O Semestre Europeu, enquadrando-se no quadro da governação económica, pauta-se por um carácter de vigilância macroeconómica e envida crescentes esforços que atentam à soberania nacional em matérias orçamentais, fiscais, de trabalho, questões sociais e outras reformas. No relatório identificam-se pontos pertinentes como a inflação, os lucros, a perda de rendimento real dos trabalhadores. Porém, insiste-se no caminho de institucionalização destes instrumentos, com leves críticas à “reforma” da governação económica em conclusão, desconsiderando o preconizado aumento da discricionariedade de poderes sancionatórios da Comissão e os impactos negativos estimados na capacidade de investimento dos Estados. Consideramos que, como a actual situação socioeconómica evidencia, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a Governação Económica da UE prejudicam a capacidade de os Estados-membros responderem adequadamente aos problemas e necessidades sociais e económicos, sejam eles de ordem conjuntural ou estrutural. Defendemos, por isso, a sua revogação, bem como do Semestre Europeu, do Tratado Orçamental e de todos os mecanismos que constrangem e condicionam a margem de manobra dos Estados na promoção do investimento público, no financiamento dos serviços públicos e das suas funções sociais, devendo ser substituídos por um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego. Apresentámos alterações neste sentido.