnos seja limitado às situações que sejam técnica e socialmente justificadas – e desde que sejam garantidas condições de segurança, de proteção da saúde, de garantia de proteção da maternidade e paternidade, de infraestruturas e serviços sociais compatíveis com este tipo de horários de trabalho; e sejam fixadas, por negociação e contratação coletiva, subsídios e compensações adequadas aos trabalhadores abrangidos.
Propomos regras para impedir abusos na aplicação do sistema de turnos 3x8; e estabelecer para este sistema a redução semanal do horário de trabalho. Nos casos de dias de descanso rotativos, estes não podem ser à vontade do patrão: há que estabelecer a periodicidade no seu gozo ao sábado e domingo.
Propomos o estabelecimento do valor mínimo de subsídio de turno e o reconhecimento do direito a uma antecipação da idade de reforma para o regime de trabalho por turnos, face ao desgaste e penosidade deste tipo de prestação de trabalho; mas também desde logo do direito a sair do regime de turnos, passando para o horário diurno, após 20 anos de trabalho neste regime, ou aos 55 anos de idade.
Senhoras e Senhores Deputados, muitas vezes ouvimos aquele velho insulto de má consciência, que alguns usam contra os trabalhadores, a dizer que “ninguém quer trabalhar”. Pois na verdade o que as trabalhadoras, os trabalhadores neste País demonstram nas suas lutas, que daqui saudamos, é que querem trabalhar – mas querem viver. Querem condições de vida, direitos, melhores salários. Mas querem tempo para viver. E essa é uma luta do nosso tempo, em que os trabalhadores podem contar com o PCP.
Com a força que tivermos, com a força que os trabalhadores quiserem ter, cá estaremos para esse combate. Para hoje, temos as propostas concretas que o PCP apresenta, em defesa de quem trabalha. Cada um que responda pelas opções que defende.
