Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

SOREFAME: Colocar o interesse nacional à frente do interesse das multinacionais

A antiga SOREFAME, presentemente Bombardier Portugal, enfrenta a ameaça de encerramento decretada pela multinacional. Os objectivos da multinacional são transparentes: destruir a capacidade produtiva instalada (excessiva para as suas necessidades), manter-se a vender para o mercado português, não permitir que outra multinacional reforce a sua posição no mercado e continuar a aumentar os seus lucros. Este cenário, denunciado pelos trabalhadores e pelo PCP ao longo de todo o último ano, não era desconhecido do Governo Português, que nada fez para o evitar.

Confrontado com o impacto público da decisão da multinacional, divulgado no passado dia 17 de Março, o Governo tem assumido como principal preocupação sua o dar a entender que “está a fazer o possível por salvar a empresa” mas que “não pode fazer nada, devido ao quadro legal”. Como em tantas outras ocasiões, o Governo mente, e norteia a sua acção não pela defesa intransigente do interesse nacional, mas sim pela subordinação dos interesses das multinacionais e pela necessidade de iludir os portugueses.

Mas o Governo pode fazer muito.

Foi o Governo Português que entregou a Sorefame às multinacionais. Como o PCP denunciou logo na altura, isso colocava uma peça estratégica do nosso aparelho produtivo nas mãos erradas. Mas esta decisão de encerramento pode ser superada, com a intervenção e a pressão do Estado mesmo no actual quadro legal, e dar-lhe viabilidade através da utilização dos grandes investimentos internos (os investimentos previstos para os próximos 15 anos que o próprio Governo já anunciou) que existem para esta produção e estabelecendo, sempre que necessário, parcerias com outras multinacionais do ramo.

Ou então, o Governo assume que é fundamental preservar a capacidade produtiva nacional, mesmo da que está nas mãos das multinacionais. E neste último caso, o Governo mente ao dizer que não tem instrumentos para salvaguardar o aparelho produtivo nacional e o emprego. Desde logo, o Governo deve, à semelhança do que faz a Espanha, colocar nos concursos públicos para estes investimentos cláusulas que discriminem positivamente quem tenha produção instalada no país. E deve ainda promover uma correcta e atempada planificação da expansão do transporte ferroviário em Portugal ligando-a à capacidade produtiva instalada em Portugal – a Sorefame. Um bom exemplo, recente, é o das carruagens do Metro de Lisboa, integralmente desenvolvidas e produzidas na Sorefame. Um mau exemplo é o do Metro Sul do Tejo e o último concurso do Metro do Porto, em que as opções do concurso remetiam automaticamente para a produção das unidades no estrangeiro. Mas o Governo mente também quando diz nada poder fazer no curto prazo, pois quer o Metro quer a CP têm opções de encomenda à Sorefame que não exerceram e resultam de concursos já realizados, opções suficientes para dar trabalho à Sorefame para mais de um ano. E foram adiados pelo actual Governo, no quadro da linha suicida que tem imposto à economia nacional.

Desde Maio de 2003 que os trabalhadores e o PCP o vêm exigindo estas medidas na sua intervenção geral e na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, perante a completa surdez do Governo.

O PCP considera inaceitável a passividade do Governo que até aqui se limitou a um encontro (para a comunicação social ver) com o Embaixador do Canadá reafirma a sua total solidariedade com a luta dos trabalhadores da Sorefame e a sua confiança que, com a luta é possível impor ao Governo a defesa do interesse nacional.

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