Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

Todos os dias os trabalhadores sofrem atropelos brutais nos seus locais de trabalho

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sra. Ministra,

Não estamos todos no mesmo barco.

São, mais uma vez, os trabalhadores, com os seus sacrifícios a pagar a factura desta situação com despedimentos selvagens, cortes nos salários (também devido ao lay-off que atinge mais de centenas de milhar de trabalhadores); atropelo brutais a direitos laborais. Os trabalhadores com vínculos precários foram dos primeiros a serem considerados descartáveis pelos patrões – trabalhadores em fim de contrato, no período experimental, à hora, à peça; falsos recibos verdes; de empresas de trabalho temporário/outsourcing; a milhares e milhares foi apontada a porta da rua, a que se junta a gravidade de muitos não terem qualquer protecção social.

São mais 100.000 desempregados registados desde o dia 1 de Março.

Importa lembrar que, entre outras medidas, o PCP propôs a proibição dos despedimentos – que era o se impunha; aliás, o que se impõe.

Propusemos que se garantisse o salário a 100% para todos os trabalhadores – fundamental para combater o aumento da pobreza que esta aí à porta.

Sra. Ministra,
O caminho é o da criação de emprego com direitos e da valorização geral dos salários; é o do reforço dos direitos laborais e da protecção social (a precariedade laboral é também a precariedade da protecção social).

Serão discutidas, proximamente, duas propostas do PCP que reforçam direitos laborais e de protecção social e respondem a problemas concretos
sentidos pelos trabalhadores:

A garantia do suplemento por insalubridade, penosidade e risco que é um direito dos trabalhadores da AP e que não está concretizado
Apoio extraordinário de protecção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de proteção social

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